erro 678
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos ...ARTIGO 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...julgamento à revelia. ARTIGO 678...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou ...ARTIGO 678. Quando a multa for expressa em faixa variável de quantidade, a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este ...ARTIGO 678. O diretor do estabelecimento, em que o réu tiver de cumprir a pena, ...
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Acórdão nº 2006/0092764-6 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA OPOSIÇÃO CONTRA O MESMO ATO JUDICIAL. VEDAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ERRO MATERIAL IRRELEVANTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRETENSÃO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO. 1. Consoante o princípio da unirrecorribilidade, é vedada a utilização de duas vias recursais para a impugnação de um mesmo ato judicial....
...VEDAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ERRO MATERIAL IRRELEVANTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE PROVAS. ...678 da Lei Adjetiva Civil discipline questão diversa da suscitada pelos ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...63, § 3º). SEÇÃO V. Títulos de capitalização. ARTIGO 678. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de vinte ... a retificação da declaração de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do pagamento do saldo do imposto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 250. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não ...678. A penhora de empresa, que funcione mediante concessão ou autorização, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-784375-89.2001.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO (FLS. 688-692). ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração da União (fls. 672-678), por equívoco, foram examinados à luz de trecho do acórdão de fls. 657-663, que apreciava as razões do Agravo de Instrumento da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Assim, detectado erro material do julgado, dá-se provimento aos embargos declaratórios para se proceder a novo exame dos...
...GMACC/hpgo/jr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO (FLS. 688-692). ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração da União (fls. 672-678), por ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... . Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário. . . ARTIGO 11. Proteção da Honra e da Dignidade. . 1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-12.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
...PROCESSO ELETRÔNICO - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. ... -
Acórdão nº 2007/0263887-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PULSOS EXCEDENTES. SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSÍVEL. I - É inadmissível a rediscussão de matéria já devidamente julgada nos primeiros declaratórios, com base em pedido de aclaramento de um ínfimo erro material na ementa do acórdão, que não alterou em nada o que restou decidido. II - Embargos acolhidos, tão somente para que, na ementa de fls. 678,...
... declaratórios, com base em pedido de aclaramento de um ínfimo erro material na ementa do acórdão, que não alterou em nada o que restou ...II - Embargos acolhidos, tão somente para que, na ementa de fls. 678, onde se lê: "ASSINATURA BÁSICA MENSAL", leia-se: PULSOS EXCEDENTES. ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1222723 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. (PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS N. 282/STF E N. 356/STF N. 211/STJ. POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA
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Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS DE TERCEIROS - PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO - CABIMENTO - ARTIGO 674 DO CPC - ARBITRAMENTO DE CAUÇÃO - EXIGÊNCIA - RELATIVA - EX VI ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se...
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Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS DE TERCEIROS - PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO - CABIMENTO - ARTIGO 674 DO CPC - ARBITRAMENTO DE CAUÇÃO - EXIGÊNCIA - RELATIVA - EX VI ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se...
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Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS DE TERCEIROS - PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO - CABIMENTO - ARTIGO 674 DO CPC - ARBITRAMENTO DE CAUÇÃO - EXIGÊNCIA - RELATIVA - EX VI ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se...
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Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS DE TERCEIROS - PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO - CABIMENTO - ARTIGO 674 DO CPC - ARBITRAMENTO DE CAUÇÃO - EXIGÊNCIA - RELATIVA - EX VI ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se...
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Acordao Nº 119294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS DE TERCEIROS - PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO - CABIMENTO - ARTIGO 674 DO CPC - ARBITRAMENTO DE CAUÇÃO - EXIGÊNCIA - RELATIVA - EX VI ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1) Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material no Acórdão, nega-se...
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Decisão monocrática Nº 0057857-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-10-2022
RUA OYAPOCK, 678 - CRISTO REI - CURITIBA/PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. – OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE TERAPIAS. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO APENAS EM PARTE. QUESTÕES ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 9ª C.Cível - 0057857-17.2022.8.16.0000 -...
.../0001-56). RUA OYAPOCK, 678 - CRISTO REI - CURITIBA/PR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE. ENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. –. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/2004-051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
...DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1624106-62.2005.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DECRETO-LEI Nº 2284/1986. CONVERSÃO DE SALÁRIOS DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS. Decisão rescindenda proferida em sede de ação rescisória, na qual a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, após afastar a declaração de decadência do direito de ajuizar ação rescisória, adentrou o julgamento do mérito e deu provimento ao recurso ordinário...
...Portanto, inexiste o vício de citação invocado. ART. 678, I, -c-, 2, DA CLT. Se, mesmo nos casos de extinção do processo, sem ...515, § 3º, do CPC c/c a Súmula nº 100, VII, desta Corte. ERRO DE FATO. Alegação dos autores de que o julgador originário examinou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897A da CLT e 535 do CPC.
...DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897A da CLT e 535 do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou ...Art. 678. Decorrido o prazo fixada no inciso I do caput do art. 677, sem que o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que intentar demanda por espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro. Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por ...Art. 678. Quando a lide deva ser precedida de separação de corpos, o juiz poderá ...
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Processo nº 0038264-59.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Recursos que Se Prestam a Sanar Contradição, Obscuridade, Omissão Ou Erro Material de Julgamento. a Parte Autora Embargou Sustentando Omissão Quanto Ao Pedido de Reembolso Das Despesas Comprovadas Em Fls. 678/701. a Parte Ré Também Opôs Embargos Alegando Omissão, Uma Vez que para a Concessão Do Home Care e Das Necessidades Do Autor, Seria Preciso...
...omissão ou erro material de julgamento. . ...678/701. . ...