esbulho significado
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... na opressão sistemática, na miséria da imensa maioria e no esbulho dos trabalhadores excluídos, em todos os níveis de sua existência ... de certa forma idem) não pode abrir mão da hegemonia sobre o significado de interesse público , sob risco de ver ruir todo o castelo de cartas ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 874/19, agora específica, no caso de confusão patrimonial, o significado" de ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jur\xC3" ... de propriedade (confisco de bens ou complacência com o seu esbulho); condescendência com o inadimplemento contratual (modificação de ...
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Decisão da Presidência nº 25327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... Produtividade do imóvel não foi prejudicada pelo esbulho passado ... Vistoria de propriedade que não atende minimamente aos ... 5º, LV) aos procedimentos administrativos não tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade referente aos feitos judiciais, ...
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Evolução histórico-legislativo dos limites objetivos da coisa julgada nos diplomas processuais de 1939, 1973 e 2015
... Ambas estas fórmulas têm idêntico significado. O vocábulo ‘preceito’ não foi empregado no dispositivo citado com o ... sentido, afinal trata-se de ação possessória para acabar com o esbulho e aludido pedido é julgado procedente. Após isso, o mesmo autor ajuíza ...
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Parte 2
... ção, e a realidade econômica das megaempresas cujo significado só se explica se justamente destruirmos toda a lógica criada para ... – de forma moderada e proporcional – recuperar (no caso de esbulho) ou manter (no caso de turbação) o exercício de ingerência ...
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Mediação, suas técnicas e o encontro dos conflitos reais: estudo de casos
Neste artigo a mediação é apresentada como uma forma amigável e pacífica de tentativa de solução de conflitos, na qual as próprias pessoas envolvidas podem construir a solução do problema através do diálogo, com ajuda de uma terceira pessoa imparcial - o mediador - que facilita a comunicação entre eles. Esse procedimento é abordado por diversos estudiosos que sugerem entre 5 e 8 etapas, além da...
... consegue explorar ao máximo a questão até encontrar o real significado daquele conflito. Uma vez encontrado e a partir de tudo o que foi ... ção de posse, com pedido de liminar, devendo fundamentar o esbulho praticado pela filha na petição inicial, e provar que o esbulho tem ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 208 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda Alvim ...
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A função social da posse no Código Civil
... Ação de Reintegração de Posse. Alegação de esbulho. Sentença. Procedência do pedido. Prova testemunhal. Exercício do ... é assim uma apreensão material e intectiva da coisa em seu significado na consciência social da coletividade 29 ... por Krieger, Hermann e ...
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Acórdão Nº 1319398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 150, II, E 184, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
... na medida em que “o esbulho possessório sofrido pelo proprietário inviabiliza o ... próprio ... CONFIGURADA CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO ... SIGNIFICADO ... INSTITUTO DA ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (CF, ART. 150, VI, d) ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas pelo réu).” ...
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Acórdão Nº 38158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... a égide da legalidade plena, sem qualquer turbação ou ... esbulho, tendo suas respectivas posses mansas e pacíficas ... 68. Não obstante, ... Separação e independência dos Poderes. História, ... significado e alcance concreto do princípio. Ofensa a ... Documento assinado ...
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Livro II - Do processo de execução
... deixar claro é que, se esse terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens incidirá em erro grosseiro se eleger a via ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... , por isso, qualquer especulação filosófica sobre o significado do direito, o que redundaria, segundo eles, em definições excessivamente ... a gerar justo receio no possuidor ameaçado que a turbação ou esbulho venham de fato a ocorrer ... Como dispositivos aplicáveis ao caso ... -
Execução Trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... por aquele que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Aplicação da ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Para o caso, o núcleo do tipo apresenta o significado de submeter a vítima de maneira compulsória a um sistema de servidão, ... configurar, conforme a situação que se apresente, o delito de esbulho possessório (art. 161, § 1º, n. II, CP) ... Não é imprescindível ao ...
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Garagem
... Esbulho não verificado. Ação improcedente. Recurso improvido." 239 4.3. Não ... à ocupação do espaço de garagem, não é desprovido de significado jurídico. Sabido que um dos prin- ... cípios cardeais do direito ...
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Do direito das obrigações
... 4) Interdito proibitório: ação para não fazer esbulho ou turbação. Aqui também aparecem as astreintes (multa diária) ... quota-parte que o devedor deveria arcar na obrigação? Qual o significado da expressão perdas e danos e da palavra exoneração? Para responder ...
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Morador de favela
... pois mais difícil é para o possuidor fazer a prova da posse e do esbulho que ocorreu. Esbulho quer dizer perda da posse, por meios ilícitos ... A origem da palavra usucapião revela seu significado: tomar pelo uso, tomar através do uso. O possuidor tanto usou o bem que o ...
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Gestão de bens
... juiz –, nele se encontram duas lições oportunas sobre o significado especial da responsabilização por improbidade. De acordo com a primeira, ... -se a turbação; pela ação de reintegração , afasta-se o esbulho de bem estatal, público ou privado. O interdito possessório , por sua ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... Entender o significado das ideias do bom e do mau selvagem e fundamental para a compreensao da ... 1988, o primeiro em que a Uniao estabeleceu condicoes propicias ao esbulho de terras indigenas e se caracterizou majoritariamente (mas nao ...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... frutos 56 , a ação para recuperação da coisa quando objeto de esbulho possessório 57 dentre outros que se adéquam a finalidade da própria ... interditos ou as ações possessórias, posto que para ele o significado da expressão “efeito especifico de um instituto” ou efeito ... -
Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...
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Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... significado ... A análise dos argumentos apresentados em defesa dos projetos de ... Não há aqui nenhum esbulho de direito, não há aqui nenhuma retirada de direito, não há aqui ...
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Do crime
... b) Significado da expressão ao menos culposamente , colacionada no artigo 19 do Código ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; imunidade judiciária; direito de crítica - art. 142, II, ...