esbulho sem violência
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Dos direitos reais
... , é a proteção preventiva da posse à ameaça de turbação e esbulho". Os interditos s são institutos de proteção da posse ... GABRIEL JOS\xC3" ... A turbação pode ser positiva quando a violência consiste em invadir terreno alheio, e negativa quando o intruso impede o ...
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Processo nº 0219057-90.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Esbulho possessório / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : ANTONIO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... do casal; ... d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... I – evitar nova turbação ou esbulho; ... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... COMENTÁRIOS ...
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Primeira câmara criminal - Primeira câmara criminal
... 161, II, §3º (esbulho possessório sem violência contra a pessoa), art. 163, IV (dano ...
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Acordao N° 1679618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação cível direito civil. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Ação de rescisão contratual e reintegração de posse. Ação de oposição. Comprovação da melhor posse. Boa-fé dos opoentes. Constatação. Sentença mantida. 1. ?se a parte recorrente expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser...
... provaram esbulho, má-fé, violência, clandestinidade ou precariedade da posse dos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... violência e poder de intimidação inerentes sempre mediante o emprego ... de vasto ... restrito, crimes de usura, roubo, extorsão, esbulho possessório, adulteração de ... sinal identificador de veículo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000239-36.2021.8.19.0075 (Criminal), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000239-36.2021.8.19.0075 Apelante: JOSENITO LOPES DA SILVA Apelados: ANA PAULA DIAS DA SILVA E KURT ALFRED BINDSCHERDLE Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Querelante...
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Acórdão N° 0704732-78.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/08/2020
... da ação reintegratória é necessária a ocorrência de esbulho, que é o ato ... pelo qual o possuidor se vê despojado da posse ente, por violência, por clandestinidade e por precariedade, competindo ao autor provar ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... No outro, turbação. No terceiro, esbulho. Assim, de acordo com o ordenamento jurídico processual, o autor estaria, ... 3 e 4). 4. O embargante sofre, portanto, violência ilegal e injusta, eis que, não sendo parte naquela execução, vê seu ...
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Brasil República
... , aspecto que acabou por fomentar e potencializar práticas de esbulho anteriormente já levadas a cabo em âmbito mais reduzido 180 ... No período, ante a violência e pressão a que estavam submetidos, os Guarani-Kaiowá se viam obrigados ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... das terras, bem como multa diria em caso de reincidirem na turbao/esbulho e efeitos da sucumbncia. Deram valor causa. Apresentaram documentos ...
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Acordao N° 1432453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Ação possessória. Liminar de manutenção de posse. Presença dos requisitos autorizadores. Decisão mantida. 1. O agravo de instrumento versa sobre decisão interlocutória que deferiu o pedido liminar de manutenção de posse. 2. Nos termos do art. 1. 196 do ccb, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a...
... de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... -
Sentença com número 0457734-93.2009.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 19-12-2023
... posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a ... perda da posse deve ser ... algum dos vícios que podem torná-la injusta, ou seja, violência, ... clandestinidade ou precariedade. V - O autor/apelante não trouxe aos ...
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Acórdão nº 0018839-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... da posse sobre a área reclamada, bem assim do alegado esbulho, ... afirmando que a interlocutória não se coaduna com os elementos dos ... assim a data dessa denunciada violência, sem olvidar, por fim, em se ... tratando de reintegração de posse, como ...
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Acórdão nº 0024165-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... ART. 561 DO ... NCPC. POSSE DA PARTE AUTORA E ESBULHO ... DA RÉ NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE ... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... esbulho praticado pelo réu e bem assim a data dessa denunciada violência, sem ... olvidar, por fim, em se tratando de reintegração de posse, como ...
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Acórdão nº 0012846-83.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2014
... ESBULHO ... IMINENTE À POSSE DA AUTORA. LIMINAR ... CONCEDIDA. PREENCHIDOS OS ... possuidor que necessita ser segurado de violência iminente, ... no caso de justo receio de ser molestado na posse, nos ...
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Lição 13 - Das ações possessórias
... ; 1.2 Reação imediata; 1.3 Proporcionalidade da reação; 1.4 Esbulho; 1.5 Turbação; 1.6 Ameaça contra a posse – 2. Das ações ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º O possuidor ...
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Direito Civil
... final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório; ... (C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo ... Em caso de violência" ou clandestinidade, a posse só passa a existir após a cessação da viol\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003897-07.2015.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Ausentes os vícios da violência, da clandestinidade ou da precariedade. Sentença reformada ... provar a titularidade da posse e a ocorrência do esbulho, nos termos do art. 927 do CPC/1973, correspondente ao ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESBULHO POSSESSÓRIO (ART.161, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). VÍTIMA. POSSUIDOR DIRETO. IMÓVEL.FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSUIDORA INDIRETA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÂMBITO CÍVEL.LEGITIMAÇÃO ATIVA. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROGRAMAMINHA CASA MINHA
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal ... Dito isso, levando em consideração a ... -se desse pressuposto, esclareço que a alteração de limites, por esbulho possessório sem emprego de violência, tem a persecução penal iniciada ...
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Acórdão nº 1.0479.05.102808-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DANO MORAL. PRAZOS PRESCRICIONAIS DAS PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS. TEMA 1.019 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DECRETO-LEI 20.910/1932. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ATO EXTRA-JUDICIAL INEQUÍVOCO. CAUSA MADURA. INDENIZAÇÃO PELO DESAPOSSAMENTO IMOBILIÁRIO. RECONHECIMENTO.
... autores aduzem que a "violncia do desapossamento administrativo (esbulho possessrio), somado ao Iongi temporis sem receber a JUSTA INDENIZAO, ... -
Acórdão nº 1.0479.05.102808-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DANO MORAL. PRAZOS PRESCRICIONAIS DAS PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS. TEMA 1.019 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DECRETO-LEI 20.910/1932. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ATO EXTRA-JUDICIAL INEQUÍVOCO. CAUSA MADURA. INDENIZAÇÃO PELO DESAPOSSAMENTO IMOBILIÁRIO. RECONHECIMENTO.
... autores aduzem que a "violncia do desapossamento administrativo (esbulho possessrio), somado ao Iongi temporis sem receber a JUSTA INDENIZAO, ... -
Direito Civil
... A doutrina também a chama de violência relativa; ... (E) o instituto da lesão está vinculado à ideia de ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a posse só passa a existir ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o ... Esbulho possessório ... II – invade, com violência a pessoa ou grave ...