erro de proibição invencível
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009711-19.2018.8.19.0026 (Cível), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0009711-19.2018.8.19.0026 Apelante: ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa "Jogo do Bicho". Denúncia recebida com base na existência de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001146-25.2017.8.19.0051 (Criminal), 04-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 001146-25.2017.8.19.0051 Apelante: Antônio Marcos Soares da Silva Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa "Artigo 29, §1º, III, da Lei 9.605/98. Sentença condenatória....
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e ... proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de ... comportamento conforme o ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro ... de ... invencível. Exigibilidade de comportamento conforme o ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e ... proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de ... comportamento conforme o ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro ... de ... invencível. Exigibilidade de comportamento conforme o ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro ... de ... invencível. Exigibilidade de comportamento conforme o ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de ... tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e ... proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de ... comportamento conforme o ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e ... formas. Distinção entre erro de ... invencível. Exigibilidade de comportamento ... conforme o ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e ... proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de ... comportamento conforme o ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Conceitos e ... teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível ... Exigibilidade de comportamento conforme o ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e ... proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de ... comportamento conforme o ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e ... proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de ... comportamento conforme o ...
- Acórdão Nº 0000630-77.2016.8.10.0087 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
-
Acórdão Nº 0000060-88.2014.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... ALEGAÇÃO ... DE ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL. IMPROCEDÊNCIA ... Dessa forma, tratando-se de erro invencível: ... POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIO DE ARMA DE FOGO ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no ... Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro ... de ... invencível. Exigibilidade de comportamento conforme o ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e ... formas. Distinção entre erro de ... invencível. Exigibilidade de comportamento ... conforme o ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Conceitos e teorias. Erro e ... proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de ... ção vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de ... comportamento conforme o ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro ... de ... invencível. Exigibilidade de comportamento conforme o ...
-
Acórdão nº 0001549-11.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 184, §2º, DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL – IMPROCEDÊNCIA – EFETIVA OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO – PLEITO SUBSIDIÁRIO – ERRO DE PROIBIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –NORMA INSCULPIDA NO ART. 21 DO CÓDIGO PENAL – CONJUNTO PROBATÓRIO – O FATO JÁ FOI REALIZADO COM A CONSCIÊNCIA REAL E INEQUÍVOCA DA SUA...
... ÍDICO TUTELADO – PLEITO SUBSIDIÁRIO – ERRO DE PROIBIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –NORMA ... se tratando de erro de proibição invencível (inevitável), não há culpabilidade nem ... -
Corrupção eleitoral (art. 299)
... Neste caso, poderá haver o erro de proibição invencível, excluindo a sua ...
-
Do crime
... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ... a) Escusável ( desculpável ou invencível ou inculpável ). Qualquer pessoa teria tomado a ... · Erro de proibição. Afastamento. Conhecimento da ilicitude de ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0036566-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO ... admitido erro de proibição direto invencível em hipótese na qual somente restou afastada a ...
- Acórdão Nº 0900182-71.2018.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 08-09-2022
- Acórdão Nº 5051096-91.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021