Erro Provocado por Terceiro
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Acórdão nº 1.0175.14.000465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INFORMAÇÃO ACERCA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. DOLO DO EX-CÔNJUGE NÃO PROVADO. VALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova de que a escritura pública de divórcio contou com expressão que vicia a vontade do um dos cônjuges, decorrente de erro, dolo, coação, fraude, lesão ou
... viciam a vontade do agente, quais sejam, erro, dolo, coao, fraude, leso ou estado de perigo, ... induz o declaratrio a erro, mas erro provocado pela conduta do declarante.( ... )O dolo tem em ta o proveito ao declarante ou a terceiro, No integra a noo de dolo o prejuzo que possa ter ... -
Acórdão nº 1.0175.14.000465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INFORMAÇÃO ACERCA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. DOLO DO EX-CÔNJUGE NÃO PROVADO. VALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova de que a escritura pública de divórcio contou com expressão que vicia a vontade do um dos cônjuges, decorrente de erro, dolo, coação, fraude, lesão ou
... viciam a vontade do agente, quais sejam, erro, dolo, coao, fraude, leso ou estado de perigo, ... induz o declaratrio a erro, mas erro provocado pela conduta do declarante.( ... )O dolo tem em ta o proveito ao declarante ou a terceiro, No integra a noo de dolo o prejuzo que possa ter ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001456-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas demandas que não se enquadram no artigo 178 do Código...
... tambm anulvel "por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... seja, o dolo, nada mais , seno, um erro provocado por terceiro" (Curso de direito civil: parte ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001456-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas demandas que não se enquadram no artigo 178 do Código...
... tambm anulvel "por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... seja, o dolo, nada mais , seno, um erro provocado por terceiro" (Curso de direito civil: parte ... -
Acórdão nº 1.0390.18.001488-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA/PASSIVA - PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nos termos do disposto no art. 1.003, §5º do CPC, o prazo para interposição do recurso de apelação é de...
... do agente; II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... ser anulado o negcio jurdico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou ... Ou seja, o erro provocado por terceiro. ( ... ) Para que possa servir de ... -
Acórdão nº 1.0390.18.001488-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA/PASSIVA - PRECLUSÃO TEMPORAL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA POR PROCURAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nos termos do disposto no art. 1.003, §5º do CPC, o prazo para interposição do recurso de apelação é de...
... do agente; II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... ser anulado o negcio jurdico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou ... Ou seja, o erro provocado por terceiro. ( ... ) Para que possa servir de ... -
Acórdão nº 1.0518.08.148895-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO SOCIAL COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. 2. A ninguém é dado valer-se de sua própria torpeza para livrar-se das consequências de um negócio jurídico...
... , ter recebido proposta do segundo e terceiro rus para integrar o quadro social da primeira r, ... do agente;II - por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... Ou seja, o erro provocado por terceiro. ( ... )Para que possa servir de causa ... -
Acordao N° 1622314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recursos do ministério público e da defesa. Júri. Aborto provocado em terceiro e violação sexual, ambos mediante fraude. Termo de apelação amplo. Conhecimento por todas as alíneas do art. 593, inc. Iii, do cpp. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos....
... PÚBLICO E DA DEFESA. JÚRI. ABORTO PROVOCADO EM TERCEIRO E VIOLAÇÃO ... SEXUAL, AMBOS ... ERRO ... OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
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Acórdão Nº 0306349-29.2016.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-10-2018
... linha, costuma-se afirmar que o dolo é erro provocado por ... terceiro, e não pelo próprio ...
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Acórdãos nº 0003336-44.2015.8.26.0177 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... da culpabilidade, consistente em erro de proibição ou erro provocado por ... 25.037 14 erro provocado por terceiro, como alegado pela combativa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro" na avaliação ou dolo do avaliador; ... II \xE2" ... ções referidas no § 1 o , se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177299-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2021
Apelação Cível. Servidor Público aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Conversão de Licenças-Prêmio não gozadas em pecúnia. Sentença de Procedência. Recurso do ente estatal restrito à alegação de error in judicando, tendo em vista a menção a terceiro estranho aos autos (RioPrevidência) no relatório da sentença, e ao termo inicial da correção monetária. Inexistência de erro no julgamento,...
... terceiro" estranho aos autos ... (RioPrevidência) no relat\xC3" ... correção monetária. Inexistência de ... erro no julgamento, consubstanciando- ... se o ... sido pagos. Juízo que, provocado por ... meio de embargos de declaração, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097455720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809745-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARA TEXTIL LTDA ("NACIONAL TEXTIL") ADVOGADO: Victor Yuri Brederodes Da Rocha e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material" ... Importa observar que o efeito ... decorrência de acidente de trabalho, provocado por eventual descumprimento de normas de ... que resultou em queimaduras de segundo e terceiro graus em 90% de seu corpo .6. Adotados os termos ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... culpa exclusiva da vítima ou de fato de terceiro), mas também de quantificação ( v.g ... de ser), pois se referem ao impacto provocado pelo contrato tanto na coletividade quanto em ... do agente (artigo 171, inciso I); (ii) erro (artigos 138 a 144); (iii) dolo (artigos 145 a ...
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Acórdão nº 1.0433.15.004102-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA - VERIFICAÇÃO - FORNECEDOR APARENTE - CASSADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀQUELA DEMANDADA - JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015 - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - BEM NEGOCIADO COM O PROPRIETÁRIO,
... Aduz que o erro, para ensejar a anulao do Contrato, deve ser ... QUE ATUOU NA REVENDA DE VECULO PERANTE TERCEIRO E SE BENEFICIOU COM O PRODUTO DA VENDA. RECURSO ... , costuma-se afirmar que o dolo o erro provocado por terceiro, e no pelo prprio sujeito enganado ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b. Por Ato de Terceiro ... No entanto, existem as hipóteses fáticas ... du père”, ou seja, decorre por culpa (erro de conduta) do pai, como no caso de deixar uma ... cuidado preciso; ✓ Que o animal foi provocado por outro; ✓ Que houve imprudência do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de lei estadual, desde que regularmente provocado pelo Procurador-Geral da República (art. 12, § ... “c”, retro, era uma espécie de terceiro gênero ( tertium genus ) na medida que não se ... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ...
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Acórdão Nº 0301726-73.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro." Esclarecido isso, infere-se evidente dos autos, ... determinado negcio jurdico firmado mediante erro ou dolo por parte de um dos contratantes anulvel ... ao passo que o dolo , intencionalmente, provocado na vtima pelo autor do dolo ou por terceiro, ...
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Acórdão nº 0016061-55.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... , tendo em vista que fora induzida em erro pelo Apelado ao subscrever ... PODER JUDICIÁRIO ... provocado pela conduta do declarante. ( ... ) O dolo tem em ista o ... proveito ao declarante ou a terceiro, Não integra a noção de dolo o ... prejuízo ...
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Acórdão nº 0027689-17.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... , tendo em vista que fora induzida em erro pelo ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... provocado pela conduta do declarante. ( ... ) O dolo tem em ista o ... proveito ao declarante ou a terceiro, Não integra a noção de dolo o ... prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos ... para sua oitiva, teria havido tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia ... ) como garantir, contra a arbitrariedade e o erro, a decisão imparcial e motivada sobre a verdade ...
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Julgamento 7000874-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
... Em razão de induzir e manter em erro a Administração Militar, o Acusado foi ... o diploma que lhe fora entregue por terceiro era falso, ainda mais considerando que já ... e da presença de dolo/erro de tipo provocado por terceiro, com base no art. 439 [7] , ...
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Acórdão Nº 0301773-26.2017.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... Aduzem que desconheciam o erro a que foram induzidos quando da realizao do ... 4, terceiro pargrafo). ( ... ) tendo o inventariante ... ) costuma-se afirmar que o dolo o erro provocado por terceiro, e no pelo prprio sujeito enganado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.100170-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - DOLO - OCORRÊNCIA - CONTRATO ANULADO. Há inovação recursal quando o tema é abordado, pela primeira vez, na apelação, o que enseja o não conhecimento do recurso nesse ponto. A anulabilidade do negócio jurídico por vício de dolo, nos termos do art. 145 do Código...
... , no demonstrando que foi induzido a erro. Argumenta que o juzo de origem se baseou no ... seja, o dolo, nada mais , seno, um erro provocado por terceiro.O dolo, assim, todo e qualquer ...