esbulho significado
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Acórdãos nº 0002248-47.2012.8.26.0218 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... transmitido à autora por herança Sem significado a circunstância de a demandante jamais ter tido a posse ... Quadro impondo concluir pela verificação do esbulho, desde que o demandado se assenhorou da coisa ...
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Direito Civil
... final do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório; ... (C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo ... deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ... por ingratidão (artigo 563); (vii) agente de turbação ou esbulho da posse de bem locado (artigo 568); (viii) cessionário do contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a Administração, de modo que, ... a comprovação dos seguintes requisitos: a posse; a turbação ou esbulho pela parte ré; a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. 3 ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... Esbulho Possessório ... II – invade, com violência a pessoa ou grave ...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o imóvel objeto da compra e ... a devolução, incorrerá o comodatário na prática do esbulho, o que caracteriza a posse injusta ou precária, justificando a ação ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... que o juiz selecione a tese a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável ... 5. FUNÇÃO DA SENTENÇA ... A função da ... posse, com fundamento em esbulho por parte do comodatário, que, uma vez notificado, não restituiu o bem ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , vão ter o condão de informar, auxiliando na atribuição de significado à tutela jurídica do consumidor, estabelecida pelo CDC” 53 , através, ... Do mesmo modo que o direito à propriedade permitia repelir o esbulho dos bens materiais, a privacidade permitia afastar a interferência alheia ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a posse só passa a existir ...
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Acórdão Nº 0012345-74.2023.8.16.01940007816-17.2020.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Código Penal, que traz o real significado de esbulho possessório e a inobservância ... do artigo 489, do CPC, ...
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Direito Civil
... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a posse só passa a existir ... A: correta, pois define com precisão o significado de parte legítima, prevista no Código Civil no art. 1.846; B: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo seu ...
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Direito processual civil
... 1.046 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, não se pode admitir a aplicação do princípio da ... Admite tentativa ... 1. Tipo penal abstrato ... Esbulho possessório ... II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Ação de Reintegração de Posse. Alegação de esbulho. Sentença. Procedência do pedido. Prova testemunhal. Exercício do ... é assim uma apreensão material e intectiva da coisa em seu significado na consciência social da coletividade 29 ... No direito brasileiro, ... -
Do Direito de Ação
... O significado de situação jurídica que interessa para o fim de se entender o que é ... , Karim invade o terreno, o que caracteriza o ilícito denominado esbulho ... Como são compossuidoras, cada uma possui, isoladamente, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo ...
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Direito Civil
... norma, do processo legislativo, a fim de descobrir o seu exato significado. É o método que apura a vontade do legislador e os objetivos que visava ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a posse só passa a existir ...
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Procedimentos especiais
... composto, quando, por razões sistemáticas e lógicas, seu significado passará a ser diferente. Líquido e certo significa que a pretensão: ... (risco iminente), concomitante (turbação) ou posterior (esbulho) à sua violação. No primeiro caso, o risco iminente de turbação ou ...
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Acórdãos nº 0000666-37.2011.8.26.0609 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... pelos litigantes em regime de união estável Sem significado a pendência de demanda de reconhecimento e dissolução de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 417 ... O significado de correspectividade é objeto de acirradas discussões na doutrina ... ção de benfeitorias no bem, é conduta legítima ou caracteriza esbulho, ensejador da propositura da demanda possessória. Inicialmente, ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... Para o Direito, contudo, dever e obrigação possuem significado técnico distinto e representam estados de sujeição oriundos de ... 3.4.5. Interdito proibitório – dever de não praticar esbulho ou turbação ... Desde o tempo de Nossas Ordenações, havia a ...
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Direito administrativo
... , não se aplica esta regra na hipótese do chamado renitente esbulho ... Vejamos. De acordo com o STF: "O renitente esbulho se caracteriza pelo ... 5º, LV) aos procedimentos administrativos não tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade referente aos feitos judiciais, ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... A origem o termo Marabaixo tem um significado posto pelas próprias comunidades que as praticam como “mar acima e mar ... Atualmente esse processo de pressões por esbulho territorial da comunidade negra ainda é incidente em razão da expansão ... -
O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... 24 ... Já o significado de vínculo jurídico seria o “de conjunto dos direitos e dos deveres ... pessoa que eventualmente pratique algum ato de turbação ou esbulho ... 35 Também sobre as diferenças existentes entre tais ...