Erro jurídico
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TRF-4 nega indenização por erro material em acórdão
Erro material em acórdão não enseja responsabilização civil do Judiciário
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Barroso propõe limitações a erro grosseiro de agentes públicos
Barroso propõe limitações a erro grosseiro de agentes públicos
... em geral, o ministro afirmou que "não há problema no texto em si ao exigir uma intervenção invalidatória que suprima do ordenamento jurídico algumas de suas passagens. Não há nada de intrinsecamente errado em restringir-se ao erro grosseiro, como quis o legislador". No entanto, ... -
Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas
Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas
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Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de Justiça
Hospital responde objetivamente por erro médico, decide STJ
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO...
... INADMISSIBILIDADE. ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ... PRETENSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... traduz em resultado indesejado pelo sistema jurídico ... -
Juiz reconhece erro e retira advogado de polo passivo de ação por corrupção
Juiz reconhece erro e retira advogado de polo passivo de ação penal
... Marcos Antônio Biondo é de Porto Alegre e está registrado como consultor jurídico da Gerdau. A semelhança e a trapalhada nunca explicada pela Polícia Federal transformaram o Biondo errado em um dos envolvidos na operação ... -
A interpelação judicial e o erro da ministra Rosa Weber
Rômulo Moreira: A interpelação judicial e o erro de Rosa Weber
... Esse dispositivo da lei penal consagra em nosso ordenamento jurídico o que se convencionou chamar de "pedido de explicações em juízo", ou "interpelação judicial criminal". Nesse procedimento, o interpelado não é ... -
PF admite erro em inquérito sobre propina na licitação de Angra 3 na 'lava jato'
PF admite erro em inquérito sobre propina em Angra 3 na "lava jato"
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ção de atividade remunerada, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, a título de complementação de renda ... § 2º O prazo de ... II - seja titular de visto emitido com erro ou omissão; ... III - tenha perdido a condição de residente por ter ...
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Acórdão nº 2010/0143216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. REVISÃO DE LANÇAMENTO. ERRO DE DIREITO. SÚMULA 227/TRF. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRECIA O MÉRITO RECURSAL. PRIMEIRO PARADIGMA NÃO APRECIA O MÉRITO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. SEGUNDO PARADIGMA APLICA IDÊNTICO ENTENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNC
... CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. REVISÃO DE LANÇAMENTO. ERRO DE DIREITO. SÚMULA 227⁄TRF. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRECIA O MÉRITO ... do desembaraço aduaneiro, constitui-se em mudança de critério jurídico, o que é vedado pelo CTN (Súmula 227⁄TFR). A Primeira Turma considerou ... -
Juiz afasta alegação de erro de proibição e condena casal por tráfico internacional
Juiz afasta erro de proibição e condena casal por tráfico internacional
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Supremo aponta erro legislativo e derruba regra fixa para distribuição de vagas
STF aponta erro e derruba regra para distribuição de vagas eleitorais
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Por erro e falta de contraditório, STJ determina nova análise em ação sobre expurgos
Por erro e falta de contraditório, ação sobre expurgos será reanalisada
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STJ condena médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
STJ condena médico por erro no preenchimento de prontuário
... o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa, ou seja, ... da responsabilidade civil, é mais bem aferido, no plano jurídico-normativo, segundo a teoria da causalidade adequada, em que a ocorrência ... -
Acórdão nº 2014/0187549-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: "AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL, AUTUADO COMO AGRAVO INTERNO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM SALDO PARCIAL A SER QUITADO MEDIANTE LIBERAÇÃO DO FGTS - TRIBUNAL A QUO QUE CONDENOU OS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À PERFECTIBILIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO...
... IMPRESCINDÍVEIS ... PERFECTIBILIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ... -
Acórdão nº 2014/0107721-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO COMUM E ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. LEI APLICÁVEL. CRITÉRIO. LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANDO PREENCHIDOS OS...
... ERRO MATERIAL, NA DECISÃO ... especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da ... -
Acórdão nº 2015/0178554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PESSOAS. ALÍQUOTAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Merecem acolhida os embargos de declaração para correção de erro material. 2. No caso dos autos, conforme consignado no corpo do voto que negou provimento ao agravo regimental, "cinge-se a controvérsia à declaração de inexistê
... ERRO MATERIAL. ... controvérsia ... declaração ... inexistência ... jurídico"-tributária e da repetição de indébito relacionadas \xC2" ... -
Americano se livra de 88 anos de prisão por erro do escrivão judiciário
Americano se livra de 88 anos de prisão por erro de escrivão
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Operadora de saúde responde por erro administrativo de inadimplentes, diz STJ
Operadora de saúde responde por erro administrativo de inadimplentes
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Erro no sistema do STJ transforma advogado em réu preso
Erro no sistema do STJ transforma advogado em réu preso
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Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
Erro ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
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'Erro 53' do Iphone 6 não gera danos morais coletivos aos consumidores, diz STJ
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Erro de digitação mantém titular da Ouvidoria da Polícia de SP no cargo
Erro técnico mantém titular da Ouvidoria da Polícia de SP no cargo
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Erro na declaração de IR não configura infração disciplinar de juiz
Erro na declaração de IR não configura infração disciplinar de juiz
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1744/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. REVISÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Omissão é vício que exsurge quando não há pronunciamento acerca de matéria trazida a julgamento. Configura alegação de erro, fato jurídico que desafia recurso próprio, a pretensão de que seja reapreciado o Agravo de Instrumento porque, ao contrário do que lançado na decisão embargada, ele reunia
... Configura alegação de erro, fato jurídico que desafia recurso próprio, a pretensão de que seja ...