erro 678
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Em vigor
Código de Processo Penal
... os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este ... ARTIGO 678 ... O diretor do estabelecimento, em que o réu tiver de cumprir a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos ... ARTIGO 678 ... A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou ... ARTIGO 678 ... Quando a multa for expressa em faixa variável de quantidade, a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 678 ... Aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete: ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 250 ... O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não ... ARTIGO 678 ... A penhora de empresa, que funcione mediante concessão ou ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário ... Proteção da Honra e da Dignidade ... 1. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO V. Títulos de capitalização ... ARTIGO 678 ... Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota ... a retificação da declaração de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do pagamento do saldo do imposto ...