erro material na sentença

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Com o trânsito em julgado da sentença, os litigantes ficamadstritos aos limites impostos...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (POLIMETAL METALURGIA E PLÁSTICOS LTDA). MATÉRIAS REMANESCENTES. ERRO MATERIAL (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO). Hipótese em que se verifica a ocorrência de erro material na sentença, que não transita em julgado e pode ser denunciado a qualquer tempo, sendo passível, ainda, de correção de ofício. Recurso provido.

• Códigos

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. A indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. Quando comprovada pelo conjunto probatório produzido nos autos a existência de assédio moral, é devida a indenização por dano moral, a teor do art. 5º, inc. X, da CF.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCOMPETÊNCIA ALEGADA SOMENTE EM SEDE DE EXECUÇÃO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. APLICA DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. ERRO MATERIAL. 1. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. (EDcl nos EDcl no AgRg no...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. 1. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. (EDcl no AgRg no REsp 1106383/RJ,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE 1º GRAU. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. SEM EFEITO MODIFICATIVO NEM ALTERAÇÃO NO TEXTO DO ACÓRDÃO. Embargos de declaração acolhidos para, de ofício, se corrigir erro material contido na parte dispositiva da sentença de 1º grau, permanecendo inalterado o texto do acórdão; por conseguinte, sem efeito modificativo no julgado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando...

EMENTA: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - ERRO MATERIAL SENTENÇA - SOCIEDADE DE FATO - ÔNUS DA PROVA. Havendo erro material na sentença, é possível sua correção em sede de apelação. Não obstante a possibilidade de estabelecimento da sociedade de fato, desprovida do competente registro ou do prévio contrato social, é indispensável a presença de provas robustas de sua existência no plano...

EMENTA: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - ERRO MATERIAL SENTENÇA - SOCIEDADE DE FATO - ÔNUS DA PROVA. Havendo erro material na sentença, é possível sua correção em sede de apelação. Não obstante a possibilidade de estabelecimento da sociedade de fato, desprovida do competente registro ou do prévio contrato social, é indispensável a presença de provas robustas de sua existência no plano...