esbulho significado
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Acórdão nº 0004012-77.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... eventual esbulho praticado pelos Réus, posto que não o fizeram ... PODER JUDICIÁRIO DO ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...
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Acórdão, Processo nº 0003214-84.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... No léxico, o referido vocábulo tem o significado de “quem reside ou habita em determinado local”. “Residência”, ... 5º, caput, e inc. XXII; art. 170, inc. II) ... Afinal, o esbulho constitui ato ilícito, quer no âmbito penal (Código Penal, art. 161), ...
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Acórdão, Processo nº 0000800-15.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
... A promoção de ação de esbulho ou mesmo a aplicação de penalidade administrativa seria a medida mais ... ém de seu §1º, justamente para se identificar o verdadeiro significado da norma ... 4. Nesse sentido, tem-se que o tipo penal previsto no art ...
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Acórdão, Processo nº 5004831-10.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qualificar como esbulho sua permanência no imóvel ... 3. A consolidação da propriedade do bem ... ária de coisa imóvel em garantia não são alcançados pelo significado de “procedimentos de execução de créditos garantidos por hipoteca”, ...
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Acórdão, Processo nº 5002497-41.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qualificar como esbulho sua permanência no imóvel ... 3. A consolidação da propriedade do bem ... ária de coisa imóvel em garantia não são alcançados pelo significado de “procedimentos de execução de créditos garantidos por hipoteca”, ...
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Acórdão, Processo nº 5008596-91.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qualificar como esbulho sua permanência no imóvel ... 3. A consolidação da propriedade do bem ... ária de coisa imóvel em garantia não são alcançados pelo significado de “procedimentos de execução de créditos garantidos por hipoteca”, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001006-10.2013.5.06.0191), 01-02-2018
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SOBRELABOR ALEGADAMENTE REMUNERADO A MENOR. ÔNUS PROBATÓRIO. Em se tratando de pedido de pagamento de diferenças de horas extras, cabe ao demandante demonstrar a existência de sobrelabor remunerado a menor, apontando as incorreções alegadas, inclusive no que tange aos domingos e feriados. Não se desonerando a contento, nem mesmo por...
... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... ções, ao argumento de ter sofrido abalo psíquico com o próprio esbulho eventual a que se comprometeu contratualmente evitar ... Como bem ... -
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
... possessórias, em especial o inter-dito proibitório (ameaça de esbulho ou turbação contrária à posse); – ação de nunciação de obra ... Nesse sentido, a compreensão do significado da locução ‘risco ao resultado útil do processo’ só pode ...
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Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Necessidade de Uma Mudança da Mentalidade Judicante Brasileira Sob o Prisma do Novo CPC
O direito, como regulador das relações sociais e humanas, possui por objetivo principal harmonizar a sociedade, ao estabelecer regras de conduta e convivência que englobam deveres e direitos. Para alcançar tal desiderato, existe a criação de mecanismos de efetivação de direitos, de prevenção e composição de confl itos. É neste contexto que se encontra inserido o presente artigo, que visa analisar
... 21) ... Como o próprio significado da palavra traz: auto significa própria, tutela significa proteção, ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho ... -
Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos...
... 8: "A função de um juiz é dar concreto significado e aplicação para nossos valores constitucionais. Uma vez que percebamos ... “marco temporal” diante da constatação da ocorrência de “esbulho renitente”, que consiste, nas palavras do Ministro Teori Zavaski, por ... -
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... Derribar, desmoronar, esbarrondar ... Esbulho - Ato de esbulhar; despojo, espoliação ... Escabroso - Pedregoso, ... palavras, de sua história, e das possíveis mudanças de seu significado; origem e evolução histórica de um vocábulo ... Etnologia: O estudo ...
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As decisões monocráticas na esfera cível em casos de intervenção obrigatória do ministério público ? limites e nulidades
O presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fuga do princípio da colegialidade, enfrenta-se o tema da intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos recursos de agravo de
... inerente ao discurso das fontes legislativas) a respeito do significado da linguagem empregada e a propósito do respectivo âmbito de ... do CPC, consubstanciados na: a) posse anterior; b) a turbação ou esbulho; c) a data ... 40 SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação ... -
A implantação da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu: uma análise a partir dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade
O artigo tem como objetivo analisar a implantação da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Paraná, observando o conflito entre atingidos e empreendedores sob o marco teórico dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade. A partir da identificação das principais controvérsias entre os grupos em disputa, procurou-se compreender de que forma elementos fundamentais do projeto validam um determinado
... analisa esta visão, questionando o significado que o conceito de “eficiência” ganha no capitalismo: ... Há uma ... caso os manifestantes praticassem qualquer ato de “turbação ou esbulho na posse da empresa”. A manobra do consórcio resultou na assinatura de ... -
A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... animal ou nas espécies de ilícito contra a posse (turbação e esbulho) 35 ; e (c) se a culpa integra a ilicitude, não haveria espaço para a ... O dano (jurídico) passa então a ser significado como “a lesão a um interesse concretamente merecedor de tutela” 44 ...
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Acordao N° 1432694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível - reintegração de posse - cessão de área para instalação de painéis publicitários - dissolução do contrato com base em cláusula resolutória expressa deflagrada ante o inadimplemento - resistência do cessionário em desinstalar os painéis e em devolver a área - esbulho configurado, por não mais subsistir a justa causa da posse - procedência da demanda - honorários de sucumbência...
... cessionário em desinstalar os painéis e em devolver a área – Esbulho" configurado, por ... não mais subsistir a justa causa da posse – Proced\xC3" ... ário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre outros, atribui o significado de ... “1. difícil ou impossível de ser estimado, avaliado; ... -
Processo de conhecimento
... Certamente haverá dúvidas sobre o significado da expressão “em igual prazo”. O assistente técnico deverá ... ção, para que o oficial de justiça possa comparecer no local do esbulho, turbação ou ameaça e tomar nota dos nomes completos, bem como da ...
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Acórdãos nº 1037121-23.2015.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Esbulho configurado. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdãos nº 1004401-11.2018.8.26.0223 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... autora, bem como de ameaça, de turbação ou o de esbulho em relação à posse em razão de ato praticado pela ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdão nº 51606639020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL EM VIGOR. TURBAÇÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. EXORBITÂNCIA DA MULTA APLICADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. NÃO VERIFICADO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICADA. LIMINAR POSSESSÓRIA: DE REGRA,...
... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a data da turbação ou do esbulho; ... IV ... -
Acórdãos nº 1027800-47.2014.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... para a proteção da posse, assim que se deu o esbulho Patente a falsidade do documento apresentado com a ... Contudo, essa circunstância não tem o significado que lhe foi atribuído pelo digno sentenciante. A respeito, ...
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Entre rios - Vara cível
... mesmo prazo, deverá o causídico da autora esclarecer o real significado da expressão “não assina por impedimento” constante no RG da Sra ... 926 e 927, trata da proteção possessória para os casos de esbulho ou turbação e, no art. 932, para o caso de a posse ser molestada ...
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Acórdão nº 1003366-81.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
p{text-align: justify;} RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR - DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC – AGRAVO PRETÉRITO CONHECIDO E DESPROVIDO NO TRIBUNAL – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO – DECISÃO POSTERIOR REVOGANDO A DECISÃO ANTERIOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – QUESTÃO JURIDICA ALTAMENTE CONTROVERTIDA –...
... 8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Efeitos, Requerimento de Reintegração de Posse] ... é protegida pelo ordenamento por seu próprio significado, ou com a extensão da tutela de propriedade, ou mesmo, da ... -
Acórdãos nº 1044401-32.2016.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Demonstração de esbulho, considerando que a parte ré ingressou no imóvel quando ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas pelo réu).” ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... – podem ser muitos os meios, ou um só (o possuidor vítima de esbulho pode, no momento imediatamente seguinte, optar entre se valer do desforço ... Cada sintagma passa a ter o seu significado, em linguagem técnica jurídica, de modo que não se pode dizer que o ...