erro material na sentença

1142722 resultados para erro material na sentença

  • Acórdão nº 2005/0112114-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APESAR DA REVELIA DA RÉ POR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO RECEBIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO, A PRETEXTO DA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. OCORRÊ

    ...EXECUÇÃO DA SENTENÇA". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DA APELAÇ\xC3"... MODIFICATIVO, A PRETEXTO DA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ...
  • Acórdão nº 2007/0084680-4 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. REVISÃO CRIMINAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. 1. Em sede de revisão criminal, não é possível obter a alteração do julgado em prejuízo do Réu, a despeito de se tratar de...

    ...PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. ...REVISÃO CRIMINAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. ...
  • Acórdão nº 2010/0178739-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NA SENTENÇA QUANTO AO CÁLCULO MATEMÁTICO. SOMATÓRIO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DÁ DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS. CÁLCULO REFEITO PELO TRIBUNAL LEVANDO EM CONTA OS MESMOS ELEMENTOS CONSIDERADOS PELA SENTENÇA. REFORMATIO IN PEJUS.

    ...ERRO  MATERIAL  CONFIGURADO  NA  SENTENÇA . ...
  • Acórdão nº 2016/0148137-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O TRIBUNAL DE ORIGEM CORRIGIU ERRO MATERIAL NA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS - FEITOS PELO PERITO EM DISSONÂNCIA COM O QUE FORA ESTIPULADO PELO JUÍZO, DEFININDO OS CRITÉRIOS QUE DEVERIAM TER SIDO ...

  • Acórdãos nº AIRR-1695/2011-0009-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. VALOR INFERIOR. FIXAÇÃO. SENTENÇA. ERRO MATERIAL. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. O erro material da sentença na fixação das custas processuais não exime a parte recorrente de efetuar o correto recolhimento. Trata-se de obrigação decorrente de expressa disposição de lei (art. 789, CLT). Não satisfeito pressuposto processual atinente a preparo, inarredável a...

    ...FIXAÇÃO. SENTENÇA. ERRO. MATERIAL. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2002/0166476-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA – NÃO-RECONHECIMENTO DO ALEGADO ERRO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM – PRETENSÃO DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. Pretende o recorrente infirmar o entendimento do Tribunal de origem no sentido de que "não houve erro material no decidido, e a carta de sentença correspondeu à área desapropriada. Não incide, à evidê

    ... - DESAPROPRIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - NÃO-RECONHECIMENTO DO ...
  • Acórdão nº HC 103460 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PREJUÍZO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. 1. A recente jurisprudência dos Tribunais Superiores firmou entendimento no sentido de que a correção, de ofício, de erro...

    ...SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PREJUÍZO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão nº 2014/0053262-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER MODIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL CONSAGRADO NO CPC/2015. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo o artigo 535 do CPC/1973 e o artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração somente s&#

    ...sentença  ou  no  acórdão,  obscuridade, . radição, omissão ou erro material. ...
  • Acórdão nº REsp 1299287 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA EXEQUENDA. CONDENAÇÃO DO LITISCONSORTE VITORIOSO A PAGAR HONORÁRIOS AO OUTRO LITISCONSORTE, TAMBÉM VITORIOSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE FORA ABORDADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PROCESSO ORIGINÁRIO E, NÃO OBSTANTE, MANTIDA PELA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELA ESTREITA VIA DA EXCEÇÃO DE...

  • Acórdão nº 2014/0042194-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO DESERTO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONSTATOU A DESERÇÃO DO APELO EXTREMO APLICANDO O ÓBICE DA SÚMULA 18

    ...sentença  ou  no  acórdão,  obscuridade, . radição, omissão ou erro material (art. 1.022 do NCPC). . ...
  • Acórdão nº HC 166875 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE MERO ERRO MATERIAL, SANADO PELA CORTE REGIONAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO A PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA DA MERCADORIA. 1. Não há falar em mutatio ou em emendatio libelli quando se constata a existê

  • Acórdão nº 2016/0101489-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. ACEITAÇÃO DOS CREDORES. VALOR DEPOSITADO. INSURGÊNCIA POSTERIOR. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. 1. O entendimento desta Corte Superior é no...

    ...  CIVIL.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  DEPÓSITO . VOLUNTÁRIO. . ACEITAÇÃO . ...  é  no  sentido  de  que  o  erro"  passível  de . correção  a  qualquer\xC2"  tempo  é  somente  o  material,  ou  seja,  o  erro  de  cálculo . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES SOBRE A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil/1973. 2. O acórdão...

    ...sentençaradição,  omissão  ou  erro . ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante

    ...sentença" ou no acórdão, obscuridade, contradição,\xC2" omissão ou erro material, . ...
  • Acórdão nº 2008/0242843-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMBASADA NA NULIDADE DO JULGADO POR ULTRA PETITA. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RECURSO ESPECIAL FOI RETIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUB JUDICE NO STJ. PRETENSÃO DE DESTRANCAMENTO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA

    ...EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EMBASADA NA ...ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA ...
  • Acórdão nº 2013/0019659-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO...

    ...sentença  ou  no  acórdão,  obscuridade, . radição,  omissão  ou  erro  material,  consoante  dispõe  o . ...
  • Acórdão nº 2014/0169718-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos de declara

    ...sentença" ou no acórdão, obscuridade, contradição,\xC2" omissão ou erro material, . ...
  • Acórdão nº 2014/0247371-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA DECISÃO EX OFFICIO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALTERAÇ

    ... pese a possibilidade de correção de erro material ou . sentença  em  sede  de  embargos . ...
  • Acórdão nº 2012/0161535-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CAUSA DE AUMENTO. APLICAÇÃO EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTO CONCRETO. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA...

    ...SENTENÇA. ...  in  pejus   a  correção  de  erro  material  no . ...
  • Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. NORMAS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE DESCABIDA NA INSTÂNCIA ESPECIAL. OMISSÕES ALEGADAS. RECONHECIMENTO. NOVO EXAME DO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MERA PRESERVAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTERPRETAÇ

    ...ERRO . MATERIAL. . NÃO . ...  ESPECIAL.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA". . CORREÇÃO  MONETÁRIA.  MERA  PRESERVA\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0111866-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. ARREDONDAMENTO DA NOTA DA PROVA ORAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. N&#x

    ...-se  uma  questão  de  mero  erro  material  na . atribuída  à  sentença  criminal  de  um  candidato  e, . ...
  • Acórdão nº 2015/0000060-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DAS HIPÓTESES DE ACLARATÓRIOS. ART. 463 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. 2. DECISÃO PREJUDICIAL AO R&

    ...CORPUS . . 1. . SENTENÇA . DE . EXTINÇÃO . DA . PUNIBILIDADE. . ...ORIGEM. . ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ERROMATERIAL OU DAS . HIPÓTESES  DE  ACLARAT\xC3"...
  • Acórdão nº 0300081-90.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E FURTO CONSUMADO (ART. 157, CAPUT, E 155, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE AVENTADA APENAS EM SEDE DE PARECER MINISTERIAL. ALEGATIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA MERA RATIFICAÇÃO EM JUÍZO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE POLICIAL. INALBERGAMENTO. PRESENÇA DE DEFENSOR NA AUDIÊNCIA, QUE NADA PERGUNTOU. DEFESA NÃO APRESENTOU QUALQUER OBJEÇÃO

    ...Juíza de Direito prolatou a sentença de fls. 130/137, condenando Tiago Borges de. ...; e, subsidiariamente, pela correção do erro material do decisio objurgado. quanto à ...
  • Acórdão nº 2015/0279132-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. DUAS VEZES. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTOS ADEQUADOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Afirmou o Tribunal de origem que os policiais foram reconhecidos como os autores...

    ...ERRO MATERIAL. ...sentença. ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL MANTENDO DECISÃO SINGULAR QUE APLICOU A SÚMULA 115/STJ - SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL, DESSA VEZ AVIADO CONTRA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, NÃO CONHECIDO POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO A INSURGÊNCIA MANIFESTADA CONTRA DECISÃO COLEGIADA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Os...

    ...TRATAR . DE . ERRO . GROSSEIRO . A . INSURGÊNCIA . ...sentença  ou  no  acórdão,  obscuridade, . radição,  omissão  ou  erro  material,  consoante  dispõe  o . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT