Erro jurídico
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Acórdão nº 2016/0024816-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JURÍDICO". ... ANULAÇÃO. ... SUBSTANCIAL. ... CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO \xC2" ... obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o ...
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Acórdão nº 2014/0278236-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proferido pela instância ordinária não evidencia erro jurídico na aplicação de ...
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Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DE REGIME JURÍDICO. ERRO ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , seguido da partícula identificadora do tipo societário ou jurídico, quando exigida por lei.” ... “Art ... III – a gravidade do erro ou a configuração de culpa grave ... Art. 29. O processo administrativo ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... á individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atuação da equipe ... § 2º A atuação do agente de ... ção contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho ...
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Acórdão nº 2015/0061143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 525, I E II, E 558 DO CPC/73. NORMAS DE CARÁTER GENÉRICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DEVER DE INDENIZAR...
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. ... jurídico ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... erro essencial quanto à pessoa ou quanto ao objeto do conflito; ... VI – a ... do sujeito passivo não poderão ser invocadas como fundamento jurídico ou prognose de sucesso da tese sustentada por qualquer das partes e serão ...
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Acórdão nº 2016/0120468-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ERRO" ... MATERIAL. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS.\xC2" ... , transformada em VPNI, não foi retirada do ordenamento jurídico" pela ... Lei n. 11.784/08 e que sua supressão vai de encontro\xC2" ...
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Modulação dos efeitos no Supremo: crônica de um erro anunciado
Opinião: modulação no Supremo e a crônica de um erro anunciado
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem, de Ação de Anulação de Ato Jurídico proposta por ... licenciamento por existência de erro substancial que maculou a manifestação ...
- Acórdão nº 2010/0048166-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0153316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO COM BASE EM DECLARAÇÃO EMITIDA COM ERRO DE FATO NOTICIADO AO FISCO E NÃO CORRIGIDO. VÍCIO QUE MACULA A POSTERIOR ... ser invalidada quando ocorre defeito causador de nulidade do ato jurídico (v.g. erro, dolo, simulação e fraude). Precedentes: REsp. n ...
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Acórdão nº 2013/0381132-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compensatórios constitui mero erro" material e a sua correção não implica ... altera\xC3"ção do critério jurídico". Ressalva-se a incidência de juros de mora quando\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0103882-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ERRO". PRAZO DECADENCIAL ... QUADRIENAL (CC/1916, ART. 178, \xC2" ... consentimento ... 4. A anulação de ato jurídico viciado por erro se submete ao prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUMIDAS. ERRO" DE TIPO QUANTO À IDADE DA VÍTIMA. ... EXCLUSÃO \xC2" ... vislumbrar o ordenamento jurídico" como verdadeira unidade jurídica, ... de forma a extrair\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0137847-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. ERRO GROSSEIRO. RECURSO INCABÍVEL. ACLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. O pedido de reconsideração, sem previsão legal no ordenamento jur
... ESPECIAL. ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. ERRO GROSSEIRO. ... INCABÍVEL. ... ACLARATÓRIOS. ... jurídico ... -
Acórdão nº 2011/0129347-3 de T4 - QUARTA TURMA
... POTESTATIVO DE ANULAR O NEGÓCIO JURÍDICO" ... (MIGRAÇÃO) ... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... 1. Os embargos\xC2" ... contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 30 desta Lei, e fundar-se-á: ... I - em erro de cálculo nas contas; ... II - em falsidade ou insuficiência de ... I - regime jurídico único; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... erro material, mas mera ... o jurídico já exposto pelo recorrente e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que ... neste parágrafo configurará vantagem ilícita pelo induzimento ao erro em prejuízo do MEI, aplicando-se as sanções previstas em lei ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... escolha do Presidente da República, dentre brasileiros de saber jurídico e reputação ilibada ... § 1° A nomeação do Juiz Federal e do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, ... Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos ...
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Acórdão nº 2010/0171456-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO. FÉ PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE MINISTRO IMPEDIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO. NULIDADE DO SEU VOTO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A certidão que registra o impedimento do magistrado e, por conseguinte, a sua não...
... afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe ... -
Acórdão nº 2015/0239625-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REVISÃO DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO. RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. ERRO DE FATO. SITUAÇÃO CONCRETA QUE DIFERE DA REVISÃO DE CRITÉRIO JURÍDICO DO LANÇAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe...
... ERRO DE FATO. SITUAÇÃO ... SÃO DE CRITÉRIO ... JURÍDICO DO LANÇAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME ...