esbulho sem violência
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Acórdão nº 50007976020138210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE JURÍDICA. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de...
... na posse em caso de turbação, reintegrado na hipótese de esbulho e, ainda, segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Acordao N° 1785596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Dano material. Configuração da responsabilidade civil. Desforço imediato. Não demonstrado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, e a condenou ao pagamento da quantia de r$ 4. 050,00,
... caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Acórdão Nº 0052340-57.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
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Posse sobre imóveis
... ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
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Dos Procedimentos Especiais
... necessária e adequada para: I – evitar nova turbação ou esbulho; ... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... A ... embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal ... Eventual recurso ordinário ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para ... sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de ...
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Acordao Nº 33796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. ÔNUS. 1) Cabe ao autor a prova de sua posse e do esbulho praticado pelo réu. 2) Tratando-se de ação de natureza possessória, deve-se prestigiar aquele que, à luz das provas constantes nos autos, demonstrar a melhor posse, compreendida essa como o domínio fático exercido sobre a coisa, sem os vícios da clandestinidade,...
... recurso apenas protelatrio e que o apelante no teria comprovado o esbulho. Sustenta ter demonstrado que sua posse sobre o imvel litigioso assenta-se ... -
Acordao Nº 33796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. ÔNUS. 1) Cabe ao autor a prova de sua posse e do esbulho praticado pelo réu. 2) Tratando-se de ação de natureza possessória, deve-se prestigiar aquele que, à luz das provas constantes nos autos, demonstrar a melhor posse, compreendida essa como o domínio fático exercido sobre a coisa, sem os vícios da clandestinidade,...
... recurso apenas protelatrio e que o apelante no teria comprovado o esbulho. Sustenta ter demonstrado que sua posse sobre o imvel litigioso assenta-se ... -
Acordao Nº 33796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. ÔNUS. 1) Cabe ao autor a prova de sua posse e do esbulho praticado pelo réu. 2) Tratando-se de ação de natureza possessória, deve-se prestigiar aquele que, à luz das provas constantes nos autos, demonstrar a melhor posse, compreendida essa como o domínio fático exercido sobre a coisa, sem os vícios da clandestinidade,...
... recurso apenas protelatrio e que o apelante no teria comprovado o esbulho. Sustenta ter demonstrado que sua posse sobre o imvel litigioso assenta-se ... -
Acordao Nº 33796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. ÔNUS. 1) Cabe ao autor a prova de sua posse e do esbulho praticado pelo réu. 2) Tratando-se de ação de natureza possessória, deve-se prestigiar aquele que, à luz das provas constantes nos autos, demonstrar a melhor posse, compreendida essa como o domínio fático exercido sobre a coisa, sem os vícios da clandestinidade,...
... recurso apenas protelatrio e que o apelante no teria comprovado o esbulho. Sustenta ter demonstrado que sua posse sobre o imvel litigioso assenta-se ... -
Sentença com número 5098310-72.2020.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 05-10-2023
... turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se ... tiver justo receio de ser ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de irec�
... Área: DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Esbulho possessório ... Objeto: Trata-se de notícia de fato oriunda do ... 161 do CP), sendo a propriedade privada e sem emprego de violência, são de natureza privada, revelando-se, igualmente, incumbência do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000051-09.2020.8.19.0033 (Criminal), 02-02-2022
Apelação Processo nº 0000051-09.2020.8.19.0033 Apelante: PABLO LOPES SARPA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto...
... Assunto : Esbulho possessório / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : PABLO ... - Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... a coisa alheia “móvel”, valendo-se o legislador da usurpação para punir a conduta daquele que indevidamente, ou seja, com fraude, violência à pessoa ou grave ameaça, incorpora ao seu patrimônio uma coisa alheia imóvel ... 2. Análise didática do tipo penal ... Consta no art ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... a presente ação, e não são citados motivos de ameaças de violência ... Tratando da ausência de memorial descritivo, insurgiu-se a ré ... anuência dos demais e do cônjuge do alienante, a violência no esbulho ou outros atos proibidos por lei e a nulidade manifesta do título ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... Há interesse público em demanda na qual se discute, esbulho" e existência de bens de uso comum ... ü APELAÇÃO. ESBULHO. SERVID\xC3" ...
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Direito Civil
... ; E: incorreta, pois na coação uma pessoa – mediante violência ou grave ameaça – conduz a vítima a praticar negócio que não ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a posse só passa a existir ...
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Dos efeitos da posse
... as agressões que estiverem sendo praticadas pelo terceiro (esbulho possessório, perturbação da posse ou ameaça à posse) ... Daí, ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... § 1º O possuidor ...