escala de salários base
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... salários quitados no momento de análise da denúncia não ... de serviços ou cliente, calculada à base horária, de modo a garantir, em qualquer ... teatrais e congêneres, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada, que ...
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DECRETO LEI Nº 2302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Escala Movel de Salario e da Outras Providencias.
... Considerando que a escala móvel de salários instituída pelo Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, é uma ... do período de 12 (doze) meses, contados a partir da última data-base ocorrida após 28 de fevereiro de 1986 ... Parágrafo único. O reajuste, ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... de dois vírgula cinco por cento sobre a base de cálculo definida nos incisos I e III deste ... média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por ... de meses de permanência em cada classe da escala" de salários-base de que trata o art. 29 da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0069209-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... escala" de ... salários-base prevista no art. 4\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... á exclusivamente contribuições cuja base de cálculo seja a mesma das que incidem sobre a ... ória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico." ... ção de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido." ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a) na data-base; ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, de ... aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e ... em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base" de financiamento; e ... VII- caráter democr\xC3" ... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; ... § 3o O FAP variará em escala contínua por intermédio de procedimento de ...
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Acórdão nº 2007/0195519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO-BASE. ARTIGO 29, § 3º, DA LEI N. 8.212/1991 ... 9.784, exigia a observância de uma escala de salários-base para o recolhimento da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a ... do inciso XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado ... caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... dos benefícios considerando-se os salários"-de-contribuição corrigidos monetariamente; ... \xC2" ... ção dos documentos que serviram de base à anotação ... Art. 17 Filiação é ... : o salário-base, observada a seguinte escala: ... ESCALA DE SALÁRIOS-BASE ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... á impor ao oficial multa de um a dez salários mínimos da região, ordenando que, no prazo ... , no prazo de 24 (vinte quatro) horas, com base nas provas apresentadas, poderá dispensar ou ... IV- a planta do imóvel, cuja escala poderá variar entre os limites: 1:500m (1/500) e ...
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Fica extinta a escala transitria de salrio-base, utilizada para fins de ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos documentos que serviram de base às anotações." ... "Art. 19. O cancelamento da ... salários pagos pela execução de obras de construção ... e os empregadores contribuirão sobre uma escala de salário-base assim definida: ... Classe de 0 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... II – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na ... tributos incidentes sobre a folha de salários; ... IV – não integrará a base de cálculo do ... que estejam impedidos de concorrer à escala", os trabalhadores portuários avulsos que: ... I \xE2" ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de ... , fixando-lhes as atribuições e salários ... ARTIGO 49 ... Ressalvada a ... h) fixar a política da organização com base nas proposições emanadas de seus órgãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA" DE SALÁRIOS-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO M\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos ... transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em virtude do acelerado avanço ... o magistério devido aos baixos salários e às condições de trabalho nas escolas. Formar ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e ... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição atualizados monetariamente; ... que esteja contribuindo conforme a escala de salário-base, a empresa, cooperativa ou ...
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Acórdão nº 1997.01.00.035917-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2006
... seu benefício com a consideração dos salários de contribuição sobre os quais efetivamente ... contribuições de autônomo, observou a escala de salários-base prevista em lei, tendo ...
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Acórdão nº 1999.01.00.072204-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Junio de 2005
... O autor requer, também, o reajuste dos salários retidos no período de 08/11/94 (data do ... , enquadrou- se inicialmente na classe 6 da escala de salários-base de contribuição, em razão de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao ... , observados os potenciais de economia de escala"; ... VIII – a modalidade de licitação, o crit\xC3" ... mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; ... V – demandar a funcionário de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...
... de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença ... Extinta a escala de salário-base, o segurado empregado que tem ...