erro material e erro formal conceito
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 2. Culpabilidade ... Conceito: culpabilidade, segundo Zaffaroni e ... 2.3.1. Conteúdo material da materialidade ... A maior discussão, no ... Segundo essa teoria, o erro nas descriminantes putativas configura erro de ... uma consciência técnica – jurídica, formal, mas da chamada consciência profana do injusto, ...
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Parte 2
... cisão), porém preservando a integridade formal dos patrimônios e a personalidade jurídica das ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... e econômico submete(m)-se a um controle material, ditado pelas estratégias da sociedade que ... Segundo o autor, “Na nossa opinião, um erro seria feito se as duas abordagens fossem ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 2. Tipicidade concreta ou material ... - Haverá tipicidade concreta ou material ... Tecnicamente é um erro grosseiro repetir a linguagem da imprensa ... 3.2. Conceito de feminicídio: ... O feminicídio pode ser ... (1/6) até metade, em face do concurso formal" (art. 73, 2ª parte, do Código Penal) ... 2- \"T\xC3" ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... abandonam a Uber quando conseguem emprego formal. Entender o papel da Uber e da uberização, em ... ão temporária do aplicativo em razão de erro no uso e de má avaliação. Há, ainda, muitas ... , “apesar de as ideias de prosperidade material alimentarem essa nova classe trabalhadora ...
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Artigos 442 a 456
... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... Em poucas palavras, o conceito abstrato e formal de igualdade divorcia-se do plano da estática ... como referência paradigmática ao campo material" da dinâmica do contrato ... O art. 442 é lac\xC3" ... Código Civil de 1916 trazia como vícios o erro ou ignorância, o dolo, a coação, a simulação ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... – a jurisprudência enquanto fonte material do direito – 3. Ação rescisória fundada no ... , um caloroso e rico debate a respeito do conceito e a finalidade do direito, o qual, de forma muito ... conteudística (justiça), mas sim formal, i.e., tratada como relação de pertinência a ... É grave erro. O direito de que se fala é o direito em sua ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... – AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO MATERIAL – FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. ERRO NA INDICAÇÃO DA CONTA. DÉBITO NÃO REALIZADO ... objetivo a verdade real e não a verdade formal. 25 ” ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028010-06.2020.8.19.0210 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028010-06.2020.8.19.0210 Recorrente: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, sob o nome fantasia PERINATAL. Recorridos: TALITA TAVARES POLLY DA SILVA e VINÍCIUS BERNARDES DE ALMEIDA RODRIGUES Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro...
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Teoria do erro
... como elemento normativo essencial de seu conceito ... O dolo, como parte integrante do tipo, ... em comum com o erro de tipo o aspecto material, fático, pois incide sobre elementos presentes ... coincidem no que tange ao aspecto formal, valorativo, pelo fato de o autor realizar uma ...
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Teoria do erro
... como elemento normativo essencial de seu conceito ... O dolo, como parte integrante do tipo, ... em comum com o erro de tipo o aspecto material, fático, pois incide sobre elementos presentes ... coincidem no que tange ao aspecto formal, valorativo, pelo fato de o autor realizar uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050600-87.2018.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0050600-87.2018.8.19.0002 Apelante: FRANCISCO MELLO DE SOUZA Apelado: OZIEL DE OLIVIERA BARROS QUEIXA - ARTS. 138 DO CP - REJEIÇÃO DA INICIAL POR FALTA DE ADEQUAÇÃO TÍPICA, CONSIDERANDO-SE O CONCEITO DE TIPICIDADE CONGLOBANTE - PREJUDICADO O EXAME DA TESE QUE EMBASOU A REJEIÇÃO DA INICIAL - MANUTENÇ
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... seguida promover a aliança efetiva do material" recolhido com os problemas sugeridos pelo agroneg\xC3" ... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... que somente através de lei em seu sentido formal, isto é, aquele diploma normativo que conta, ... 118. “Tautologia. Lógica jurídica. 1. Erro lógico que, como progresso do pensamento, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... único julgamento, preferindo acreditar num erro" judiciário, em vez de admitir que não tinha raz\xC3" ... com ampla possibilidade de discussão do material probatório do processo. Também se destinam à ... da matéria, por vício de irregularidade formal ... Nesse sentido, nos adverte Elisson ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 502 A chamada coisa julgada formal ocorre com a preclusão endoprocessual, o que ... material, desde que o comando judicial analisado defina a ... VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... ão e a decadência – são próprios ao conceito de normas gerais. Posteriormente, o Plenário, ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ção da obrigação ou do pagamento – erro de fato ou erro de direito. 2.2.2.1 Erro de ... relacionadas direta ou indiretamente ao conceito de tributo, dentre as quais se enquadra ... Não deveria fazê-lo. Como o ilícito formal é autônomo, não fica comprometido pela causa ... á sujeita a limites de ordem formal e material. O legislador estabeleceu uma série de dados ...
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Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... ão mais como um ente abstrato, genérico e formal, mas sim na sua dimensão concreta e real, ... ao nascituro ou nos casos provenientes de erro médico que venham a causar danos ao nascituro ... cuja formação contribuiu com o seu material genético, e gestá-lo em útero sub-rogado ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... O direito material das sucessões constitui uma matéria de ... – Nos termos do artigo 3,º, n.º 2, o conceito de “órgão jurisdicional” inclui os ... do preceituado no artigo 27.º (validade formal das disposições por morte feitas por escrito) ... erro e quaisquer outros aspectos que se prendam com o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo ... , portanto, a solução do litígio material. Qualquer ato praticado no transcorrer do ... , objetivou o legislador a correção do erro" acima mencionado, qual seja, a anterior conceitua\xC3" ... , ou com estrutura, predominante lógica (formal e material), que pressupõe a apuração dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... ainda da deficiência de currículos e material didático-pedagógico. São inadequados o ... de acentuado fracasso escolar no sistema formal de ensino, abrem-se às modernas tecnologias de ... receita, exclusivamente, constituirá grave erro, conforme indica a experiência previdenciária ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... , a contestação se dirige ao direito material alegado pelo autor, aos pedidos por este ... deducta, e que permitia a reparação do erro causado na ação durante todo o curso do ... deixava de representar, também, o momento formal em que o réu se opunha às pretensões do autor, ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... , no início do livro (quando tratamos do conceito de direito), que todo nome geral ou individual ... Em linguagem formal, para representarmos simbolicamente as ... Por isso, para não incorremos em erro, é recomendável que, antes de sairmos por aí ... ão, de conduta, de estrutura, de direito material, de direito processual, etc.; e ninguém chega a ...
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Princípios do direito do trabalho
... descritivos não atuam, pois, como fonte formal do Direito, mas como instrumental de auxílio à ... , especialmente a igualdade em sentido material; j) princípio da segurança; k) princípio da ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... A análise concernente a vícios de vontade (erro, dolo ou coação, fundamentalmente), desse modo, ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Abordamos especificadamente um grave erro cometido pelo DETRAN/SP, sem deixar de mencionar ... nítida a presença do direito subjetivo material da Requerente, bem como a real possibilidade de ... ícito extrair que há necessidade de ATO FORMAL DE CIENTIFICAR O AUTUADO para julgamento da ... Apresenta inicialmente o conceito de solve et repete como “ locução latina ...
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Direito Constitucional
... de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas ... ível, diga-se de passagem, a supremacia material. AB Gabarito “A” ... EBOOK COMO ... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de ... O erro da alternativa está na palavra “somente”, ...