esbulho significado
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Posse
... porque exige o discernimento intelectivo de apreensão de seu significado, conforme se pode depreender da questão do cometimento de atos ... não prestando compromisso, o exercício de posse a ocorrência de esbulho pelo réu há menos de ano e dia pelo agravante, impõe-se a ordem de ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... , com ampla repercussão internacional, integra a perspectiva de esbulho dos territórios indígenas 36 ... A violência sofrida pelos ... , resistência através dele e resistência que redefine o seu significado", exercidas por movimentos sociais em momentos de confronto ou de negociaç\xC3" ... -
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... ção municipal para isso, fenômeno reputado ilegal e crime de esbulho possessório de bens públicos (CP, art. 161, § 1º, inciso II). Sua ... 51 Sobre o significado ...
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Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... não é parte no processo, mas que poderá sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por decisão judicial, como penhora, arresto, ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... Para tanto, faz-se necessário, inicialmente, delimitar o significado das expressões ‘controle’ e ‘acesso’, no contexto ora delimitado, ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
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Direito Civil
... ódigo Civil abandonado o credo voluntarista, não tem qualquer significado na anulabilidade, mas deve ser investigada pelo intérprete como subsídio ... (E) A perda da posse para quem presenciou o esbulho somente ocorre quando ao tentar recuperar a coisa, sofre reação violenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... ser descabida a aplicação de pena pecuniária ao demandado pelo esbulho ocorrido em área de praia; ... b) a legislação na qual se baseou o ... É necessário compreender o real significado de 'restinga'. A restinga é uma fisionomia geomorfológica e, como tal, ... -
Acórdão nº 1.0319.15.002640-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOTEAMENTO REGISTRADO - ÁREA DO MUNICÍPIO - BEM PÚBLICO - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - RECOMPOSIÇÃO DO DANO. 1- O Código de Processo Civil/15 estabelece que, em casos de turbação, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse, e tem também o direito de ser reintegrado, quando houver esbulho (art. 561); 2
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A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... rompe esse obstáculo por meio de uma reinterpretação do significado de subsidiariedade. Entende-se que a ação de enriquecimento sem causa ... 952 do Código Civil, que determina que em caso de usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... O “renitente esbulho” a que alude a ementa até excepciona o marco temporal, ao permitir a ... James Holston, as disputas pela terra são batalhas sobre o significado da história 129 ... Há ... sempre uma busca por um título e pelas ...
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Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista
... É uma mudança de grande significado. Reparar a lesão, com pagamento ou indenização, é quase sempre menos ... , com demonstração concreta da perspectiva de turbação ou de esbulho. VIEIRA, José Alberto. Direitos reais ... Coimbra: Almedina, 2016. n. 236, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho", o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegra\xC3" ... 213 do CP, a conduta do agente consiste em constranger , cujo significado é obrigar , compelir , forçar o sujeito passivo, mediante violência ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... Proteger a propriedade passa a ser significado de liberdade de uma pessoa em relação às demais e ao Estado, ... Por outro lado, em dez casos 5 , o magistrado constata o esbulho possessório como questão principal da decisão e não se atine ao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
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Decisão da Presidência nº 38158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... -fé, sob a égide da legalidade plena, sem qualquer turbação ou esbulho, tendo suas respectivas posses mansas e pacíficas. 68 ... Não obstante, ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 38158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... -fé, sob a égide da legalidade plena, sem qualquer turbação ou esbulho, tendo suas respectivas posses mansas e pacíficas. 68 ... Não obstante, ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... Art. 1.541. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em se restituir a coisa, mais o ... áficos e que mesmo assim nem sempre poderiam apreender o seu significado, o que dependeria de sua capacidade individual ... Por isso o Corpus ...
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Direito Ambiental
... ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar (A) direito de defesa e direito prestacional ... , a reocupação não ocorreu, ainda que por efeito de renitente esbulho ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... geral, cabe delimitá-lo ao âmbito das cidades, explicando o significado e os principais elementos que caracterizam os conflitos fundiários ... 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ... e suas dificuldades contramajoritárias, que adquire novo significado com uma construção conjunta de sentidos ... 27 Não se pretende neste ... -
Execução Trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... por aquele que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Aplicação da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 205 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda ...
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Decisao Nº 0500795-98.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... da família, cuidando e zelando da propriedade, até a data do esbulho, quando sofreram as ameaças de morte por parte do Apelado.” ... ão jus, preferindo o factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do instituto da ...
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Acórdão nº 0011909-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2016
... ITABUNA. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO. PROVA ... DOCUMENTAL. CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM ... LIMINAR ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...