erro de proibição invencível
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Direito Penal
... CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... Se o erro do agente for invencível (ou inevitável, ou escusável), ficará isento ...
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Direito Penal
... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... 7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... (OAB/Exame Unificado – ... Considera-se inevitável (invencível ou escusável) o erro de proibição em que o ...
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Acórdão Nº 1363038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... casos com fundamento na existência de erro de ... proibição à luz do art. 21 do Código ... proibição invencível.” (Direito Penal Brasileiro: primeiro ...
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O Direito Penal para tratar de aborto de estupro de vulnerável bilateral
Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável
... com a questão da bigamia, nasceria o erro de proibição como excludente de culpabilidade ... ça um verdadeiro erro de compreensão invencível e em tais hipóteses não haverá culpabilidade ... -
Decisão monocrática Nº 2739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
... decisão judicial nesse sentido, quanto por erro do sistema sobre o nível de sigilo quando da ... também decorre, no caso, de erro de proibição inevitável e invencível ... Ao final, ...
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Decisão da Presidência nº 133387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2016
... casos com fundamento na existência de erro de proibição à luz do art. 21 do Código ... apresentada como erro de proibição invencível. (Direito Penal Brasileiro: primeiro volume ...
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Direito Penal
... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... nem a culpa, se o erro for essencial invencível ... (E) exclui o dolo, mas não a culpa, se o ... 7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... Na confraternização de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.28.015411-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
... ABSOLVIO SUMRIA, ERRO DE PROIBIO INVENCVEL E CAUSA SUPRALEGAL ...
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Direito Penal
... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... 7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... (Juiz – TJ-SC – FCC – ... que, sendo escusável (inevitável ou invencível), exclui a culpabilidade. No caso em tela, o erro ...
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Teoria do erro
... efeitos, em erro de tipo , que afastará o dolo, e erro de proibição , incidente sobre a consciência da ilicitude, que afasta ou atenua a ... do dolo e da culpa (a lei fala em isentar de pena) se invencível, ou excluir o dolo e manter punição pela modalidade culposa do crime (se ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... acessível ao cidadão se torna a proibição, realizando-se, assim, a garantia que remarca os ... bem como na identificação das espécies de erro de tipo e erro de proibição (TAVARES, Juarez ... á caracterizado o erro de proibição invencível, que conduz naturalmente à absolvição do ...
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Teoria do erro
... efeitos, em erro de tipo , que afastará o dolo, e erro de proibição , incidente sobre a consciência da ilicitude, que afasta ou atenua a ... do dolo e da culpa (a lei fala em isentar de pena) se invencível, ou excluir o dolo e manter punição pela modalidade culposa do crime (se ...
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Acórdão, Processo nº 0002117-15.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... ilícita; d) induzimento de terceiro em erro ... Em vista de tais elementos, tem-se que a ... de culpabilidade de erro de proibição (CP, art. 21), notadamente em razão de não ... invencível, com fulcro no artigo 21 do Código Penal.” ...
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Decisao Nº 8035918-16.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 21-03-2021
... como ato sexual induziram o sujeito a erro invencível sobre elementar do tipo penal ... a discussão a respeito do erro de proibição invencível. O instituto ora apresentado, esta ...
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Acórdão Nº 0018710-64.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... à ilicitude da conduta. Erro de proibição não configurado ... seja invencível, inevitável e escusável, o que não se verifica ...
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TRF-4 condena homem que pregou morte a judeus no Facebook
TRF-4 condena homem que pregou morte a judeus no Facebook
... debate. Argumentou pela presença de ‘‘erro de proibição invencível’’ — quando o ... -
Acórdão Nº 0000928-02.2020.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... PARCIALMENTE CONHECIDO – TESE DE ERRO DE ... PROIBIÇÃO, SOB ARGUMENTO DE QUE ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE ERRO INVENCÍVEL, ... INEVITÁVEL E ESCUSÁVEL, NOS MOLDES DO ...
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Acórdão Nº 0001233-87.2018.8.24.0024 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2020
... SUSCITADO ERRO" DE TIPO (ART. 20, DO CÓDIGO PENAL) DIANTE DA AUS\xC3" ... , IN CASU , CONFUNDE-SE COM ERRO DE PROIBIÇÃO (ART. 21, DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE QUE ... de erro vencível (evitável) ou invencível" (inevitável). O erro de proibição invencível \xC3" ...
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Excesso culposo na legítima defesa no Tribunal do Júri: quesitos e consequências
Nivaldo Martins: Excesso culposo na legítima defesa
... , faz-se necessária a distinção entre o erro culposo e o excesso culposo. Ambas as formas ... como natureza jurídica de erro de proibição indireto como classificado na doutrina ... efeito, neste caso o erro de tipo se invencível ocasionaria a absolvição como excludente da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0003850-40.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... da culpabilidade do erro de proibição ou na atipicidade material ... da ... exige-se que seja invencível, inevitável e escusável, o que não se verifica ...
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Acórdão Nº 0012174-32.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... quanto à ilicitude da conduta. Erro de proibição não ... configurado. Elementos ... seja invencível, inevitável e escusável, o que não se verifica ...
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Acórdão Nº 0002814-09.2017.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... CULPABILIDADE DO ERRO DE PROIBIÇÃO. NÃO ... ACOLHIMENTO. AMPLA ... exige-se que seja invencível, inevitável e escusável, o que não se verifica ...
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Acórdão Nº 0002573-48.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... Mérito ... Pretensa absolvição. Erro de proibição, ao argumento de que o ... réu ... seja invencível, inevitável e escusável, o que não se verifica ...
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Periculosidade também importa em crime de perigo abstrato
Thiago Filippo: Periculosidade importa em crime de perigo abstrato
... , se o acusado demonstrar que agiu sob o erro" de tipo invencível ou erro de proibição inevit\xC3" ...