Erro de Tipo Essencial Inescusável
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Acórdão Nº 5002544-96.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
... , em prejuzo alheio, induzindo algum em erro mediante ardil. Segundo apurou-se, como ... aabsolvio pelo reconhecimento de erro de tipo essencial escusvel ou por insuficincia probatria, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a anti-juridicidade ínsita ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da ... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ... o nexo causal desvia-se de uma forma essencial, produzindo o resultado de uma maneira ... agente, que labora em erro de tipo inescusável ou vencível. Veremos depois o erro de tipo ...
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Direito Penal
... formalmente típica, porque subsumida num tipo penal, carece de tipicidade material, porquanto ... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... I. O conteúdo essencial do princípio da legalidade se traduz em que não ... o erro é evitável, vencível ou inescusável, o resultado será atribuído ao agente a título ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... o raciocínio de que a história de tal tipo penal pode ser confundida com a própria ... supracitados podem levar o concursando a um erro grave: “matar alguém” não é o conceito de ... d) que, para a apuração do dolo, é essencial a consideração do contexto em que os fatos se ... aquela oriunda do erro de tipo inescusável e, no caso em comento, o erro de tipo é ...
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Direito Penal
... Tipo" penal aberto , que é admitido no Direito Penal, \xC3" ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... /PA – CESPE – 2022) O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente ... -se que, sendo o erro evitável ou inescusável, o agente será punido a título de culpa, desde ...
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Direito Penal
... erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de ... da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo ... , CP), desde que escusável; se inescusável, constituirá causa de redução de pena. O erro ... -se do que se denomina de erro de tipo essencial. Registre-se que, sendo o erro evitável ou ...
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Acórdão Nº 01073742120158200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 06-11-2023
... 12. In casu, percebe-se a ocorrência do erro tipo, maiormente, pelo fato de restar evidenciada ... , assim, ao instituto do erro de tipo essencial inescusável, sendo considerado como tal a falsa ...
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Direito Penal
... a vigência de medida provisória que define tipo penal é inconstitucional ... II. o ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) O erro de tipo essencial que recai sobre elementar ... -se que, sendo o erro evitável ou inescusável, o agente será punido a título de culpa, desde ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... A imparcialidade é essencial ... para que a tese defensiva seja considerada, ... trazidas e não houve nenhum tipo de questionamento. Em segundo ... lugar, porque a ... moro, erro politico ... 15:28:56 Concordo. Mas se ... inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do ...
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Acórdão Nº 0011445-35.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... 156 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ERRO DE TIPO NÃO CONFIGURADO. RÉU ... DEMONSTROU ... a) Erro de tipo essencial, que recai sobre elementares ou circunstâncias ... b) Erro de tipo essencial inescusável (ou vencível): quando pode ser evitado pela ...
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Acórdão Nº 0031276-63.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... É dizer ocorre o erro de ... tipo essencial quando a falsa percepção da realidade faz com ... erro; e o erro de tipo essencial inescusável ou vencível, quando poderia ser ... evitado ante ...
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Julgamento 7000263-51.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-04-2023
... LEI Nº ... 13.491/2017. ERRO DE TIPO ESSENCIAL ... INAPLICABILIDADE DA ... , isentando o agente de sanção, e inescusável, que exclui ... o dolo, mas permanece a culpa, ...
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Acórdão Nº 0175077-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
... PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO. 2.2. TESE DE ERRO DE TIPO ... INOCORRÊNCIA. 2.3 ... reconhecimento do erro de tipo essencial, o enquadramento da conduta ... praticada como ... , quando não pode ser evitado, ou inescusável, que poderia ser evitado se o agente ...
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Acórdão Nº 5022632-21.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... funcionários da instituição financeira em erro, mediante meio fraudulento. Segundo apurado, no ... A TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ERRO DE TIPO ESSENCIAL INESCUSÁVEL. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 0005131-10.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, §2º, INC. II, DO CP C/C. ARTIGO 244-B, DA LEI Nº 8.069/90 – PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA AMBOS – AGENTES QUE COM CONSCIÊNCIA DE QUE COOPERAVAM ENTRE SI PARA UM OBJETIVO COMUM, MEDIANTE CLARA DIVISÃO DE TAREFAS ABORDARAM A VÍTIMA E MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA,...
... PRIMEIRO RECORRENTE – RECONHECIMENTO DO ERRO DE TIPO COM RELAÇÃO AO ARTIGO 244-B, DA LEI ... pelo reconhecimento do erro de tipo essencial no crime previsto no artigo 244-B da Lei ... , quando não pode ser evitado, ou inescusável, que poderia ser evitado se o agente empregasse ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário ... empregatícios provoca a incidência do tipo legal dos arts. 10 e 448 da CLT. Isso significa ... concessões mútuas, sendo a finalidade essencial da Justiça do Trabalho a conciliação.” ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro" na avaliação ou dolo do avaliador; ... II \xE2" ...
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Do crime
... que o agente realiza em todos seus termos o tipo legal da figura delituosa, e em que o bem ... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ... o nexo causal desvia-se de uma forma essencial, produzindo o resultado de uma maneira ... agente, que labora em erro de tipo inescusável ou vencível. Veremos depois o erro de tipo ...
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Direitos individuais e coletivos
... nosso ver, nesse caso o tribunal cometeu um erro gravíssimo, julgando de forma contrária à ... sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização” , só podendo ser ... imunizado estar vinculado à finalidade essencial da entidade ... Ademais, vale registrar que o ... ão civil do devedor voluntário e inescusável de alimentos; iv) prisão disciplinar do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... 217) que há uma correlação essencial entre as duas obrigações principais emanadas do ... 9. Do trabalhador temporário ... Esse tipo de contratação tem peculiaridade onde ... considerável; daí a necessidade inescusável de proteção individual ... Suponha-se, ...
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Acordao N° 1712186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Crime de parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Modalidade qualificada. Art. 50, i, c/c parágrafo único, inciso ii, c/c art. 51, todos da lei 6. 766/79. Crime ambiental. Dano a unidade de conservação (área de proteção ambiental). Lei n. 9. 605/98. Materialidade e autoria comprovadas. Erro de tipo essencial. Inaplicabilidade. Ônus de prova da defesa. Art. 156 do cpp....
... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ERRO DE TIPO ESSENCIAL ... INAPLICABILIDADE. ÔNUS DE ... desconhecimento da lei ser inescusável (art. 21 do Código Penal), tal minorante é ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ... notificação prévia não é documento essencial à propositura da ação possessória. 2. Em ... tipo de constrangimento ou intimidação para que as ... Hipótese de erro inescusável", insuscetível de correção por meio da aplicaç\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Esta se consubstancia na ideia de erro de conduta do ofensor em face do padrão de ... Outro elemento essencial para a responsabilidade civil é o nexo causal, ... Esse tipo de dano ainda comporta outras duas ... e significativo, afetando de forma inescusável e intolerável os valores e interesses coletivos ...
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Direito Penal
... meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida ... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de ... (A) Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido ...
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Direito Penal
... III. É vedado o uso de qualquer tipo de analogia para interpretação das leis penais ... CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS ... ídico-penal do erro de proibição inescusável (A) isenção de pena. (B) redução de ... essencial ... (C) A aberratio criminis e a aberratio ...
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Exercícios prácticos
... Até então, tínhamos que o tipo penal era assim definido: invadir dispositivo ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3" ... acerca do instituto do erro de tipo essencial, inclusive para diferenciá-lo das demais ... em desconhecimento da lei, que é inescusável. Gabriel sabia que o tráfico configura crime, ...