esbulho sem violência
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
a) Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos.b) Decisão de origem - Julgado improcedente o pedido. 1 - A ocupação pelos trabalhadores rurais do imóvel objeto do pedido de reintegração ocorrera após imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos autos de Ação de Desapropriação, pormenor que afasta os pressupostos de...
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Acórdão nº 0016869-68.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2013
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