erro tipo acidental na execução
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 7º A execução da inspeção e da fiscalização pelo ... tipo de processamento e ao seu modo de ... carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que ... , induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... XIII - alteração acidental: a modificação dos caracteres sensoriais, ... é o estabelecimento que elabora um tipo de bebida padrão utilizando bebidas de mesma ... ísticas possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, tipo ou natureza do produto ... integridade física ou impedimento à execução das suas atividades ... CAPÍTULO XVI ... DOS ...
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Direito Penal
... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... formalmente típica, porque subsumida num tipo penal, carece de tipicidade material, porquanto ... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... (D) o erro acidental atinge os aspectos ou dados secundários do ...
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Direito Penal
... Tipo penal com essa forma aberta resulta em verdadeira ... a procura, localização e a posterior execução" (por tropa militar norte-americana – SEALs) do \xC3" ... penalmente pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico ... (C) ... imprudente, vem a efetuar um disparo acidental e atinge mortalmente Ticio, que acabara de entrar ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a anti-juridicidade ínsita ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da ... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ... Não existe um início de execução desse hipotético ilícito, senão a punição ... a terceiros, cria o risco de um disparo acidental. Quem atira em outra pessoa sabe que estará ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, e para ... I – morte acidental; ... II – danos corporais; ... III – danos ... à autoridade competente, mesmo se incidir em erro ... § 3º O prazo para apresentação de defesa ... pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos ...
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Direito Penal
... lei mais benigna caberá ao juízo da execução; caberia ao juízo processante (de conhecimento) ... erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de ... da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo ... , uma vez que incide em erro de tipo acidental ... (E) O agente que tenha desistido ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... XIII - alteração acidental - modificação dos caracteres sensoriais, ... ísticas possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, ao tipo ou à natureza do ... física ou de impedimento à execução das suas atividades ... § 2º A atividade de ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... elementos da culpabil idade estão fora do tipo penal ... RESUMO PRÁTICO ... Posição da ... Segundo essa teoria, o erro nas descriminantes putativas configura erro de ... c) Embriaguez não acidental, dividindo-se em: ... 1. voluntária: ocorre ... ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior ... 13.5. A ...
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Parte geral
... ência de uma honra objetiva em favor desse tipo de pessoa, o STJ sumulou que “a pessoa ... ímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da LRP dispõe que ... personalidade é possível na fase da execução de sentença , mesmo que quem sofra os efeitos da ... O erro acidental (relativo a questões secundárias) não gera a ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... tipo. Imprestáveis ambas as circunstâncias, ... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ... A superioridade em armas pode ser acidental ou procurada: no primeiro caso não é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... 9. Do trabalhador temporário ... Esse tipo de contratação tem peculiaridade onde ... quanto ao risco de acionamento acidental ... Comentários à Consolidação das Leis do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento ... § 2º Quando, para cada ... 1.022) para corrigir erro material; esclarecer obscuridade ou eliminar ... ficou excluída da rescindibilidade acidental e superveniente da coisa julgada soberana, esta, ...
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Direito Penal
... Ocorre que, no curso da execução do crime que almejava praticar (lesão corporal), ... meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida ... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... (C) erro de tipo acidental. (D) erro sobre as descriminantes putativas ...
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Do crime
... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à ... que o agente realiza em todos seus termos o tipo legal da figura delituosa, e em que o bem ... ser atingido ou quando um elemento acidental do objeto obsta a lesão ... Exemplo didático: ... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... tipo armazenados em 'nuvem", tais como contatos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS ... HIERARQUIA. ELEMENTO ACIDENTAL. EMPRÉSTIMOS. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ... – seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2 o Quando, para cada ... a dedução lógica de que foi não acidental, para afastar o nexo causal. O direito ao devido ...
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Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... Até então, tínhamos que o tipo penal era assim definido: invadir dispositivo ... foi equivocada, não se tratando de erro" apenas no momento de aplicação da pena. A acusa\xC3" ... qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... XIII - providenciar a execução e atualização do cadastramento da viticultura ... III - nome, marca, classe e tipo do produto; ... IV - composição principal do ... ou qualquer indicação que possibilite erro" ou equívoco sobre a origem, natureza e composiç\xC3" ... Da Alteração Acidental do Produto ... Art. 156. Serão considerados ...
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Remanso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VANDERLEI XAVIER DOS PASSOS a existência de erro de tipo, tendo em vista o Réu desconhecer o ... do tipo (chamado de erro de tipo acidental) – casos de erro quanto à pessoa, erro de ... Expeça-se guia de execução penal ... Publique-se. Registre-se ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... degradada por conta da execução inadequada do ‘Projeto de ... Despoluição da ... 155) ... Assim, ponderando: (i) o erro cometido na autuação deste processo ... pela ... ordenamento jurídico, um tipo de providência como a que se ... pede através ... específica e acidental hipótese de execução coletiva de danos ...
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Decisão Monocrática Nº 0626523-26.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-07-2022
... denomina “erro judiciário”, possibilitando que sejam ... acidental, de igual modo, o ... comparsa, na hora do ... significa erro na execução ou erro por acidente. Ocorre quando o agente quer ... erro do tipo acidental, na modalidade de erro na execução do ...
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Processo nº 0002862-46.2014.8.19.0034 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO TIPO" ... PENAL, NUM EQUIVOCADO EXERCÍCIO \xC2" ... OU ACIDENTAL QUE TENHA SE DADO PRE- ... RESULTANTE DE MANIFESTO ERRO MATE- ... PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO- ...
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Tributação e novas tecnologias
... celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade qualquer da qual a lei faz ... ção de mercadoria, inclui os custos do tipo de papel, da tinta, dos custos de impressão, ... defeitos de forma – gravação com erro – ou por defeitos de conteúdo – não se ... existência de motorista é um elemento acidental do contrato, pois para a configuração do ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... estiver fazendo uso de ... qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o ... Erro na execução" ... Resultado diverso do pretendido. Erro e rela\xC3" ...