erro 678
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos ... Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse ...
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Índice alfabético e remissivo
... 520, IV Mandado liminar em embargos de terceiro: art. 678 Tutela de urgência: art. 300, § 1° ... - CHAMAMENTO AO PROCESSO: ... 930 De processo, onde houver mais de um juiz: art. 284 Erro, compensação: art. 288 Fiscalização pela parte, advogado, Ministério ...