erro médico prazo prescricional
53410 resultados para erro médico prazo prescricional
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Acórdão nº 2015/0235483-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRICIONAL". ART. 27 DO CDC. DECISÃO MANTIDA. ... 1.\xC2" ... serviços médicos, inclusive o prazo ...
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Acórdão nº 2016/0012068-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 27 DO CDC. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência deste STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor
... RESPONSABILIDADE ... PRESCRICIONAL ... aos serviços médicos, inclusive o prazo prescricional previsto no ... -
Acórdão nº 2015/0147610-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. MOMENTO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Não cabe a revisão, em recurso especial, do entendimento firmado pela instância de origem se tal medida reclamar a incursão ao acervo fático-pr
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1278549 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 27 DO CDC. 1. Encontra-se pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que o prazo prescricional, na relação médica profissional-cliente, na condição de consumidor, é o ajustado no art. 27 do CDC. Precedentes 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1278549/RS, Rel....
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 27 DO CDC ... -
Acórdão nº 2015/0252563-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 283
... ERRO ... -
Acórdão nº 2006/0149357-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... PRAZO PRESCRICIONAL. ACTIO ... direito, como decorrência do erro médico na cirurgia de ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº ... § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa ... Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições ...
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Acórdão nº REsp 1068792 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO QUE VITIMOU RECÉM-NASCIDO. DANOS MORAIS ... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQÜENAL. ALEGADA SUSPENSÃO EM ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1189169 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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O prazo prescricional para responsabilização por erro médico tem como termo inicial o conhecimento da lesão
@O prazo prescricional para responsabilização por erro médico tem como termo inicial o conhecimento da lesão Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.020.801 - SP Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJe, 03.05.2011 Relator: Minist...
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Acórdão nº 1.0243.18.001928-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PRAZO PRESCRICIONAL - QUINQUENAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal à pretensão indenizatória decorrente de erro médico, nos moldes do artigo 27 do CDC, contado a partir da ciência do dano.
... 176/179), a apelante aduz que "o prazo prescricional no se d necessariamente no momento ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MDICO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 1.0243.18.001928-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PRAZO PRESCRICIONAL - QUINQUENAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal à pretensão indenizatória decorrente de erro médico, nos moldes do artigo 27 do CDC, contado a partir da ciência do dano.
... 176/179), a apelante aduz que "o prazo prescricional no se d necessariamente no momento ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MDICO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2008/0182656-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DA ORIGEM. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CARACTERIZADAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. A leitura da inicial e da apelação revela que a causa de pedir desta ação é a ocorrência de erro médico no tratamento de certa enfermidade, o que, ao final, ocasionou a incapacidade permanente para o serviço militar. 2. Confira-se o seguinte excerto da inicial (fl
... de pedir desta ação é a ocorrência de erro médico no tratamento de certa enfermidade, o ... não se pode considerar como termo a quo do prazo prescricional a data da incapacidade, porque não ... -
Acórdão nº 1.0024.12.268831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ÓBITO PARTE AUTORA DURANTE O PROCESSO - FATO DESCONHECIDO PELO ADVOGADO - BOA-FÉ - ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Conforme entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça são válidos os atos praticados pelo mandatário após a morte do mandante, na hipótese de desconhecimento do fato e, notadamente,...
... , em primeira instncia, por no se aplicar o prazo prescricional de 03 (trs) anos ao caso dos autos, ... considerando que houve a cincia inequvoca do erro do diagnstico em 15/01/2009 e a ao foi ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0024.12.268831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ÓBITO PARTE AUTORA DURANTE O PROCESSO - FATO DESCONHECIDO PELO ADVOGADO - BOA-FÉ - ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Conforme entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça são válidos os atos praticados pelo mandatário após a morte do mandante, na hipótese de desconhecimento do fato e, notadamente,...
... , em primeira instncia, por no se aplicar o prazo prescricional de 03 (trs) anos ao caso dos autos, ... considerando que houve a cincia inequvoca do erro do diagnstico em 15/01/2009 e a ao foi ajuizada ... -
Processo nº 0003401-12.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... INDENIZATÓRIA- ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – ... Incontroverso que o prazo prescricional ...
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Acórdão nº 1.0607.18.001805-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA- DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - CDC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL -TERMO INICIAL - TÉRMINO DO SERVIÇO OU CONHECIMENTO DOS DEFEITOS - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR- INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO- OCORRÊNCIA. Em se tratando de Ação de Indenização por danos morais e materiais, fundada em suposto erro médico, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme
... esclareo que, se aplica ao caso em exame o prazo prescricional quinquenal previsto no Cdigo de ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MDICO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA Em se tratando de Ação de Indenização por danos morais e materiais, fundada em suposto erro médico, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme previsto no art. 27 do CDC, contado a partir da data do término do serviço ou, a partir da data em que a autora...
... que teria se dado a prescrio, pois o prazo seria trienal.A pretenso da requerente de ser ... de servios mdicos, que alega terem sido com erro. Portanto, o prazo prescricional de 5 anos, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA Em se tratando de Ação de Indenização por danos morais e materiais, fundada em suposto erro médico, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme previsto no art. 27 do CDC, contado a partir da data do término do serviço ou, a partir da data em que a autora...
... que teria se dado a prescrio, pois o prazo seria trienal.A pretenso da requerente de ser ... de servios mdicos, que alega terem sido com erro. Portanto, o prazo prescricional de 5 anos, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.069833-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL CONFIGURADO. Em se tratando de ação de indenização por danos morais e materiais, fundada em suposto erro médico, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme previsto no art. 27 do CDC, contado a partir da data do término do serviço ou, a partir da data em que a autora tomou efetivo conhecimento da ocorrê
... Logo, imperioso reconhecer o escoamento do prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 27 do ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MDICO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 1.0775.08.014630-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DA CIÊNCIA DA LESÃO - JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC/73 - DOENÇA DESENVOLVIDA APÓS REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Nos termos do artigo 206, § 3º, do Código Civil, é trienal o prazo...
... dela advindas em 2008, tendo incio o prazo prescricional trienal previsto no artigo 206, 3, ... da 1 requerida, dos danos causados pelo erro mdico e do nexo de causalidade entre eles, ... -
Acórdãos nº 0000976-19.2012.8.26.0541 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... nº 2901 RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO – PRESCRIÇÃO – CIA - PRAZO PRESCRICIONAL PARA INDENIZAR DANO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 245505 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ERRO MÉDICO. MORTE DO FILHO DA AUTORA. FATO OCORRIDO ... não há que se falar na incidência do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053091-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - PROCESSUAL CIVIL - TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO CONHECIDO1- A decisão que rejeita a arguição de prescrição desafia agravo de instrumento com base no art. 1.015, II, do CPC/2015, sob pena de formação de coisa julgada material sobre a questão.2-
... conduta lesiva da parte r, em razo de erro mdico. luz da jurisprudncia do Superior ... Justia, no caso de erro mdico, aplica-se o prazo prescricional de 05 anos, inserto no art. 27 do ...