Erro na Execução
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Acórdão nº 2006/0047473-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÃÃO - ERRO MATERIAL QUANTO ÃS PREMISSAS FÃTICAS - ACOLHIMENTO COM EFEITOS ...
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Acórdão nº 2006/0257987-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERCENTUAL ... PERCENTUAL DE 40%. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. REEXAME ...
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Acórdão nº 2009/0192570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. CÁLCULOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSTATA ... DA NATUREZA DA IRREGULARIDADE CONSIDERADA (EXISTÊNCIA OU NÃO DE ERRO MATERIAL - ART. 463, I, DO CDA). NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ELEMENTOS ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO.ERRO NA EXECUÇÃO. ABERRATIO ICTUS COM DUPLICIDADE DE RESULTADO.DOLO. EXTENSÃO À CONDUTA NÃO INTENCIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 73,ÚLTIMA PARTE, DO CP. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. RECURSO ESPECIALPROVIDO. 1. Ocorre aberratio ictus com resultado duplo, ou unidadecomplexa, de que dispõe o art. 73, segunda parte, do CP, quando, naexecução
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Acórdão nº EDcl no REsp 1240754 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DATA DE SUSPENSÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE ... 1. Os embargos declaratórios somente são ... ao apontar erro material quanto à data de suspensão da execução na origem. Contudo, a correção da data não altera as conclusões ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... por tempo ou para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, ou por suas ... - toda e qualquer falta de mercadoria, ressalvados os casos de erro inequívoco ou comprovado de expedição; e ...
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Acórdão nº 2007/0207417-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o particular, citado em nome próprio, interpõe embargos à execução para defender-se ... 2. Anulado o processo por erro na citação, ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1158403 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ERRO NA DENOMINAÇÃO DA DEMANDA. AÇÃO ANULATÓRIA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. - Deve-se sanar o defeito material contido no acórdão embargado quanto ao nome da demanda principal: onde se lê "ação anulatória", leia-se "embargos à execução fiscal". - A legitimidade para recorrer contra o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ERRO NA DENOMINAÇÃO DA DEMANDA. AÇÃO ANULATÓRIA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0215373-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. ERRO NO CÁLCULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO CONTEÚDO DO ...
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Acórdão nº 2004/0067687-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE ERRO" MATERIAL ... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modifica\xC3" ... 2. Evidente o erro material na medida que não se trata de execução fiscal embargada, mas sim ação ordinária em desfavor da Fazenda ...
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Acórdão nº 2007/0233284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ERRO MATERIAL QUANTO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 965709 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ERRO MATERIAL QUANTO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0057079-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ERRO NA CDA CAPAZ DE ALTERAR O ...
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Acórdão nº 2008/0196418-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil e Civil. Habeas Corpus. Alimentos. Execução. Rito. Cisão. Possibilidade. Mandado de citação. Nulidade. Erro ...
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Acórdão nº 2013/0074392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ... erro material ou formal, vedada a ... -
Acórdão nº EDcl no MS 16020 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUESTÃO DE ORDEM NO MS N. 15.706⁄DF. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO ... 1. É ressabido que os embargos de declaração, ... ção da anistia reportaria na suspensão da expedição e da execução do precatório pelo qual se dará o pagamento dos citados efeitos ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUESTÃO DE ORDEM NO MS N. 15.706⁄DF. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO ... 1. É ressabido que os embargos de declaração, ... ção da anistia reportaria na suspensão da expedição e da execução do precatório pelo qual se dará o pagamento dos citados efeitos ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15622 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUESTÃO DE ORDEM NO MS N. 15.706⁄DF. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO ... 1. É ressabido que os embargos de declaração, ... ção da anistia reportaria na suspensão da expedição e da execução do precatório pelo qual se dará o pagamento dos citados efeitos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1062876 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. SUPOSTO ERRO MATERIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EXECUÇÃO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte o entendimento de que é inviável a discussão, em sede de execução, de matéria não debatida no processo cognitivo, que lá poderia ter sido suscitada pelas partes, sob pena de ofensa à coisa julgada, salvo...
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Acórdão nº 2006/0192507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES DE OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA, ERRO" MATERIAL E EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. VEDAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0071061-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO VERIFICADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA N. 7/STJ. A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA N. 260/TFR. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O título judicial tão somente explicitou o conteúdo do próprio...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO VERIFICADO NA INSTÂNCIA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 856779 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0022340-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 314/STJ. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO "A QUO". OMISSÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. Determina a Súmula 314/STJ que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis,...
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 314⁄STJ. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO "A ... omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão ... 2. Determina a Súmula 314⁄STJ ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... Custódia - SELIC, e servir de garantia prestada a terceiro na execução de serviços e obras públicas; ... #Revogado pelo Decreto nº 8.325, ... Não configura fato gerador o registro decorrente de erro ...
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Acórdão nº 2007/0260465-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA 07/STJ. MBARGOS À EXECUÇÃO". ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO OBJETO DA SENTENÇA EXEQ\xC3" ...