error in procedendo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-82.2020.5.06.0251), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO IDENTIFICADO. EFEITO MODIFICATIVO DEFERIDO. Na medida em que a embargante logrou êxito ao demonstrar a existência de error in procedendo no acórdão embargado, acolhe-se a pretensão recursal horizontal para que, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, seja sanado o vício processual identificado. Recurso a que se dá provimento, na espécie.
... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO IDENTIFICADO. EFEITO MODIFICATIVO DEFERIDO. Na medida em que ... -
Acórdão nº 2009/0086702-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 105, III), trata-se de matéria (error in procedendo ou error in judicando) a ser apreciada na Suprema ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1030572 / PR de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1. EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - 2. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - CORRETA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU E, PORTANTO, SUBSTITUIU A SENTENÇA (ART. 512 DO CPC) PROFERIDA EM MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO - JURISPRUDÊNCIA...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153-98.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não se acolhem os embargos de declaração no caso em que se pretende a suspensão do processo, em face da repercussão geral quanto à possibilidade de as concessionárias de serviços de telecomunicações contratarem com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, hipótese que não encontra amparo nas...
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-169040-98.2007.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... error in procedendo na hipótese ... Recurso de revista conhecido e provido ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1157468 / PB de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº HC 167200 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a menoridade do Paciente à época dos fatos, "[ ... ] incorre in error in procedendo, a decisão que deixa de aplicar a atenuante da menoridade, ...
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Acórdão nº 2008/0097355-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 105, III), trata-se de matéria (error in procedendo ou error in judicando) a ser apreciada na Suprema ...
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Acórdão nº 2005/0110664-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Atuando como fez, não agiu aquele Sodalício com error in procedendo, visto que lastreou o julgado com razões jurídicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-92.2007.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 436 DO CPC. Dispõe o artigo 436 do CPC que -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. In casu, o Regional, considerando que o laudo pericial, ao contrário do que fora decidido na sentença, não autorizava a conclusão de que o...
... ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 436 DO CPC. Dispõe o artigo 436 do ... -
Acórdão nº 2007/0088503-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ERROR IN PROCEDENDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... I - O Tribunal a quo pode ...
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Acórdão nº 2006/0247129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Inocorre error in procedendo na suspensão do cumprimento do título judicial, quando o ...
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Acordão da , 23-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES PROCESSUAIS. OBJETO NÃO APRECIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. OBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO. PRINCÃPIOS DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS, BOA FÉ E COLABORAÇÃO PROCESSUAL. INCONFORMISMO DA...
... AUSÊNCIA DE OFENSA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. ALEGADO ERROR ... IN PROCEDENDO. PRINCÍPIOS DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS, ... BOA FÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-12.2009.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ART. 538, CAPUT, DO CPC. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, ficou demonstrada a violação do art. 5º, LV, da Constituição. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA.
... ART. 538, CAPUT, DO CPC. APLICAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Ao contrário do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1161-20.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão proferida. O Colegiado regional formou a sua...
... , além de indicar os motivos de seu convencimento, ou seja, não há error in procedendo ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5694-59.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170300-35.2009.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo a Corte regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional,
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101700-09.1995.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391000-67.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE - RECURSO ORDINÁRIO - QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA. Nos termos dos arts. 128 e 515 do CPC, a lide somente pode ser decidida nos limites propostos pelas partes e o recurso ordinário devolve ao tribunal apenas o conhecimento da matéria impugnada. O efeito devolutivo do recurso ordinário no processo trabalhista devolve ao órgão ad quem...
... Assim, a Corte local incorreu em error in procedendo na hipótese ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5040962-30.2020.4.04.0000),30-04-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DISCIPLINAR. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU MESMO REGIMENTAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. O microssistema dos Juizados Especiais Federais é peculiar e mais restrito do que o do processo ordinário, não comportando várias ações e recursos previstos no Código de Processo Civil. 2. A Correição Parcial tem natureza essencialmente...
... basicamente a corrigir erros relativos à condução do processo ( error in procedendo ). Tanto é assim que seu regramento encontra-se, via de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5042407-83.2020.4.04.0000),30-04-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DISCIPLINAR. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU MESMO REGIMENTAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. O microssistema dos Juizados Especiais Federais é peculiar e mais restrito do que o do processo ordinário, não comportando várias ações e recursos previstos no Código de Processo Civil. 2. A Correição Parcial tem natureza essencialmente...
... 1ª Turma Recursal do Paraná, sob a alegaçaõ de terem praticado error in judicando ... Inicialmente distribuído a uma das turmas do TRF da ... a corrigir erros relativos à condução do processo ( error in procedendo ). Tanto é assim que seu regramento encontra-se, via de regra, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57740-38.2006.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o Colegiado Regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta arguição se reveste de roupagem processual visando obter a reapreciação do...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-26.2008.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO. DESRESPEITO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR ERROR IN PROCEDENDO. DESRESPEITO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000737-94.2014.5.06.0171), 25-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE PROCESSUAL IDENTIFICADA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. Identificando-se a ocorrência de error in procedendo na sentença primária, tratando-se de vício processual insanável, sua nulidade deve ser reconhecida, devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para que nova decisão seja proferida, desta vez com observância do princípio...
... NULIDADE PROCESSUAL IDENTIFICADA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. Identificando-se a ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1209173 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA