esbulho e turbação diferença
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Em vigor
Código de Processo Civil
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se ... - cominação de pena para caso de nova turbação" ou esbulho; ... III- desfazimento de constru\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089528220184058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808952-82.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Lucio Flavio Costa Omena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE...
... proteger o patrimônio de terceiro de turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de ... em análise, não se verifica qualquer diferença significativa do contexto fático e jurídico ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 371. Si a turbação ou violência datar de menos de ano e dia, o ... II – ameaça de turbação ou esbulho pôr parte do réu; III – justo receio ... da divisão, rateando entre todos a diferença verificada na medição ... § 1º Do orçamento ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer ... presença contínua e sem turbação na área na data da promulgação da ... (…) Os processos históricos de esbulho, inv asão de terras e expulsão de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.129779-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
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Acórdão nº 1.0000.22.264161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO CUMULADA COM REVISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. - A tutela de urgência será concedida quando houver...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Acórdão nº 0019240-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS E EM RELAÇÃO ÀS VINCENDAS DETERMINOU O PAGAMENTO NO TEMPO E MODO PREVISTOS NO NEGÓCIO JURÍDICO, NOS VALORES INCONTROVERSOS. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM...
... ,00 (cinco mil reais), por evento de turbação ou esbulho à ... posse deferida, além de multa ... devido, a diferença, devidamente corrigida, será levantada pelo ... -
Ações possessórias
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... 97 ... 6.5.1 Diferença" entre as Ações Possessórias e as Ações Petit\xC3" ...
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Acórdão nº 0011352-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERTIDAS, BEM COMO A EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS VENCIDAS E VINCENDAS. REFORMA DO DECISUM. JURISPRUDÊNCIA...
... maior do que o devido, a diferença, devidamente corrigida, será ... levantada pelo ... inibitória por evento de turbação ou esbulho à posse, bem como ... restrições ... -
Acórdãos nº 0782626-25.1997.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
POSSESSÓRIA – Os bens da CDHU e COHAB, sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviço público, consistente no oferecimento de moradias para a população de baixa renda, e não na execução de atividade econômica, enquanto afetos à sociedade criada para o desempenho de sua finalidade, tem natureza de bens públicos, com destinação especial, e, portanto, insuscetível de usucapião,...
... ória lastreada em alegação de esbulho, como previsto no art. 1º, caput , da ... sua posse anterior e o esbulho ou turbação do particular, sob pena de não se ... os casos de esbulho em diferença da mera turbação ( ... ) Mas, como a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v. Súmulas 181 e 242 ... público em demanda na qual se discutia esbulho e a existência de bens de uso comum ... ü ... POSSE E TURBAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. VALOR DA CAUSA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não é o mesmo que pleitear a diferença desse repouso em decorrência das diferenças ... turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ...
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Efeitos da posse e outros
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... 127 ... 4.6.1 Diferença" entre as Ações Possessórias e as Ações Petit\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4025144-35.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4025144-35.2018.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4025144-35.2018.8.24.0000, Sombrio Agravante : Imobiliária Village Dunas LtdaAdvogado : Israel Rocha Alves (OAB: 27821/SC)Agravados : Alecio da Silva Camilo e outroAdvogados : Alecio da Silva Camilo (OAB: 1388/SC) e outrosRelator: Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de...
... , embora não esteja claro se houve o esbulho da posse e, após reavida, a ocorrência de novo esbulho ou tão somente de turbação, a fungibilidade das medidas possessórias ... A diferença prevalente entre a ação de força nova, ... -
Acórdãos nº 4000716-34.2013.8.26.0347 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C TUTELA ANTECIPADA E MULTA - INTENÇÃO DE RETIRADA DE PORTÃO PARA CIRCULAÇÃO DOS AFILIADOS DO CLUBE RECREATIVO - PROVAS ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PREPARO A MENOR - DIFERIMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO CADIN - RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. (TJSP; Apelação 40007
... A MENOR - DIFERIMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME ... -
Acórdãos nº 0060718-40.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. ESBULHO. AÇÃO POSSESSÓRIA. UNIDADE HABITACIONAL DE PROPRIEDADE DA CDHU. RÉUS QUE TERIAM COMPRADO DE TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DA CDHU. TERCEIRO VENDEDOR QUE NUNCA FIGUROU COMO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE. Posse dos réus que é injusta e clandestina. Esbulho praticado e provado. Reintegração de posse que é de direito. Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO. (TJSP; ...
... ESBULHO. AÇÃO POSSESSÓRIA. UNIDADE ... claros os casos de esbulho em diferença da mera turbação ( ... ) Mas, como a ... -
Decisão Monocrática Nº 5010134-55.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-03-2023
... parte agravante aduz que: a) "não houve esbulho por parte da empresa do Agravante, mas sim ... dentro de ano e dia da data da turbação ou do esbulho afirmado na peça vestibular.A ...
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Acórdão Nº 5008806-61.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PARA EXPEDIR MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.MEDIDA LIMINAR QUE EXIGE O PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO PREENCHIDOS. MOMENTO INCIPIENTE DO PROCESSO QUE NÃO PERMITE AFERIR PROVA SUFICIENTE A RESPEITO DO EXERCÍCIO DO
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Acórdãos nº 0000959-11.2015.8.26.0627 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
POSSESSÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TERRENOS CONTIGUOS - AREA OCUPADA PELO AUTOR HÁ DÉCADAS – DEMOLIÇÃO DA ANTIGA RESIDÊNCIA PARA POSTERIOR CONSTRUÇÃO COM REUTILIZAÇÃO DA MADEIRA E TIJOLOS - CASO EM QUE REALIZADA RECENTEMENTE TOPOGRAFIA PELO RÉU PARA MEDIÇÃO DA SUA AREA, E CONSTATADA DIFERENÇA NA METRAGEM – ALTERAÇÃO DE LUGAR DA CERCA INVADINDO ÁREA OCUPADA PELO AUTOR – RÉU QUE IMPEDIU O AUTOR...
... DIFERENÇA NA METRAGEM ALTERAÇÃO DE LUGAR ... DA POSSE PELO AUTOR BEM COMO O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU PEDIDO ALTERNATIVO ... -
Acórdãos nº 0003523-18.2009.8.26.0030 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TUTELA LIMINAR - ÁREA RURAL - LIMINAR DEFERIDA - PROVAS DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO-SE MULTA NA RECALCITRÂNCIA E DANO MORAL POR APURAÇÃO EM REGULAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO - ATRIBUTOS DA POSSE CONFERIDOS EMBLEMATICAMENTE AO ESPÓLIO AUTOR - ÁREA RURAL - PLANTAÇÕES - COMODATO EM PROL DOS PAIS DO REQUERIDO -...
... SUSPENSIVO - AFERIÇÃO DE DIFERENÇA DA ÁREA OCUPADA NÃO CONSTATADA - ... $ 50.000,00 para hipótese de novo esbulho, custas, despesas e verba honorária de ... -
Direito das coisas
... ) posse injusta: é aquela originada do esbulho ... Em caso de violência ou clandestinidade, a ... ória promovida dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho) e ação de força velha (que é ... A diferença é que o usuário não pode retirar os frutos ...