Erro Provocado por Terceiro
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Acórdão Nº 0001019-74.2014.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. CERNE DO LITÍGIO QUE ENVOLVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONSEQUENTE NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL.APELO DOS AUTORES.PRETENDIDA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DEMANDADA ATUOU COM DOLO E MÁ-FÉ, PORQUE OMITIU QUE OS...
... afirmam que a Recorrida induziu-os em erro a fim de tirar proveito para si, pois alegam que ...O dolo, por sua vez, é o erro provocado por terceiro e não pelo próprio sujeito ... -
Acordao N° 1704173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processo civil. Apelação cível. Prejudicial de mérito. Decadência. Pandemia do covid. Lei 14. 010/2020. Suspensão do prazo. Rejeitada. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Vício de consentimento. Erro substancial. Dolo. Vício oculto. Não caracterizados. Recurso conhecido e não provido. 1. Em razão da suspensão do prazo decadencial promovido pela lei 14. 020/2020,
...IMÓVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. DOLO. VÍCIO OCULTO. NÃO ...(..) 3. Diante do cenário de pandemia provocado pelo Covid-19 e dos efeitos que irradiara nas ... vez, o dolo seria o erro provocado por terceiro. Todavia, para que o. negócio jurídico se ... -
Acordao N° 1252627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Execução - embargos do devedor - confissão de dívida - alegação de vícios de consentimento - inexistência de prova - validade do negócio - embargos improcedentes - conservação da sentença.
...dolo e, subsidiariamente, erro - devendo a execução, por tal motivo, ser ...145 do Código do Civil, é um erro provocado por terceiro, e. não pelo próprio sujeito ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no ...Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado" por. terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execu\xC3"...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo. permissivo. Erro ...Crime culposo. Erro. acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
...Espécies e outros elementos. subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ...Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado" por. terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execu\xC3"...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
...Espécies. e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ...Crime culposo. Erro acidental. Erro. provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...
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Acórdão Nº 5040921-32.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS; FALSA IDENTIDADE (CP, ARTS. 155, § 4º, II E IV, E 307, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. FURTO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. FOTOGRAFIAS. DEPOIMENTOS DE GUARDAS MUNICIPAIS E DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA. NEGATIVA INVEROSSÍMIL. 2. FALSA IDENTIDADE. ATIPICIDADE....
... negativa de dolo, no sentido de que agiu em erro provocado por terceiro (Ederson) não foi ... -
Acórdão nº 0004039-03.2014.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-04-2016
Apelação criminal. Receptação. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação. Desprovimento. A apreensão do bem em posse dos acusados, no crime de receptação, inverte o ônus da prova para que o réu comprove a sua origem lícita ou o desconhecimento da sua ilicitude. Caso contrário, estará configurado o delito. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório evidencia que os réus...
...erro provocado por terceiro e, subsidiariamente, a ... -
Direitos da Personalidade
... – “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além ...123), 33 o crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (CP, ...), 34 o crime de aborto provocado por terceiro (CP, art. 125) 35 e o delito de provocar aborto ...
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Decisão monocrática Nº 0604658-05.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 01-02-2023
...”, acrescentando que “se tratou de erro formal provocado por terceiro, tendo em vista que ...
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Direito Penal
...É aqui que reside o erro" da assertiva. . Gabarito “D” . 2. APLICA\xC3"... (D) erro determinado por terceiro. . O art. 73 do CP contempla duas modalidades ... pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de ...
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Acordao N° 1359870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Compra e venda de veículo. Invalidade do negócio jurídico. Dolo de terceiro. Retorno das partes ao estado que se achavam. 1. Os defeitos do negócio jurídico podem se apresentar sob a forma de vícios de consentimento ou de vícios sociais. 2. Entre os vícios de consentimento, nos quais a manifestação da vontade diverge da intenção do agente,...
...DOLO DE TERCEIRO. RETORNO DAS. PARTES AO ESTADO QUE SE ACHAVAM. 1. ...Enquanto no erro há uma (espontânea) falsa impressão das ..., o dolo, nada mais é, senão um erro provocado por terceiro. O dolo, assim, é todo e qualquer ... -
Decisão Monocrática Nº 0000787-53.2015.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000787-53.2015.8.24.0036/50000, de Jaraguá do Sul Recorrente : Ismael Miguel HeinAdvogado : Fagner Ferreira Azambuja (OAB: 24971/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICAIsmael Miguel Hein, com fulcro no art. 105, III, "a", da...
...erro por terceiro. Sustentou ... hipótese de erro - seja de tipo ou provocado por terceiro, conforme invocado, ou culpa, mas ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será ...O termo decisão tem provocado grandes divergências na doutrina. À luz do art. ..., se dirige, apenas, à hipótese de erro de procedimento ocorrido por ocasião do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte interessada, nomeará um de ...
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Do Crime
...- Crime de Flagrante Provocado": ocorre quando o agente é conduzido por instiga\xC3"...@Erro de Tipo. Erro de tipo recai sobre as elementares, ...Erro Determinado por Terceiro - Artigo 20, § 2º, do Código Penal. Aqui o ...
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Acordao N° 1636516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de resolução contratual. Contrato de cessão de direitos. Perdas e danos. Imóvel não regularizado. Impossibilidade de construção. Inadimplemento contratual. Vício de consentimento. Inocorrência. Prazo de decadência. No campo das causas de anulabilidade do negócio jurídico, há, dentre outros vícios de vontade, o erro substancial e o dolo, que estão...
..., há, dentre outros vícios de vontade, o erro. substancial e o dolo, que estão previstos nos ..., o dolo, nada mais é, senão, um erro provocado por terceiro. (Curso de direito civil: parte ... -
Acórdão Nº 0620469-49.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-11-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. INSPEÇÃO DE SAÚDE. ENTREGA TEMPESTIVA DOS EXAMES SOLICITADOS. EXCLUSÃO DO CERTAME. ERRO DE TERCEIRO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ABUSO DE PODER CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.1.A eliminação do autor do concurso em questão, sob alegação de
...EXCLUSÃO DO. CERTAME. ERRO DE TERCEIRO. OFENSA AO. PRINCÍPIO DA ...candidato só por que houve erro provocado" por. terceiro em não colocar seu nome em exame m\xC3"... -
Acórdão Nº 0006384-38.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE – INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – DENÚNCIA – INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E CORRELAÇÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DOLO – CONSISTENTE CONJUNTO PROBATÓRIO – ERRO DE TIPO NÃO CARACTERIZADO – ART. 20, § 2º,...
...CONSISTENTE CONJUNTO PROBATÓRIO – ERRO DE TIPO NÃO. CARACTERIZADO – ART. 20, § 2º, ...ão há se falar em erro determinado por terceiro, previsto no art. 20,. § 2º, do Código Penal, ... de provas; iii) erro de tipo; iv) erro provocado por terceiro, nos termos art. 20, § 2º, do ... -
Decisão Monocrática Nº 0018625-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-10-2019
PROCESSUAL CIVIL.ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PM. INSPEÇÃO DE SAÚDE. EXAME OFTALMOLÓGICO. LAUDO INCOMPLETO. ERRO DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DO CERTAME. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ABUSO DE PODER CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA E APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA.
...ERRO. DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DO CERTAME. OFENSA AOS ...candidato só por que houve erro provocado" por. terceiro em não colocar seu nome em exame m\xC3"... -
Acórdão Nº 0303561-08.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS."Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda,
...ção de vontade dos Embargantes emanou de erro substancial, visto que o interesse em firmar o ...Já o dolo, é o erro provocado intencionalmente pela parte adversa ou terceiro, ... -
Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA....
...CERCEAMENTO. PERSUASÃO. RACIONAL. DA. DE. ERRO. LIDE. JULGAMENTO. DEFESA. INEXISTÊNCIA. ...mesma decorrente de erro provocado por falha no primeiro. procedimento cirúrgico, ...de terceiro. Dito isto, descomplicada a quantificação do ... -
Acordao N° 1293929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de empresa prestadora de serviços. Vícios de consentimento. Erro, dolo e simulação. Não comprovados. Omissão e contradição não verificadas. Pretensão de prequestionamento de dispositivos legais. Possibilidade condicionada à existência de um dos vícios
...VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ERRO, DOLO E SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVADOS. OMISSÃO E ...Civil). 4. O dolo é um erro provocado por terceiro ou, nas palavras de Pablo Stolze e ...