esbulho significado
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Tutela da propriedade imóvel
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu significado há divergências dos juristas de renome. Alguns juristas do passado ...
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Acórdão Nº 29105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... público ou particular, objeto de esbulho possessório ou invasão ... motivada por conflito agrário ou fundiário, ... o significado mesmo da expressão “direito líquido e certo” que, ... consabido, ...
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Ocupação tradicional indígena: uma análise baseada nos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein
O artigo discute o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein. Argumentase que o jogo de linguagem constitucional correspondente traz uma regra implícita segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "oc
... segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "ocupação de acordo com os ... ão da Constituição de 1988, bem como que não havia comprovado o esbulho renitente. Aclarou-se que tais requisitos seriam necessários ao ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... O significado do termo não remete a uma permanência física em um local em determinado ... ário em caráter de perdurabilidade, salvo em caso de renitente esbulho. A ementa reflete o voto do relator, mas a grande maioria dos votos fez ...
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Ação Sindical e Fins
... correta para que o Banco busque evitar iminente turbação ou esbulho, ... antigos anarquistas, socialistas e comunistas, em verdade tem significado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se ... as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... realidade na qual o indivíduo desfruta a sua liberdade, cujo significado é o saber, a crença e a vontade do universal. O Direito, a moralidade ... ções igualitárias diretamente emanadas da reação contra o ‘esbulho nacional’. Nesse nível, ele se propõe o problema da equidade da ...
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Direito Administrativo
... se inicia a partir do apossamento administrativo, ou seja, do esbulho possessório, que independe de decreto, eis que é um ato ilícito; C: ... de modo que é nesta, linguagem natural que se há de buscar o significado das palavras e expressões que se compõem naquela. Cada vocábulo nela ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... terra tradicionalmente ocupada, ressalvados os casos de renitente esbulho ... Em 2014 a tese foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao caso ... novos contextos semânticos, que permitem a ampliação do significado do direito (BENHABIB, 2006, p. 50) ... É interessante ressaltar que, ... -
Da execução
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for além dos bens do ... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Práticas Antissindicais
... escapar da convenção coletiva e poder aplicar outra de menor significado, enfim, dar surgimento aos sindicatos “amarelos”, manipulando ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho".\" ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo seu leg\xC3" ...
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Acórdão Nº 25119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ção, vistoria ou desapropriação em imóvel rural objeto de esbulho ... possessório ou de invasão motivada por conflito agrário ou ... o significado mesmo da expressão “direito líquido e certo” que, ... consabido, ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... criminal corresponde a uma percepção do aumento do significado do papel da vítima para o direito penal. Daí a importância do diálogo ... a capacidade de trabalho, ofensas a honra, prisão ilegal, esbulho, cárcere privado, dentre outros. ( Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010) ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 417 ... O significado de correspectividade é objeto de acirradas discussões na doutrina ... ção de benfeitorias no bem, é conduta legítima ou caracteriza esbulho, ensejador da propositura da demanda possessória. Inicialmente, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... sos, com seus claros em branco. Pôs fim a esta situação de esbulho a coragem de juízes como Nelson Ferreira de Souza que passou a requisitar ... assim a quitação terá eficácia liberatória geral com o significado superado em 1962 com a Lei n. 4.066, de quitação ampla e irrestrita ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... 24 ... Já o significado de vínculo jurídico seria o “de conjunto dos direitos e dos deveres ... pessoa que eventualmente pratique algum ato de turbação ou esbulho ... 35 Também sobre as diferenças existentes entre tais ...
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Direito Penal
... 146 ); roubo ( art. 157 ); extorsão ( art. 158 ); esbulho possessório ( art. 162, II ); estupro ( art. 213 ); assédio sexual ( ... 114, CP ) ... Prescrição retroativa: (a) Significado: Retroativa significa que o prazo prescricional é contado para trás, ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... termos traduzidos da expressão Gaia atribuindo-lhes um mesmo significado, uma sinonímia. Elas traduzem a ideia de alianças cosmopolíticas entre ... ção de presença indígena nas terras ou em caso de renitente esbulho tenham os índios se opostos à ilegalidade até a promulgação da ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... na opressão sistemática, na miséria da imensa maioria e no esbulho dos trabalhadores excluídos, em todos os níveis de sua existência ... de certa forma idem) não pode abrir mão da hegemonia sobre o significado de interesse público , sob risco de ver ruir todo o castelo de cartas ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 874/19, agora específica, no caso de confusão patrimonial, o significado" de ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jur\xC3" ... de propriedade (confisco de bens ou complacência com o seu esbulho); condescendência com o inadimplemento contratual (modificação de ...