erosão hidrica
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ção de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas; ... d) serviços culturais: os que ... V – incentivar medidas para garantir a segurança hídrica em regiões submetidas a escassez de água para consumo humano e a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... V - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água ... ção ambiental mediante assoreamento de coleções d'àgua ou erosão acelerada, nas Unidades de Conservação; ... IX - desrespeitar ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático; ... II - o crime é ... III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água ...
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LEI 13153 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da agricultura mecanizada, em áreas de solo arenoso e sujeitos à erosão hídrica e eólica ... Art. 3º A Política Nacional de Combate à ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... da terra, produzindo impactos ambientais antes inexistentes, como erosão hídrica e eólica, perda de habitats, alteração dos povoamentos e das ...
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Decisão monocrática Nº 1329336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... , o que resultou na formação de sulcos profundos que acentuam a erosão hídrica.' ... Se a presente ação civil pública tem em vista ...
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Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... impactos ambientais antes inexistentes em tais localidades, como erosão hídrica e eólica, perda de habitats, alteração dos povoamentos e das ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... , características hidro biológicas, doenças de veiculação hídrica, a ... questão vírus. Técnicas laboratoriais: microscopia, preparação ... : Hidrologia urbana; Características da drenagem urbana; Tipos de erosão hídrica e efeitos em áreas urbanas; ... Microdrenagem urbana; ...
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Lei nº 13.153 de 30/07/2015. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da agricultura mecanizada, em áreas de solo arenoso e sujeitos à erosão hídrica e eólica ... Art. 3º A Política Nacional de Combate à ...
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Acórdão Nº 0002871-86.2017.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-05-2023
... EXCESSIVO DE ÁGUA. EROSÃO DO SOLO. PERÍCIA TÉCNICA QUE ATESTOU ... QUE, EMBORA A PROPRIEDADE FIQUE ... uma modificação dos sistemas naturais, causando erosão hídrica no local, a qual é considerada a forma de ... degradação mais séria ...
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Acórdão nº 1.0000.22.262260-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - REJEITADA - DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Apesar de apresentarem conteúdo decisório, os provimentos interlocutórios são mais céleres e visam a dar prosseguimento ao feito, não carecendo...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... naturais e agrícolas, erosão geológica e erosão acumulada, ... erosão acelerada, erosão em áreas grícolas, erosão eólica e ... erosão hídrica ... 2. Práticas para o controle da erosão hídrica, práticas vege- ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 153079
... "Avaliação de perdas de solo e produção de sedimentos por erosão hídrica em parcelas experimentais". Total de Itens Licitados: 00002 ...
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Extrato de Convênio nº 2/2022
... Avaliação de perdas de solo e produção de sedimentos por erosão hídrica em parcelas experimentais Valor: R$ 549.613,21. Vigência do ...
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Incentives to Fair trade certification: the case of orange production in the state of Paraná, Brazil
The authors believe that contemporary challenges related to sustainable rural development planning and food security are encouraging experiments with new models of rural development that includes Fair trade arrangements. The article is based on the outcomes of a case study of motivations to adopt these arrangements among orange cultivators located in the state of Paraná, in South Brazil. These...
... com sérias restrições ao uso agrícola, pela suscetibilidade à erosão hídrica e eólica e à baixa fertilidade”. Thus, grain production is ... -
Acordao N° 1614482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Crimes de maus tratos a animais e dano à unidade de conservação. Arts. 32, caput, e 40, caput, da lei nº 9. 605/1998. Materialidade e autoria. Comprovadas. Tipicidade das condutas. Demonstrada. Condenação mantida. Pena pecuniária fixada para um dos crimes. Exclusão. Reparação dos danos. Manutenção. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução. I - mantém-se a condenaç
... ção e ao ecossistema nativo que a protegia, além da coleção hídrica do Distrito Federal ... As antropias realizadas pelo denunciado causaram ... pluviais, aumento da erosão do solo, produção das partículas em suspensão, aumento do ... -
Acórdãos nº 1004583-63.2014.8.26.0408 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... duplicação de rodovia, em razão de assoreamento e erosão hídrica causados por chuvas. Na petição inicial, o autor ...
- Acórdão Nº 0010646-81.2009.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
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ACÓRDÃO Nº 2367/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2009
FISCOBRAS/2009. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. OCORRÊNCIAS ENSEJADORAS DA INCLUSÃO NO QUADRO BLOQUEIO DA LOA/2009 TRATADAS EM OUTRO PROCESSO. DETERMINAÇÕES E CIÊNCIA À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão Nº 0000209-98.2019.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... PERICIAL NO QUAL SE CONSIGNA A POSSIBILIDADE DE EROSÃO NO LOCAL – ... DIRECIONAMENTO ARTIFICIAL DAS ÁGUAS PARA O LOCAL ... esteve na área e verificou que a existência de erosão hídrica na divisa dos terrenos, em ... decorrência da água da chuva que passa ...
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Acórdãos nº 1004412-20.2016.8.26.0220 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... CIVIL Danos materiais em razão e erosão hídrica causada por chuvas, após duplicação de rodovia ...
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Acórdãos nº 0000620-03.2014.8.26.0493 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... de danos materiais e morais, em razão de erosão hídrica e assoreamento em ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Uso de recursos hídricos
... ípios do país e que vem ameaçando, a cada dia, a segurança hídrica, pois as águas poluídas ou não servem para o abastecimento humano, ... causada pela utilização de fertilizantes, agrotóxicos e pela erosão do solo ... Por outro lado, a produção agrícola abastece de ...
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Elementos para entender a transposição do Rio são Francisco
... íveis vão acontecer em diversos pontos, contribuindo para a erosão" do potencial humano, criando situações subumanas e extinguindo um patrim\xC3" ... é visível no reconhecimento de seus efeitos, como a erosão hídrica e eólica, a incidência de enchentes e secas, a poluição dos mananciais ...
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PORTARIA Nº 83, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... o carreamento de resíduos sólidos, assoreamento e poluição hídrica (agroquímicos). 4.2.6. Indicação da proteção legal da área (item 6 ... Estão também inseridas as áreas degradadas tanto pela erosão quanto pelo uso agrícola e pecuário (pisoteio e ...