error in procedendo
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Acórdão nº 2007/0007101-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Inocorre error in procedendo na suspensão do cumprimento do título judicial, quando o ...
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Acórdão nº 2006/0158710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Houve, portanto, duplo error in procedendo: o do julgamento ultra petita e o da reformatio in pejus,o ...
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Acórdão nº 2005/0197695-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Inocorre error in procedendo na suspensão do cumprimento do título judicial, quando o ...
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Acórdão nº 2008/0184798-7 de T5 - QUINTA TURMA
... aos autos, o exame da pretensão de reconhecimento de eventual error in procedendo no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade n.º ...
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Acórdão nº 2006/0181030-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Ocorrência de error in procedendo pela inobservância de norma de ordem pública que justifica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335300-67.1998.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão nº 2007/0212937-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção conclua sobre o levantamento da indenização não incide em error in procedendo, máxime porque a questão do domínio resta suscitada em ...
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Acórdão nº 2008/0255943-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão no mencionado ato, consignando que o Juízo Singular incorreu em error in procedendo, caracteriza constrangimento, por ofensa ao devido processo ...
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Acórdão nº 2006/0127467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em curso, julgando-o antes do recurso de apelação, incide em error in procedendo. Precedentes:REsp nº 46.500/BA, DJ de 05/12/1994; REsp ...
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Acórdão nº 2005/0182856-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Inocorre error in procedendo na suspensão do cumprimento do título judicial, quando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223300-39.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão nº EAg 884487 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... 1488-1513, anulou, por error in procedendo, o julgamento dos embargos de divergência concluído na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-45.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo a Corte regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional,
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202800-13.2008.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437200-17.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo a Corte regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional,
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. NULIDADE DA PROVA. INGRESSO NA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDADA SUSPEITA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. CONSENTIMENTO DO MORADOR. INVALIDADE. NULIDADE DA PROVA QUANTO À APREENSÃO DE CAIXAS DE CIGARROS PROVENIENTES DO INGRESSO DOMICILIAR. VALIDADE DA APREENSÃO DOS CIGARROS EM PODER DO IMPUTADO, ANTERIOR
... 2. "Como é cediço, o error in procedendo, ou erro de forma, é vício processual, ... decorrente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-18.2010.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. Vulnera, pois, o aludido direito e,...
... error in procedendo na hipótese ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-79.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, devendo o embargante interpor o recurso adequado para tanto. Embargos de...
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127100-51.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão...
... , além de indicar os motivos de seu convencimento, ou seja, não há error in procedendo ... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435540-45.2005.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, devendo o embargante interpor o recurso adequado para tanto. Embargos de...
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379900-94.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, devendo o embargante interpor o recurso adequado para tanto. Embargos de...
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, ... -
Acórdão nº 2009/0191227-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso substitui a decisão recorrida" [ ... ]em qualquer hipótese (error in iudicando ou error in procedendo) for negado provimento ao recurso; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1238-90.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, devendo o embargante interpor o recurso adequado para tanto. Embargos de...
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, ... -
Acórdão nº 2007/0184933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de fato e de direito que, supostamente, demonstrem a injustiça (error in iudicandum) e/ou a invalidade (error in procedendo) da sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-82.2020.5.06.0251), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO IDENTIFICADO. EFEITO MODIFICATIVO DEFERIDO. Na medida em que a embargante logrou êxito ao demonstrar a existência de error in procedendo no acórdão embargado, acolhe-se a pretensão recursal horizontal para que, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, seja sanado o vício processual identificado. Recurso a que se dá provimento, na espécie.
... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO IDENTIFICADO. EFEITO MODIFICATIVO DEFERIDO. Na medida em que ...