erro 678
45085 resultados para erro 678
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos ... ARTIGO 678 ... A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou ... ARTIGO 678 ... Quando a multa for expressa em faixa variável de quantidade, a ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este ... ARTIGO 678 ... O diretor do estabelecimento, em que o réu tiver de cumprir a ...
-
Acórdão nº 2006/0092764-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VEDAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ERRO MATERIAL IRRELEVANTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE PROVAS ... 2. Não obstante o art. 678 da Lei Adjetiva Civil discipline questão diversa da suscitada pelos ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 678 ... Aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete: ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-784375-89.2001.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... GMACC/hpgo/jr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO (FLS. 688-692). ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração da União (fls. 672-678), por ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 250 ... O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não ... ARTIGO 678 ... A penhora de empresa, que funcione mediante concessão ou ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário ... Proteção da Honra e da Dignidade ... 1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-12.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
-
Acórdão nº 1008559-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
... MAIORIA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS.Na forma do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são viáveis quando presente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida, circunstâncias não evidenciadas no caso.
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO V. Títulos de capitalização ... ARTIGO 678 ... Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota ... a retificação da declaração de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do pagamento do saldo do imposto ...
-
Acórdão Nº 0038157-84.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 21-06-2024
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ERRO ... MATERIAL. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 678 ... DO ...
-
Acórdão nº 2007/0263887-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaratórios, com base em pedido de aclaramento de um ínfimo erro material na ementa do acórdão, que não alterou em nada o que restou ... II - Embargos acolhidos, tão somente para que, na ementa de fls. 678, onde se lê: "ASSINATURA BÁSICA MENSAL", leia-se: PULSOS EXCEDENTES ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1222723 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001644-28.2021.4.04.7106),26-03-2024
... o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC, artigo 1.022, incisos I a III). 2. Embargos de declaração da parte autora acolhidos para sanar omissão e determinar a aplicação dos índices de deflação na correção monetária do crédito previdenciário, preservado o seu valor nominal, consoante já decidiu o STJ no REsp 1361191 (Tema 678).
-
Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
... XISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se provimento aos embargos de declaração, nomeadamente quando o embargante busca reanálise de matería debatida e decidida em anterior julgamento. 2) Embargos de declaração rejeitados.
-
Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
... XISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se provimento aos embargos de declaração, nomeadamente quando o embargante busca reanálise de matería debatida e decidida em anterior julgamento. 2) Embargos de declaração rejeitados.
-
Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
... XISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se provimento aos embargos de declaração, nomeadamente quando o embargante busca reanálise de matería debatida e decidida em anterior julgamento. 2) Embargos de declaração rejeitados.
-
Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
... XISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se provimento aos embargos de declaração, nomeadamente quando o embargante busca reanálise de matería debatida e decidida em anterior julgamento. 2) Embargos de declaração rejeitados.
-
Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
... XISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se provimento aos embargos de declaração, nomeadamente quando o embargante busca reanálise de matería debatida e decidida em anterior julgamento. 2) Embargos de declaração rejeitados.
-
Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
... XISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se provimento aos embargos de declaração, nomeadamente quando o embargante busca reanálise de matería debatida e decidida em anterior julgamento. 2) Embargos de declaração rejeitados.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5001214-53.2020.4.04.7028),06-08-2024
... eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC. 2. No caso dos autos, comprovou-se que a autarquia foi provocada acerca da existência de exposição a agentes químicos no ambiente de trabalho, não informados no PPP. 3. O INSS tem o dever de orientar o segurado, bem como de requerer os documentos necessários para viabilizar o reconhecimento dos seus direitos previdenciários, como o da conversã
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5025881-17.2020.4.04.9999),16-06-2021
... DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL. ERRO MATERIAL. MARCO FINAL. DEFLAÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Correção de erro material na sentença quanto ao marco inicial do benefício. 2. Em se tratando de benefício de natureza temporária não há como determinar o seu termo final, já que não se pode prever até quando estará o segurado incapacitado. 3. Aplicação dos índices de deflação no cômputo da correção monetária do crédito judicial...
-
Decisão monocrática Nº 0057857-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-10-2022
... RUA OYAPOCK, 678 - CRISTO REI - CURITIBA/PR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ... NSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. – ... OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES ... TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO ...