esbulho sem violência
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Dos crimes contra o patrimônio
... com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da Res furtiva , ainda que retomada, em ... Admite tentativa ... 1. Tipo penal abstrato ... Esbulho possessório ... II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ...
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Contratos bancários
... violência, da incapacidade de aceitar o outro, o diferente, na plenitude de sua ... esbulho e enseja a propositura de ação de reintegração de posse da ...
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Dos direitos reais
... , é a proteção preventiva da posse à ameaça de turbação e esbulho". Os interditos s são institutos de proteção da posse ... GABRIEL JOS\xC3" ... A turbação pode ser positiva quando a violência consiste em invadir terreno alheio, e negativa quando o intruso impede o ...
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Processo nº 0219057-90.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Recurso: 0219057-90.2015.8.19.0001 Apelante: Antonio Carlos Martins Dos Santos Apelados: Ricardo Da Silva Cavalcanti e Josias Genival Da Silva Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal Da Comarca Da Capital/rj Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Queixa-crime. Sentença que Julga Improcedente O Pedido Deduzido...
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Esbulho possessório / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : ANTONIO ... -
Acordao N° 1679618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação cível direito civil. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Ação de rescisão contratual e reintegração de posse. Ação de oposição. Comprovação da melhor posse. Boa-fé dos opoentes. Constatação. Sentença mantida. 1. ?se a parte recorrente expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser...
... provaram esbulho, má-fé, violência, clandestinidade ou precariedade da posse dos ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... violência ou a clandestinidade ” ... 47 STJ ag em Resp. 793.560 – ES ... ACESSÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. ( ... ) 3. Reconhecido o esbulho, procede a reintegração. 4. Apelação provida. Sentença reformada" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000239-36.2021.8.19.0075 (Criminal), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000239-36.2021.8.19.0075 Apelante: JOSENITO LOPES DA SILVA Apelados: ANA PAULA DIAS DA SILVA E KURT ALFRED BINDSCHERDLE Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Querelante...
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Acordao N° 1432453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Ação possessória. Liminar de manutenção de posse. Presença dos requisitos autorizadores. Decisão mantida. 1. O agravo de instrumento versa sobre decisão interlocutória que deferiu o pedido liminar de manutenção de posse. 2. Nos termos do art. 1. 196 do ccb, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a...
... de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS E REJEITA O PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS.MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL. ALEGADA PROPRIEDADE DA ÁREA EM DISCUSSÃO. LEGITIMAÇÃO DO ESBULHO EM RAZÃO DA POSSE QUE DERIVA DA PROPRIEDADE. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO...
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Acórdão nº 0018839-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INSURGÊNCIA. ART. 561 DO CPC/15. REQUISITOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. INCERTEZA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DA ÁREA LITIGIOSA. POSSE DA AUTORA E ESBULHO DO RÉU NÃO EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do...
... da posse sobre a área reclamada, bem assim do alegado esbulho, ... afirmando que a interlocutória não se coaduna com os elementos dos ... assim a data dessa denunciada violência, sem olvidar, por fim, em se ... tratando de reintegração de posse, como ... -
Acórdão nº 0024165-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PROCESSUAIS. ART. 561 DO NCPC. POSSE DA PARTE AUTORA E ESBULHO DA RÉ NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No Sistema Jurídico pátrio a posse goza de amparo legal por si mesma, como situação fática que representa,...
... ART. 561 DO ... NCPC. POSSE DA PARTE AUTORA E ESBULHO ... DA RÉ NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE ... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... esbulho praticado pelo réu e bem assim a data dessa denunciada violência, sem ... olvidar, por fim, em se tratando de reintegração de posse, como ... -
Acórdão nº 0012846-83.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADAS. TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE À POSSE DA AUTORA. LIMINAR CONCEDIDA. PREENCHIDOS OS REQUESITOS DO ART. 932 DO CPC. CERCAMENTO DO IMÓVEL PARA CONFIGURAÇÃO DA POSSE. DESNECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. I- "O interdito proibitório é o meio de proteção para o...
... ESBULHO ... IMINENTE À POSSE DA AUTORA. LIMINAR ... CONCEDIDA. PREENCHIDOS OS ... possuidor que necessita ser segurado de violência iminente, ... no caso de justo receio de ser molestado na posse, nos ... -
Lição 13 - Das ações possessórias
... ; 1.2 Reação imediata; 1.3 Proporcionalidade da reação; 1.4 Esbulho; 1.5 Turbação; 1.6 Ameaça contra a posse – 2. Das ações ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º O possuidor ...
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Acórdãos nº 1003897-07.2015.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Posse não comprovada. Ação possessória que não comporta a discussão acerca do domínio. Prova do exercício de atos de posse pelo réu, durante anos, de forma pública e sem resistência. Ausentes os vícios da violência, da clandestinidade ou da precariedade. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido inicial. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1003897-07.2015.8.26.0127
... Ausentes os vícios da violência, da clandestinidade ou da precariedade. Sentença reformada ... provar a titularidade da posse e a ocorrência do esbulho, nos termos do art. 927 do CPC/1973, correspondente ao ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... do casal; ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... I – evitar nova turbação ou esbulho; ... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... COMENTÁRIOS ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESBULHO POSSESSÓRIO (ART.161, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). VÍTIMA. POSSUIDOR DIRETO. IMÓVEL.FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSUIDORA INDIRETA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÂMBITO CÍVEL.LEGITIMAÇÃO ATIVA. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROGRAMAMINHA CASA MINHA
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal ... Dito isso, levando em consideração a ... -se desse pressuposto, esclareço que a alteração de limites, por esbulho possessório sem emprego de violência, tem a persecução penal iniciada ...