esbulho possessorio conceito
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Decisao Nº 8022108-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... ção da posse anterior, da prática de esbulho" há menos e ano e dia da data da propositura da a\xC3" ... novo ato de turbação ou esbulho possessório ... Expeça-se o competente mandado, visando ... , desprovida de elementos marcantes do conceito tradicional, é tida como posse, e a sua ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... da proteção às terras indígenas pelo conceito de terra tradicionalmente ocupada estabelecido no ... , ressalvados os casos de renitente esbulho ... Em 2014 a tese foi aplicada pelo Supremo ... de situação de “efetivo conflito possessório” que, mesmo ocorrido no passado, persista até ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... ou individuais de caráter não possessório ... O interdito proibitório de natureza ... (3) ... 1.2. Conceito e previsão legal ... Atualmente, em nossa ... ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se ...
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Direito Penal
... 157 ); extorsão ( art. 158 ); esbulho possessório ( art. 162, II ); estupro ( art. 213 ... 24, CP ... Conceito: Diz-se em estado de necessidade a pessoa que, ...
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Decisão da Presidência nº 1076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2016
... criado pelos indígenas que praticaram o esbulho possessório, não seria condizente com o ... DISTINÇÃO ... CONCEITO CONSTITUCIONAL DE 'TERRAS TRADICIONALMENTE ...
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Acórdão, Processo nº 5000232-23.2019.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a ... que a Lei n° 11.977/2009 assim define o conceito de grupo familiar:Art. 1° O Programa Minha Casa, ...
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Direito Agrário
... imóvel rural, é correto afirmar que o conceito de (A) propriedade familiar é basilar ao ... ajuizamento da demanda, havia ocorrido o esbulho possessório ... II. A escolha do juízo da ...
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Acórdão nº 1.0346.12.001620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS CONFIGURADOS - CONSTRUÇÃO DE CERCAS EM IMÓVEL RURAL - BEM POSSUÍDO PELA PARTE AUTORA - ATO PRATICADO PELOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- É reconhecido o direito à reintegração na posse de imóvel, quando comprovadas as situações descritas no art. 561, do Código de Processo Civil.
... , remanesceu caracterizada a prtica de esbulho pelos Suplicados, sendo devida a ordem de sua ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Acórdão nº 1.0346.12.001620-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS CONFIGURADOS - CONSTRUÇÃO DE CERCAS EM IMÓVEL RURAL - BEM POSSUÍDO PELA PARTE AUTORA - ATO PRATICADO PELOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- É reconhecido o direito à reintegração na posse de imóvel, quando comprovadas as situações descritas no art. 561, do Código de Processo Civil.
... , remanesceu caracterizada a prtica de esbulho pelos Suplicados, sendo devida a ordem de sua ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Decisao Nº 8001011-14.2016.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... ESBULHO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ... O conceito de posse, no direito positivo brasileiro, deve ... “No juízo possessório se controverte o estado da posse enquanto no ...
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O acesso ao direito social à moradia. A exposição de conceitos do direito civil que carecem de mudança
A garantia à moradia é vital para a preservação da dignidade da pessoa humana, mas ainda defi ciente em sua implementação prática. Sua efetivação poderia ser alcançada de forma mais taxativa caso fosse adotado em novo entendimento de certos conceitos doutrinários. Dentre eles, destacamos a vedação da usucapião de terras públicas e o entendimento que a posse de tais bens induz mera detenção....
... No que tange ao conceito de direito à moradia, tal garantia pode ser ... , mas é essencial o exercício possessório sobre um bem imóvel para fixar nele um lar ... CONCERNENTE ÀS DESAPROPRIAÇÕES; DO ESBULHO ... POSSESSÓRIO ... As previsões ... -
Decisão da Presidência nº 1045928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... em posse injusta que configure o alegado esbulho possessório ... III - O cerne da presente ... Nesse terceiro conceito abrange-se, com evidência, o caso das ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... Esbulho possessório ... II – invade, com violência ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049200-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho, a efetiva perda da posse e que essa tenha se operado a menos de ano e dia. Se a parte é notificada para desocupar o imóvel, mas nele permanece, resta caracterizado esbulho...
... que se abstenha de cometer novos atos de esbulho, turbao e ameaa posse da autora.Com a inicial, ... Conceito depois subjetivado por Savigny para acrescentar ... -
Violação de domicílio (Art. 150)
... 150) ... 1. Conceito do delito de violação de domicílio ... O ... , podendo restar caracterizado o crime de esbulho possessório (CP, art. 161, § 1º, inc. II). No ...
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Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... se entende pela mera posse da terra, no conceito do direito civil. Deve-se apurar se a área a ser ... ógico não estaria nem sequer a ensejar o esbulho sofrido pelos Kaiowá em sua posse, no sentido ... , situação de efetivo conflito possessório" que, mesmo iniciado no passado, ainda persista at\xC3" ...
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Decisao Nº 8014824-46.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
... de turbação e reintegrado em caso de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ... , desprovida de elementos marcantes do conceito tradicional, é tida como posse, e a sua ... ão passou a titular do direito possessório, dispensando-se, na hipótese, a comprovação da ...
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Acórdão nº 1.0000.18.093162-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO -RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSUIDOR DE MÁ-FÉ - IMPROCEDÊNCIA. - O Magistrado é o destinatário da prova e a ele cabe o exame da utilidade e da necessidade delas, competindo-lhe indeferir as que
... paga pelo ru caso ele cometa novo ato de esbulho ou de turbao. Condeno os rus ao pagamento das ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... tanto, inicia-se o debate a partir do conceito de conflitos fundiários urbanos, reconhecendo ... pelo autor, a prática da turbação ou esbulho pelo réu, a data da ocorrência do ato ... medidas de ajustamento do conflito possessório ... Especialmente com relação a não ... -
Das Ações Possessórias
... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I — condenação em perdas e danos; ... para: I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou ... enuncia, ainda que de modo indireto, um conceito de detentor, ao estatuir: “Considera-se ...
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Seção III. Da locação não residencial
... conceito de “fundo de comércio”, com influência na ... CONTRATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. ESBULHO POSSESSÓRIO. PERDA DO PONTO EMPRESARIAL. DEVER ...
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Acordao Nº 11095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2007
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ou manutenção - Autor que nunca teve posse direta ou indireta - Carência de ação - Sentença de improcedência - Anulação - Extinção do processo sem resolução meritória - Inteligência do art. 267, inc. VI, c/c o § 3º, do CPC - Via adequada - Ação reivindicatória - Natureza petitória - 1)...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ... ão pode ter sido vítima de turbação ou esbulho e, por isso, é carecedor de interdito ... -
Acordao Nº 11095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2007
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ou manutenção - Autor que nunca teve posse direta ou indireta - Carência de ação - Sentença de improcedência - Anulação - Extinção do processo sem resolução meritória - Inteligência do art. 267, inc. VI, c/c o § 3º, do CPC - Via adequada - Ação reivindicatória - Natureza petitória - 1)...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ... ão pode ter sido vítima de turbação ou esbulho e, por isso, é carecedor de interdito ... -
Acordao Nº 11095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2007
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ou manutenção - Autor que nunca teve posse direta ou indireta - Carência de ação - Sentença de improcedência - Anulação - Extinção do processo sem resolução meritória - Inteligência do art. 267, inc. VI, c/c o § 3º, do CPC - Via adequada - Ação reivindicatória - Natureza petitória - 1)...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ... ão pode ter sido vítima de turbação ou esbulho e, por isso, é carecedor de interdito ... -
Acordao Nº 11095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2007
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ou manutenção - Autor que nunca teve posse direta ou indireta - Carência de ação - Sentença de improcedência - Anulação - Extinção do processo sem resolução meritória - Inteligência do art. 267, inc. VI, c/c o § 3º, do CPC - Via adequada - Ação reivindicatória - Natureza petitória - 1)...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO POSSESSÓRIO - Possuidor indireto - Conceito - Reintegração ... ão pode ter sido vítima de turbação ou esbulho e, por isso, é carecedor de interdito ...