Erro Provocado por Terceiro
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Acórdão Nº 0002677-48.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 48 DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98. CRIME DE IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO. DESTOCAGEM. AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO. ERRO DE TIPO PROVOCADO POR TERCEIRO. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PERMISSÃO PARA DESTOCAGEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA DEMONSTRADA PELO...
...PARA CONSTRUÇÃO DE MURO. ERRO DE TIPO PROVOCADO. POR TERCEIRO. NÃO VERIFICADO. ... -
Acórdão Nº 0000922-53.2012.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO PELO E. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DA DEFESA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DE CARÁTER OBJETIVO. COMPATIBILIDADE. POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL...
...DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, AGIU POR ERRO, PORQUE NÃO. FOI PROVOCADO PELA VÍTIMA E SIM R TERCEIRO. CONDUTA. DO OFENDIDO QUE NÃO OCASIONOU A ... -
Acórdãos nº 0025172-03.2014.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Vítima Hélio que confirmou, na polícia e em juízo, o furto das mercadorias de seu galpão e a recuperação parcial da res furtiva pela Polícia Militar, ocasião em que reconheceu os bens subtraídos, recuperando-os. Vítima Geová que presenciou o momento em que o acusado compareceu ao galpão da...
... Se o agente provocou dolosamente erro em terceira pessoa para, junto com ... prática delitiva, ainda que o terceiro provocado agisse em erro. Qualificadora ... -
Parte geral
.... No terceiro caso, repare que o ente não tem aptidão ...ímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da LRP dispõe que ... pode ser conceituado como o erro provocado pela parte contrária ou por terceiro, por meio ...
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Do crime
... por um automóvel, conduzido por um terceiro, ao sair do hospital. Nesse caso, a morte de ... por objetivo afastar perigo de vida provocado pela lesão, mas tão só corrigir o defeito por ... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... do herdeiro, sucessor, cessionário ou terceiro e número de sua inscrição no CPF, ou CNPJ, se ...ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e. f) ajustes na ... ou de estuário, com áreas de risco provocado por elevações do nível do mar, ou por eventos ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
...ível; 3) obediência hierárquica; 4) erro de tipo escusável, provocado por terceiro; 5) ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
...O erro , dolo , coação , estado de perigo , .... Se o erro for provocado por terceiro, estaremos diante do defeito do ...
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Julgamento 2004.01.049241-4 do Superior Tribunal Militar, 29-06-2004
Ementa. PECULATO. Não trazendo os embargos argumentação nova, apenas repetindo a que já fora examinada quando do julgamento da apelação, hão de ser os mesmos rejeitados. Não é crível que militar com larga experiência na caserna possa laborar em erro provocado por terceiro, pois não se trata de pessoa ingênua capaz de se deixar enganar levianamente. Embargos rejeitados por maioria.
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Direito Penal
...Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ...” (Delegado/SP – 2011) O aborto provocado pela gestante é crime (A) formal. (B) de ..., não impede que o delinquente mate terceiro na sua presença. . (A) Estão corretas todas ...
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Julgamento 0000051-33.2010.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 11-02-2011
Apelação. Lesão culposa. Disparo de arma de fogo. Negligência. Erro de fato, provocado por terceiro. Inexistência. Inobservância do dever de cuidado evidenciado, dada a circunstância de o Apelante manusear o armamento no alojamento, sem justo motivo. A conduta descrita pelo Órgão acusador é suficiente para indicar a modalidade da culpa por negligência. Apelo desprovido. Decisão unânime.
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Julgamento 2003.01.049333-6 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2003
HOMICÍDIO CULPOSO. MILITAR GRADUADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADMINISTRAÇÃO EQUIVOCADA DE MEDICAMENTO. RESULTADO MORTE. ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. Terceiro sargento, estagiário do Curso de Formação de Sargentos da Escola de Saúde do Exército, que administra, via intravenosa, medicamento que somente deveria ser administrado oralmente, causando a morte instantânea da...
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Decisão monocrática Nº 1417160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
...ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. ...PROVOCADO POR TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. NÃO PARTICIPAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1417160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
...ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. ...PROVOCADO POR TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. NÃO PARTICIPAÇÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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Direito Penal
...ão por tê-lo, com sua conduta direta, provocado, mas, sim, pelo fato de, em razão do dever ...CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS; ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS . ...321). Portanto, a culpabilidade, terceiro substrato necessário para a existência de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro. Parágrafo único. O abuso de direito ... ficarão a cargo da parte que as houver provocado. Art. 60. Quando forem duas ou mais as partes ..., quando requerido por qualquer delas; no terceiro, poderão adotá-lo, quando de acordo. Parágrafo ...
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Decisão monocrática Nº 223432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
...ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. ...PROVOCADO POR TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. NÃO PARTICIPAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 3945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
...ça a possibilidade de que se tenha havido erro e não uma ação deliberada em falsear uma dada ... de ser punível; se de erro dolosamente provocado por terceiro, somente este responderá pelo ...
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Decisão da Presidência nº 3945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
...ça a possibilidade de que se tenha havido erro e não uma ação deliberada em falsear uma dada ... de ser punível; se de erro dolosamente provocado por terceiro, somente este responderá pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028235420154058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0002823-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL ESPÓLIO: JOSE BARBOSA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL....
... alega, em síntese, o reconhecimento do erro em se incluir a parte autora no polo passivo da ..., que acarretou a constrição de bem de terceiro estranho à lida, que, entretanto, tal não se ... de ter trazido à execução e provocado constrição a terceiro estranho à lide. . . ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA PROVER EM PARTE OAPELO NOBRE.INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.1. À luz do artigo 189 do Código Civil, e nos termos dajurisprudência desta Corte, "a prescrição pode ser definida como aperda, pelo titular do direito violado, da pretensão à suareparação" (REsp 1694322/SP, Rel. Ministra NANCY...
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Acórdão nº 0810937-69.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 27-09-2023
...IMPRECISÃO. INDUÇÃO A ERRO. DEMANDAS REITERADAS. FALHA OBJETIVA. INDÍCIO. ..., revela-se plausível reputar-se o erro provocado por terceiro, pelo qual a responsabilização do ...
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Acórdão, Processo nº 5000527-60.2019.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
...273 do Código Penal, pois a ré incidiu em erro provocado por terceiro (CP, art. 20, § 2º), o ...