error in procedendo
-
Acórdão nº 2005/0029971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão normativa, não impõe que outro órgão julgador incida no mesmo error in procedendo e confirme a jurisprudência equivocadamente assentada ...
-
Acórdão nº 2002/0117360-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2007, V. I, pág. 517) ... 9. De um error in procedendo praticado pelo magistrado estadual - ausência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25240-94.2004.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28440-52.2005.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o Colegiado Regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... ERROR IN PROCEDENDO NÃO CONFIGURADO. REGÊNCIA NORMATIVA ... FATOS OCORRIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-72.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... à avaliação do próprio mérito da questão, o que não denota error in procedendo, a fim de justificar a anulação do acórdão recorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1513-07.2010.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ELETROPAULO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, devendo a embargante interpor o recurso adequado para tanto. Embargos...
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, ... -
Acórdão nº 2006/0277409-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO ERROR IN PROCEDENDO ... 1. Consoante já proclamou esta Turma, ao julgar o REsp ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-123440/2005-0001-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o Colegiado Regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar juízo livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, e a indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional,...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186140-43.1999.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o Colegiado Regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Nº 0000542-71.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... EMBARGOS TEMPESTIVOS. "ERROR IN PROCEDENDO" CONSTATADO ... Teoria da CAUSA MADURA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21041-26.2004.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. O Tribunal Regional adotou tese explícita sobre a matéria, esclarecendo as omissões apontadas pela reclamada, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação...
... Tal prática não resulta em error" in procedendo a fim de justificar a anulação do acórdão recorrido. Inc\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0075925-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Na presente hipótese, a despeito da ocorrência de lamentável error in procedendo em primeiro grau, entendo que tal não se mostra bastante a ...
-
Acórdão nº 2005/0198879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão valer-se para reformar a decisão terminativa, o que não implica error in procedendo remeter a apelação ao Tribunal, providência que ...
-
Acórdão nº REsp 1264302 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 515 DO CPC. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1. Trata-se, na origem,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-83.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78400-71.1991.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A indigitada violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal foi expressamente afastada, não havendo, pois, omissão no julgado, no particular. No que diz respeito à suscitada violação do inciso XXII do art. 5º da Constituição Federal, constitui inovação recursal, na medida em que trazida apenas nos embargos de declaração,
... , os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241-50.2011.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da...
... , além de indicar os motivos de seu convencimento, ou seja, não há error in procedendo ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140300-14.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1421701 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INVIÁVEL A ANÁLISE DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS (CF, ART. 5º, XXXV E LIV) EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL (CF, ARTS. 102, III, E 105, III). EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CP
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-94.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67500-97.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo a Corte regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional,
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-90.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão proferida. O...
... além de indicar os motivos de seu convencimento, ou seja, não há error in procedendo ... MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45500-21.2009.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TEMPESTIVIDADE - CARACTERIZAÇÃO. Impõe-se o provimento do agravo quando constatado que a decisão impugnada, que não conheceu do agravo de instrumento interposto, por intempestivo, incorreu em erro in judicando. Agravo conhecido e provido para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA -...
... Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240700-71.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.
... Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte ...