erro judiciário jurisprudência

644755 resultados para erro judiciário jurisprudência

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O processo ... b) pela jurisprudência; ... c) pelos usos e costumes militares; ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... , salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, ... ARTIGO 250 ... O erro de forma do processo acarreta unicamente a ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISSERTATIVA. QUESTÃO COM ERRO NO ENUNCIADO. FATO CONSTATADO PELA BANCA EXAMINADORA E PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE LEGALIDADE. SINTONIA COM A TESE FIRMADA PELO STF NO RE 632.853/CE. ESPELHO DE PROVA. DOCUMENTO QUE DEVE VEICULAR

    ... ERRO"  NO  ENUNCIADO.  FATO  CONSTATADO  PELA\xC2" ... ÇÃO  EXCEPCIONAL  DO  PODER  JUDICIÁRIO  ... ção  reconhecida  pela  jurisprudência  deste  Tribunal  ...
  • Acórdão nº 2016/0030795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ . 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a revisão do valor a ser indenizado somente é possível ...

    ... ERRO ... 1. A jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2004/0141311-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Concurso público (juízes). Banca examinadora (questões/critério). Erro invencível (caso). Ilegalidade (existência). Judiciário (intervenção). 1. Efetivamente – é da jurisprudência –, não cabe ao Judiciário, quanto a critério de banca examinadora (formulação de questões), meter mãos à obra, isto é, a banca é insubstituível. 2. Isso, entretanto, não é absoluto. Se se cuida de questão mal formulada –

    ... Banca examinadora (questões/critério). Erro invencível (caso). Ilegalidade (existência) ... 1.Efetivamente - é da jurisprudência -, não cabe ao Judiciário, quanto a critério ...
  • Acórdão nº 2011/0059450-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 630 DO CPP. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. CONTRARIEDADE AO ART. 64, INCISO I, DO CP. CABIMENTO DE JUSTA INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O pedido revisional do acusado foi deferido parcialmente pela Corte de origem para diminuir sua pena para 3 anos de reclus&#x

    ... ízos  sofridos ,  exceto  se  o  erro"  ou  a  injustiça  da  ... condenação\xC2" ... "erro  judiciário ... jurisprudência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5004052-84.2019.4.04.7001),13-02-2020

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO JURISDICIONAL. REFORMA DE SENTENÇA PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA ERRO JUDICIÁRIO. INDENIZAÇÃO NEGADA. 1. A jurisprudência do STF consolidou-se no sentido de que, à exceção dos "casos previstos no art. 5º, LXXV, da Magna Carta - erro judiciário e prisão além do tempo fixado na sentença -, e daqueles...

    ... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA FEDERAL ... Seção ... Discorre sobre o erro judiciário praticado e, ao final, pugna pela ... já destacado pela sentença, a jurisprudência" do STF consolidou-se no sentido de que, à exceç\xC3" ...
  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
    ... II - Oficial Judiciário; ... III - Depositário-avaliador; ... dos interessados, Súmulas de sua jurisprudência, aprovadas pelo seu plenário, fazendo-as ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
  • Acórdão nº 2015/0095760-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO PELA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO. BOA-FÉ. ART. 183, §§ 1º E 2º, DO CPC. APLICAÇÃO. 1. Hipótese em que não houve a veiculação, no print de acompanhamento processual, da publicação da decisão dos Embargos de Declaração, impossibilitando a interposiçã

    ... 3.  A  jurisprudência ... pelo próprio Judiciário" ... 4.  Ainda  que  não  se  afirme \xC2" ... erro  cometido  pelo  ... Judiciário ...
  • Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DO ÚNICO FUNDAMENTO DO DECISUM AGRAVADO. SÚMULA 283/STF. SÚMULA 182/STF. PRESCRIÇÃO DA PRETENS&#x

    ... COM A JURISPRUDÊNCIA" DESTA CORTE.  CERCEAMENTO DE  ... DEFESA. \xC2" ... ou com erro material (art. 619 do CPP).  ... Judiciário ...
  • Acórdão nº 2016/0030836-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. DIFERENÇA DE 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NÃO INCIDÊNCIA. ERRO MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O julgamento pelo STF das ADIn 2.321/DF e 2.323/DF superou o entendimento firmado anteriormente na ADIn 1.797/PE, não havendo falar, portanto, em ...

    ... PODER JUDICIÁRIOO  ... TEMPORAL. NÃO INCIDÊNCIA. ERRO MATERIAL. SÚMULA 7/STJ ...  cálculo. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE A RECEBEU COMO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECLUSÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO...

    ... RECURSAL.  INAPLICABILIDADE.  ERRO ... IV.  A  jurisprudência"  desta  Corte  \"é  no  sentido  de \xC2" ... adotado no seminário 'O Poder Judiciário ...
  • Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. TABELA DE SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. DIFERENÇA DA CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA REAL. INCIDÊNCIA DO FATOR DE CORREÇÃO NA RAZÃO DE 9,56%. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ERRO...

    ... ERRO"  DE  FATO  E  DE  VIOLAÇÃO  LITERAL\xC2" ... o Poder Judiciário ... em sede doutrinária e na jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2015/0015027-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO VERIFICADO. SÚMULA Nº 115/STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ENUNCIADO Nº 168/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não tendo o ac&

    ... A  JURISPRUDÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...

    ... jurisprudência ... erro  de  ...   do  próprio  Poder  Judiciário,  vale  dizer,  da  sua  ...
  • Acórdão nº 2016/0042886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. RAZÕES QUE IMPUGNAM A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO ...

    ... ões dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".)  ...  que tempestivo e não decorra de erro" grosseiro ou de  ... má-fé\"  (STJ,  RCD\xC2" ...   a  falta  ao  Poder  Judiciário,  uma  vez  que  é  ...
  • Acórdão nº 2015/0222144-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. 1. Afasta-se a ocorrência da violação do art. 5

    ...  omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser  ...
  • Acórdão nº 2014/0243346-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTO RECORRIDO E PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a admissibilidade dos embargos de divergência está ...

    ... ERRO" MATERIAL. AUSÊNCIA ... 1.  Os  embargos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0147126-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. AÇÃO DE ESTADO. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO PROVIDO. 1. A...

    ... JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO PROVIDO ... Judiciário ... margem de erro ...
  • Acórdão nº 2015/0092492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE PROVA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA FIXADO EM REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. CONTEÚDO DA PROVA. AFERIÇÃO DE PERTINÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. LAUDO JUNTADO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. IMPRESTABILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. 1.

    ... éria não prevista no edital e com erro grosseiros ... Poder  Judiciário ...
  • Acórdão nº AgRg no RMS 30648 / DF de T6 - SEXTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. REVISÃO. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO. ILEGALIDADE. ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é assente no sentido de que, na excepcional hipótese de inobservância dos princípios que norteiam a Administração, em especial os da legalidade e...

    ... DESCABIMENTO. ANULAÇÃO. ILEGALIDADE. ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é assente no ... do certame, é possível ao Poder Judiciário revisar prova de concurso público, o que não ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.148595-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ERRO JUDICIÁRIO - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. I - Consoante jurisprudência do STF, incabível a responsabilidade civil objetiva do Estado para atos jurisdicionais, exceto na hipótese do art. 5º, LXXV, da CR/1988 e naquelas expressamente previstas em lei. II - Embora o Estado responda objetivamente por atos de...

  • Acórdãos nº 1003290-44.2014.8.26.0445 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017

    APELAÇÕES – Responsabilidade civil do Estado – Indenização por danos morais e materiais – Prisão temporária por fato do qual o autor foi absolvido por insuficiência de provas – Sentença de procedência – Pretensão de reforma – Possibilidade – Indícios suficientes a justificar a prisão, a qual foi devidamente motivada por decisão judicial – Posterior absolvição que, por si só, não caracteriza erro...

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... que, por si só, não caracteriza erro judiciário Jurisprudência deste Eg ...
  • Acórdãos nº 1021628-44.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO – Responsabilidade civil do Estado – Indenização por danos morais e materiais – Prisão em flagrante, com posterior absolvição por ausência de prova da existência do fato – Improcedência – Pretensão de inversão do julgamento – Parcial possibilidade – Inocorrência de prescrição – Prazo prescricional que tem início no término da ação penal – Prisão ilegal não verificada – Existência de...

    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... que, por si só, não caracteriza erro judiciário Jurisprudência deste ...

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