erro material na sentença

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  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1279737 / DF de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando...

    ... somente são cabíveis quando houver na sentença" ou no acórdão obscuridade, contradição, omiss\xC3"ão ou erro material, consoante dispõe o art. 535, I e II, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000162-90.2014.5.06.0008), 25-02-2016

    ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região por unanimidade, dar provimento ao recurso para, evidenciando erro material na sentença, reconhecer o vínculo de emprego a partir de 20.02.2009, com as diferenças em 13º salário e férias proporcionais. Ao acréscimo, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com custas acrescidas em R$ 20,00.

    ...Pretende a reclamante a reforma da sentença que reconheceu o vínculo de emprego apenas a ..., portanto, se tratar de hipótese de erro" material, de modo que, pela devolutividade da mat\xC3"...
  • Acórdão Nº 1302982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando

    ...EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO. MODIFICATIVO DO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1263/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. SEN-TENÇA EXEQÜENDA. ERRO MATERIAL. EM-BARGOS À EXECUÇÃO. 1. Mandado de segurança contra decisão que, corrigindo erro material supostamente ocorrido na sentença exeqüenda, determina o prosseguimento da execução com relação à Reclamante que não consta do título executivo judicial.

    ...CABIMENTO. SEN-TENÇA EXEQÜENDA. ERRO MATERIAL. EM-BARGOS À EXECUÇÃO. 1. Mandado de ... erro material supostamente ocorrido na sentença" exeqüenda, determina o prosseguimento da execuç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130300-95.2008.5.05.0037) 07-02-2018

    I - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em se tratando de demanda que envolva pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, a prescrição aplicável é parcial quinquenal, nos moldes da Súmula nº 327 desta Corte Superior. Precedentes. Na vertente hipótese,...

    ... Tendo em vista a possível ocorrência de erro material na sentença proferida às págs. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5131/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA. Inviável o recurso de revista quando o Tribunal Regional foi incisivo ao expressar sua conclusão, após o exame da sentença e das provas dos autos, quanto à inexistência do erro material alegado pelo Reclamado, concluindo que está correta a condenação em horas extras após a sexta diária. Portanto, não há violaç

    ...HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ERRO MATERIAL. CONTIDO NA SENTENÇA. Inviável o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002214-44.2011.5.06.0241 (00222-2009-201-06-00-9)), 06-02-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE MÉRITO. CORREÇÃO DE OFÍCIO PELO REGIONAL. POSSIBILIDADE. O erro material constante na sentença de mérito pode ser corrigido de ofício pelo Regional, em face do que dispõem os artigos 897-A, parágrafo único, da CLT e 463, I, do CPC, ainda que no dispositivo sentencial, não havendo que se falar em violação à coisa julgada.

    ...ERRO MATERIAL NA SENTEN Ç A DE M É RITO. CORRE Ç Ã ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-10.2014.5.06.0014), 21-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE MÉRITO. CORREÇÃO NECESSÁRIA. PROVIMENTO NO PONTO. Cumpre a esta instância revisora a completa prestação jurisdicional, de modo que, verificando-se a ocorrência de erro material na fundamentação da sentença recorrida, que dela constou tópicos indevidos, por não guardar relação com este feito, impõe-se sua correção. Recurso provido, apenas...

    ...ERRO" MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE MÉRITO. CORRE\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35440-10.2007.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR SUPRESSÃO DE INST NCIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Diante do erro material detectado na parte dispositiva da sentença, o Regional agiu dentro dos limites que lhe faculta a lei ao determinar a correção do erro material constatada na decisão recorrida, não havendo de se falar em ofensa aos arts. 5.º, LIV, LV, 9

    ... Diante do erro" material detectado na parte dispositiva da senten\xC3"... a inclusão, na parte dispositiva da sentença, o pagamento das horas extras decorrentes da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-440/1997-006-17.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional asseverou que, os dados decorrem de levantamento em documentos e que o erro material na Sentença não transita em julgado. Não há a negativa de prestação jurisdicional. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Violação à coisa julgada haveria se o apurado em sede de liquidação

    ... de levantamento em documentos e que o erro" material na Sentença não transita em julgado. N\xC3"...
  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
    ...ção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... ou revisando, em caso de fraude ou erro material comprovado. #Parágrafo acrescentado ...
  • Acórdão nº 2006/0015044-8 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTINUADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). PENA AUMENTADA EM GRAU DE APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL DECORRENTE DE DECISÃO QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A decisão que corrige mero erro material não viabiliza o conhecimento da apelação ministerial a respeito das questões...

    ... DECORRENTE DE DECISÃO QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.078009-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I E II, DO CPC - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DO DÉBITO COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Incumbe à parte ré, em se tratando de ação declaratória de inexistência de...

    ... AO RECURSO E, DE OFÍCIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. DESA. MÔNICA LIBÂNIO ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 145763 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS UTILIZADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o erro autorizador da modificação do julgado a qualquer tempo é tão somente aquele de natureza gráfica ou aritmética, perceptível à primeira...

  • Acórdão Nº 1317277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE....

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão Nº 1331714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão Nº 1347915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão Nº 1301593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão Nº 1300336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO. MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão Nº 1301104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão Nº 1379976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão nº 2006/0000984-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO EM PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA, APENAS PARA EXPLICITAÇÃO DE CONTEÚDO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTIA ESTABELECIDA POR ESTA CORTE EM VALOR MAIOR DO QUE A FIXADA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. AUSÊNCIA...

    ... CORTE EM VALOR MAIOR DO QUE A FIXADA NA SENTENÇA". POSSIBILIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. AUS\xC3"ÊNCIA DE ERRO MATERIAL. 1 - Os honorários foram estabelecidos ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1042786 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO RI/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou...

    ... são cabíveis quando houver na sentença" ou no acórdão obscuridade, contradição, omiss\xC3"ão ou erro material, consoante dispõe o art. 535, I e II, ...
  • Acórdão Nº 1340547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...

    ...INEXISTÊNCIA. ERRO. MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO ...sentença ou no acórdão, ambiguidade, omissão, ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 26236 / MT de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA (RAZÕES RECURSAIS ENVIADAS VIA FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA. TRANSCURSO DO QUINQUÍDIO. ART. 2º DA LEI N. 9.800/1999). AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 E INCISOS DO CPC. 1. Os embargos de declaração...

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