esbulho sem violência

Acórdãos nº 0036464-92.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
Reintegração na posse de imóvel rural – Posse anterior e legítima comprovada, transmitida de forma automática e imediata dos bens do de cujus, por força de lei – Instituto da saisina – Inteligência dos arts. 1.206, 1.784 e 1.791, Parágrafo único, do Código Civil – Esbulho caracterizado pelo ingresso clandestino e arbitrário no imóvel – Inviabilidade de discussão do direito de propriedade em ação...

....791, Parágrafo único, do Código Civil – Esbulho caracterizado pelo ingresso clandestino e arbitrário no imóvel ...violência do comportamento, nos termos do art. 1.200 do Código ...
Acordao N° 1650257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito penal. Apelação criminal. Associação criminosa. Extorsão majorada. Materialidade e autoria comprovadas. Mantida a condenação. Dosimetria da pena. Recurso conhecido e não provido. 1. A conduta prevista como associação criminosa demanda a existência de um vínculo entre seus integrantes, isto é, a existência de uma convergência de interesses, sem o necessário conhecimento prévio de todos os...

...2. Demonstrado o constrangimento, mediante violência ou grave ameaça, praticado em concurso de. agentes, apto a incutir na ...econômica indevida, na espécie, o esbulho possessório e a venda do imóvel da ofendida, mantém-se a. condenação ...
Acordao N° 1408939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processo civil. Apelação tripla. Embargos de terceiro. Demanda originária. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Movimento dos sem terra. Associação de moradores. Posse anterior á invasão. Não comprovada. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. Os embargos de terceiro são instrumento processual destinados a proteger pessoas que, não sendo partes de um processo...

...DEMANDA ORIGINÁRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. POSSE ANTERIOR Á. ...portanto, ausentes a caracterização de atos violência, clandestinidade, precariedade e demais vícios,. durante a obtenção, ...
Acórdão nº 1.0000.22.026602-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da liminar de reintegração de posse é necessária a demonstração da posse anterior, do esbulho, da data do esbulho e da perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC. Não preenchidos os requisitos legais, deve ser indeferida a medida liminar.

... um boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática de ameaça, violência doméstica e esbulho possessório. Diz ter sido praticamente expulso ...
Acórdão nº 1.0000.22.026602-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da liminar de reintegração de posse é necessária a demonstração da posse anterior, do esbulho, da data do esbulho e da perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC. Não preenchidos os requisitos legais, deve ser indeferida a medida liminar.

... um boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática de ameaça, violência doméstica e esbulho possessório. Diz ter sido praticamente expulso ...
Efeitos da posse e outros
- Posse e ações possessórias
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho", e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado\xE2"...
nº 2003.01.00.000066-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Abril de 2003
CIVIL E ADMINISTRATIVO. ESBULHO POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRAS CONSIDERADAS INDÍGENAS. TÍTULOS DE DOMÍNIO LEGITIMAMENTE EXPEDIDOS E NÃO DESCONSTIUÍDOS. 1. As terras reivindicadas pela comunidade indígena Pataxó, no sul do Estado da Bahia, não podem ser ocupadas unilateralmente pelos reivindicantes, violentando os direitos dos proprietários rurais atuais ocupantes, sem que antes sejam

... na região demarcação da área de reserva indígena e serem a violência e a desordem, no caso, instrumentos de que se valeriam os supostos índios ... o pedido liminar, presentes, na hipótese, a posse, o tempo e o esbulho. Todavia, não é sem motivo que a ação foi intentada na Justiça ...
Acórdão nº 1017727-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-11-2022
HABEAS CORPUS – ESBULHO POSSESSÓRIO, DANO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, TORTURA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – 1. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: SUPOSTAS NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO FORAM SUSCITADAS NA INSTÂNCIA PRIMITIVA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIRETA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - 2. MÉRITO:...

... HABEAS CORPUS – ESBULHO POSSESSÓRIO, DANO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, PORTE ILEGAL ... HUMANITÁRIA – CRIMES IMPUTADOS À PACIENTE QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA E/OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA – BENESSE QUE NÃO SE CONSTITUI EM UMA ...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...