error in procedendo
-
Acórdão nº 2007/0212937-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRAS DE FRONTEIRA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVIABILIDADE PARA RESCINDIR JULGADOS EM FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. ANULAÇÃO DE TÍTULOS. SUSTAÇÃO LIMINAR DO LEVANTAMENTO DO PREÇO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. ABSOLUTA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A ação de desapropriação comporta no seu
...ção conclua sobre o levantamento da indenização não incide em error in procedendo, máxime porque a questão do domínio resta suscitada em ... -
Acórdão nº 2013/0366069-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. SUPOSTO ERROR IN PROCEDENDO COMETIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 12 DA LEI N. 8.038/1990. FACULDADE DAS PARTES. ADVOGADO DO RÉU REGULARMENTE INTIMADO. SESSÃO DE...
...CORPUS . . PROCESSUAL . PENAL. . NULIDADE. . SUPOSTO ERROR . IN . PROCEDENDO COMETIDO PELO . ... -
Acórdão nº 2013/0021723-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. OBJETIVO FINANCEIRO NA PRÁTICA DO DELITO. PEGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CRIME. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão de habeas corpus, de ofício, é medida excepcional, que somente se...
...RECOMPENSA. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CRIME. . ERROR IN PROCEDENDO . NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PARÂMETRO LAUDO PERICIAL. FALTA DE ANÁLISE SOBRE A CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS. EXCLUSÃO DE PARTE DO IMÓVEL LOVALIZADO EM FAIXA DE DOMÍNIO. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. HONORÁRIOS RECURSAIS. HIPÓTESE...
..."ERROR IN PROCEDENDO". ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU DO . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL JULGADO PREJUDICADO. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO EM OUTRO PROCESSO. HABEAS CORPUS N. 380.252/SP. ERROR IN PROCEDENDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
...ERROR IN PROCEDENDO. OFENSA . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO DO CANDIDATO EM FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ANTERIOR NULIFICAÇÃO DO RESULTADO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RESULTADO E CONSEQUENTE RECORRIBILIDADE. RESSALVA QUANTO À NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO SEM SUBMISSÃO A NOVO EXAME....
..."ERROR IN PROCEDENDO". ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU DO . ... -
Acórdão nº 2014/0207510-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 535, II DO CPC/73. OFENSA NÃO CONFIGURADA. VALOR DAS ASTREINTES E ERROR IN PROCEDENDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA VERSADA NO ART. 461, § 6º, DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO
...NÃO CONFIGURADA. VALOR DAS ASTREINTES E ERROR" IN . PROCEDENDO . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA . 211/STJ.\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0261614-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O reconhecimento de error in procedendo pela ausência de intimação da defesa para manifestação sobre...
...CORPUS. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO . DECLARAÇÃO DE . ... -
Acórdão nº 2014/0130010-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 253/RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZ
...ERROR IN PROCEDENDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS . ... -
Acórdão nº 2015/0013554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO. PRAZO. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Consoante jurisprudência pacífica do STJ, a oposição de Embargos Infringentes dos quais não se conheceu não interrompe o prazo para a interposição de
...constatar a existência de error in procedendo . Precedentes do STJ. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. MERCADORIAS ADQUIRIDAS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE PELA AFRONTA AO ART. 1o. DA LEI 12.016/1999, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE REAPRECIAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS...
...error in procedendo arguido pelo Estado . ... -
Acórdão nº 2012/0153061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO PEDIDO VEICULADO NA EXORDIAL. ERROR IN PROCEDENDO DECORRENTE DA INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DO AUTOR. CUMULAÇÃO SUCESSIVA TRATADA COMO SE FOSSEM PEDIDOS ALTERNATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. - O Tribunal de origem interpretou como pedidos alternativos
-
Acórdão nº 2008/0159595-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM ERRO DE FATO (ART. 485, IX, CPC/1973). PEDIDO DE REVERSÃO DE PENSÃO ESTATUTÁRIA FORMULADO POR FILHA MAIOR SOLTEIRA, APÓS A MORTE DA PRIMEIRA PENSIONISTA (SUA MÃE). ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À EXISTÊNCIA, OU N
... a caracterização do “erro de fato” corresponderia a error in . ... declaração, vocacionados à correção de errores in procedendo . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. INSTRUMENTO DE DEFESA. EMBARGOS. CONTUMÁCIA DO RECORRENTE. DECISÃO ACERCA DO SEQUESTRO. NATUREZA DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO CABÍVEL. PRAZO DA APELAÇÃO DECORRIDO IN ALBIS. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....
...error... da medida assecuratória, e de error in procedendo... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
...4. Reconhecido por maioria, em sede de apelação, o error in procedendo , tem-se um . ... -
Acórdão nº 2016/0124811-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. CAUSA MADURA. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem...
...error... -
Acórdão nº 2009/0024715-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFERECIMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA, CUSTEADO, EM PARTE, PELO TRIBUNAL, A SECRETÁRIOS DE JUÍZES E ASSESSORES DE DESEMBARGADORES - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENS
...error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PREMISSA EQUIVOCADA. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO OBSERVANDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR INAUGURAL ATRIBUÍDO À CAUSA. MONTANTE SUBSTANCIALMENTE ELEVADO POR EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. I - Consoante o decidido pelo...
...ERROR IN PROCEDENDO . ... -
Acórdão nº 2015/0282184-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a corrigir error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescind&
...error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa . ... -
Acórdão nº 2008/0085550-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO DE PAGAMENTO DE AUDITORES DA RECEITA FEDERAL, EM RAZÃO DE GREVE INICIADA EM MARÇO/2008. FEITO EXTINTO TANTO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ÚNICA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUANTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. OMISSÕES...
...error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa . ... -
Acórdão nº 2016/0177472-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADSTRIÇÃO AOS LIMITE DA LIDE. OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM CONSTITUCIONAL. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ...
-
Acórdão nº 2012/0248383-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade,...
...especial, trata-se de matéria (error in procedendo ou error in judicando ) . ... -
Acórdão nº 2016/0025919-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPLEXIDADE E GRAVIDADE DOS FATOS. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, após analisar as peculiaridades do
...concreto, concluiu que houve error" in procedendo do magistrado de . primeiro grau, em\xC2"... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 12, § 2º, III, DA LEI N. 6.368/76. INCENTIVO OU DIFUSÃO DO USO INDEVIDO OU TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 1.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO-OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEDE DE APELAÇÃO. ERRO JUDICIAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
...2. Constatado error in procedendo por parte desta Corte quando do julgamento . ... -
Acórdão nº 2015/0077857-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO AUTUADA COMO CORREIÇÃO PARCIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA JULGADA PROCEDENTE E TRANSITADA EM JULGADO - DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITANDO LIMINARMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1. A correição parcial destina-se à correção de decis
...inexistir . qualquer . procedimento tumultuário, abuso ou error in procedendo apto a . ...