esbulho sem violência
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Acórdão Nº 0003106-75.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... esbulho possessório sem violência ou sem concurso de agentes, o ... inimplemento ...
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Acórdão Nº 0003106-75.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... esbulho possessório sem violência ou sem concurso de agentes, o ...
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Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO ... turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ... justo receio de ser molestado ... 8.1.2. Já as ...
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Acórdão Nº 0004577-10.2010.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLURAL TRANSFERÊNCIA DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO VIA CONTRATOS. AFORAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE NEM AO LONGE PODE SE TRADUZIR EM ESBULHO. PRESENÇA DE INTESSE DE INCAPAZ INSUFICIENTE PARA ALTERAR A REALIDADE FÁTICA NO QUE INTERESSA À SOLUÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE FATO E DE DIREITO CAPAZES DE PERMITIR ACOLHIMENTO
... transferiram a posse do bem para o ru, tendo este praticado esbulho ao propor ao de usucapio quanto ao terreno, razo pela qual findaram por ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... ência nos crimes patrimoniais , fundamentalmente naqueles sem violência ou grave ameaça como o furto, de acordo com os seguintes critérios: ... 2.6.3 Esbulho possessório (Art. 161 § 2º Inc. II CP) ... Também constitui crime, ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000792-16.2014.8.08.0017), 18/07/2023
... o ato (turbação, esbulho ou violência iminente) seja por ambos praticado. Proferida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se, de um lado, a retroatividade da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime anterior, como definem ... De acordo com o art. 674 do CPCn, a turbação ou esbulho se dá com o ato de apreensão judicial, v. g. , penhora, depósito, ...
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Classificações da posse
... variarão quanto: à forma como foi adquirida (se mediante violência, clandestinidade ou precariedade), que permitirá a classificação da ... a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... Parágrafo único. Passado o prazo ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... a reintegração de posse requerida pelo Município, apesar do esbulho" realizado pela Frente por Luta por Moradia, pois entendeu haver uma colis\xC3" ... , de um lado, invadir é algo criminoso, remete-nos à ideia de violência, que deve ser repelida e afastada. Assim como abandono é algo desidioso, ... -
Ações imobiliárias
... retomar a posse do imóvel do qual tenha sido despojado por ato de esbulho. Considera-se esbulho todo e qualquer ato violento, clandestino ou ... e herdeiros, sem qualquer sustento da necessidade para ta manha violência, mesmo porque se discute a idoneidade da gestão de prestação de contas, ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... à ida ao judiciário é normalmente instituído um quadro de violência com o esbulho da posse e subjugação a precariedade e vulnerabilidade dos ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. INCONFORMISMO. REEXAME DE MATÉRIA
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Direito Civil
... De modo a impedir a violência iminente, Márcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi ... esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio ...
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Acórdão nº 0017138-09.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... área reclamada, bem assim do alegado esbulho, afirmando estar o ... Julgador sem convicção sobre tais elementos, com ... assim a data dessa denunciada violência, sem olvidar, por fim, em se ... tratando de reintegração de posse, como ...
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Acórdão nº 0017138-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... área reclamada, bem assim do alegado esbulho, afirmando estar o ... Julgador sem convicção sobre tais elementos, com ... assim a data dessa denunciada violência, sem olvidar, por fim, em se ... tratando de reintegração de posse, como ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Recordo que o crime de lesão corporal imbuída de violência com cunho doméstico é um crime material, isto é, tipo penal que deixa ... -se desse pressuposto, esclareço que a alteração de limites, por esbulho possessório sem emprego de violência, tem a persecução penal iniciada ...
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Acórdão Nº 0621623-29.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ... DE BOA-FÉ E DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA ... APARENTEMENTE REGULAR, ATÉ QUE SE ... de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ... ser molestado ... 3. O fundamento ...
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Acórdão Nº 0004577-10.2010.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... o autor de uma ao de reintegrao de posse a comprovar minimante o "esbulho" que afirmar ocorrido (artigo 561, III, do Cdigo de Processo Civil).J na ...
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Acórdão nº 0012952-06.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... GRAVE ... ANIMOSIDADE ENTRE OS LITIGANTES ... POSSE DO AUTOR E ESBULHO DA RÉ ... DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. LIMINAR ... REINTEGRATÓRIA ... assim a data dessa denunciada violência, sem olvidar, por fim, em se ... tratando de reintegração de posse, como ...
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Acórdão nº 0012952-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... GRAVE ... ANIMOSIDADE ENTRE OS LITIGANTES ... POSSE DO AUTOR E ESBULHO DA RÉ ... DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. LIMINAR ... REINTEGRATÓRIA ... assim a data dessa denunciada violência, sem olvidar, por fim, em se ... tratando de reintegração de posse, como ...
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Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2004
... TRABALHADOR RURAL, TRANSFORMAÇÃO, ESBULHO POSSESSÓRIO, INSTRUMENTO ... PRESSÃO, PODER PÚBLICO, NECESSIDADE, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo seu ...
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Usucapião de bens imóveis
... má-fé é aquele que adquiriu a posse contaminada, seja pela violência", pela precariedade ou pela clandestinidade ... A usucapião extraordin\xC3" ... ao desenvolvimento nacional; e) para reprimir a turbação ou esbulho em larga escala; f) para exploração de riquezas do subsolo de relevante ...
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Acórdão Nº 0000176-52.2015.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DA PARTE DO IMÓVEL OBJETO DO ... ício de atos de uso e gozo anterior à citada perda, seja por violência, por ação oculta ou por abuso de confiança da parte Requerida. " ...
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Fundamentos práticos das ações
... a concretizar-se, seja através de turbação, seja através de esbulho. Conforme determina o Código de Processo Civil, “o possuidor direto ou ... de sua propriedade e pretendem que esse juízo os segure da VIOLÊNCIA IMINENTE ... DO PEDIDO ... Pelo exposto e com fundamento nos arts ...