erro essencial sobre a pessoa
181451 resultados para erro essencial sobre a pessoa
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ARTIGO 2 ... Consumidor toda pessoa fsica ou jurdica que adquire ou utiliza produto ... II- a educao e divulgao sobre o consumo adequado dos produtos e servios, ... -lhe o valor ou se tratar de produto essencial ... 4 Tendo o consumidor optado pela ... modo, mesmo por omisso, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem ... do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação ... outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial ... Parágrafo único. Os tribunais, no ... ARTIGO 250 ... O erro de forma do processo acarreta unicamente a ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, ... a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como ... VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou ... , de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... em que o programa em si no seja objeto essencial do aluguel ... ARTIGO 3 ... Os ... sua explorao econmica, pertencero pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulao ... de m-f ou por esprito de emulao, capricho ou erro grosseiro, nos termos dos arts. 16, 17 e 18 do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pessoa" considerada militar ... ARTIGO 22 ... \xC3" ... em virtude de subtração de material essencial" ao funcionamento do serviço ... Interrupç\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o ... Erro sobre elementos do tipo ... #Redação dada ... Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ... ARTIGO 236 ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da ... no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as ... erro grosseiro ... #Incluído pela Lei nº ...
- Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado ... assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra ... , devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos ... c) erro de cálculo; ... d) causa impeditiva, ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou ao objeto do ... condições estabelecidas em legislação sobre essa matéria.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... essencial, quando o produto fôr misturado, composto de ... remetido a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica ou a estabelecimento de terceiro ... § 3 ... O Regulamento disporá sobre a anulação do crédito ou o restabelecimento do ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... o direito de prioridade ao pedido posterior sobre a mesma matria depositado no Brasil pelo mesmo ... No caso de material biolgico essencial realizao prtica do objeto do pedido, que no ... ARTIGO 45 ... pessoa de boa f que, antes da data de depsito ou de ... , ou imitao substancial que possa induzir em erro ou confuso ... Pena - deteno, de 3 (trs) ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... de fabricação, e cuja característica essencial é a homogeneidade; ... XIV - Número do ... ções, rótulos ou embalagens que induzam a erro ... #Redação dada pela Lei nº 13.236, de ... I - à pronta aplicação por qualquer pessoa", para fins domésticos; ... II - à aplicaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 13-B ... A pessoa jurídica responsável pela administração do ... aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no ... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... de Comércio Exterior, é requisito essencial para o despacho de exportação de mercadorias ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena ... atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções ... a revisão do processo disciplinar, por erro de julgamento ou por condenação baseada em ...
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Acórdão nº 2010/0103858-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ó se torna possível "por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa" ... o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 3° Será parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras: ... I - qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o ... I - em erro de cálculo nas contas; ... II - em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... outro modo, lhe preencham a finalidade essencial ... ARTIGO 189 ... Os atos ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Eleitoral
... sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz ... de inscrição e do recibo ou o fizerem a pessoa não autorizada por escrito ... #Redação ... de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente ... IV- quando preterida formalidade essencial" do sigilo dos sufrágios ... V- quando a se\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... II – não utilizar pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou ... de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou quanto ao objeto do ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ... 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em recuperação judicial ou com ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na ...