escala de salários base
-
Natureza Jurídica da Contribuição
... , indo buscar o conceito de "folha de salários" apenas no Direito do Trabalho ... 232 ... não cumulativos e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela enunciados, nos ... Até a Lei n. 10.666/2003, no regime da escala de salários-base do art. 29 do PCSS, o segurado ...
-
Natureza Jurídica da Contribuição
... , indo buscar o conceito de "folha de salários" apenas no Direito do Trabalho ... 232 ... não cumulativos e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela enunciados, nos ... Até a Lei n. 10.666/2003, no regime da escala de salários-base do art. 29 do PCSS, o segurado ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1415-16.2010.5.09.0673) 28-02-2018
... base no fundamento de que tal verba foi instituída ... órdão recorrido que o autor, cumprindo escala , laborava em regime de sobreaviso, por meio de ... salários do trabalhador, manteve a sentença nesse ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11910-87.2017.5.18.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos
... ão da prova oral no sentido de que a escala ocorria ... das 18h às 7h e que ... No tocante à inclusão na base ... de cálculo das horas extras, uma ... perceber valores superiores a dois salários mínimos não é suficiente para ... -
Sociedades Cooperativas
... ou confederadas quando reúnem entidades de base ... 727. obrigações patronais - Como ... como finalidade primordial melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus ... Recolhe pela escala de salários-base, sujeitando-se à alíquota de ...
-
Sociedades Cooperativas
... ou confederadas quando reúnem entidades de base ... 727. Obrigações patronais - Como ... como finalidade primordial melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus ... Recolhe pela escala de salários-base, sujeitando? se à alíquota de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045589520194058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804558-95.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRAIPU PREFEITURA ADVOGADO: Ana Karina Pedrosa De Carvalho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO...
... ças de complementação do FUNDEF com base na Portaria nº 743/2005, tem-se a ilegitimidade ... -
Acórdão, Processo nº 5924530-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... , mediante a "utilização correta dos salários-de-contribuição" ... O valor da renda mensal ... 8.213/1991, deve ser calculado com base no salário-de-benefício, consoante o que ... salários tenham sofrido limitação da escala de salário-base. Ou seja, não há prova que no ...
-
Não Segurados
... recebesse remuneração superior a seis salários mínimos ... À vista da atividade exercida na ... Como tal contribuía pela escala de salários-base, norma oriunda do Ministério ...
-
Não Segurados
... recebesse remuneração superior a seis salários mínimos ... À vista da atividade exercida na ... Como tal contribuía pela escala de salários-base, norma oriunda do Ministério ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das relações jurídicas instituídas como base do comércio civil” (Caio Mario da Silva ... mesmas funções não poderão receber salários diferentes (art. 461, CLT). Todavia, a Lei n ... que institui o regime de compensação, na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, pois ...
-
Questões Práticas
... Usualmente, a medida da base de cálculo da contribuição é o montante ... Isto é, os salários de contribuição tomados a partir de ilações ... pessoalmente considerados é a da extinta escala de salários-base do art. 29 do PCSS. Isso valia ...
-
Questões práticas
... Usualmente, a medida da base de cálculo da contribuição é o montante ... Isto é, os salários de contribuição tomados a partir de ilações ... pessoalmente considerados é a da extinta escala de salários-base do art. 29 do PCSS. Isso valia ...
-
Acórdão, Processo nº 0007015-85.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... ção sem a análise comparativa com a escala de salário-base.” (ID 106183085 - págs ... ão os interstícios da escala base de salários" em diversas contribuições (salários), que comp\xC3" ...
-
Acórdão nº 96.01.24193-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2006
... da renda mensal inicial considerados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos aos ... autônomo, tendo ingressado na classe 5 na escala de salários de que cuidava o art. 43 do Decreto ... SEGURADO AUTÔNOMO ... ESCALA-BASE DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ...
-
Decisão Monocrática nº 2003/0086291-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ESCALA DE SALÁRIO-BASE. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA ... nº 97.968/89, diminuir o número de salários sobre os quais recolhe o filiado as suas ...
-
Exação Rural
... Individualmente sujeito à escala" de salários-base (até março de 2003), propriet\xC3" ...
-
Exação Rural
... Individualmente sujeito à escala" de salários-base (até março de 2003), propriet\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1251212 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao agravante apresentar as peças obrigatórias e necessárias à formação do instrumento, inclusive aquelas que comprovam a tempestividade recursal. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no...
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESCALA DE SALÁRIOS-BASE. PROGRESSÃO. CUMPRIMENTO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de renda, através da recuperação dos salários. E, de outro, pela concentração de esforços e ... Esta é a base ética da proposta de reforma tributária: os ... ânicos e químicos, permitiu aumentar a escala de produção, mas induziu o desemprego da ...
-
Superior Tribunal de Justiça reafirma jurisprudência e limita contribuições
Teixeira e Teles: STJ reafirma jurisprudência e limita contribuições
... relativo ao tema da limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais ... º 6.950/1981 estabeleceu o limite de 20 salários mínimos à incidência das contribuições ... escala se considerada a incidência desnecessária sobre ... -
Acórdão nº 1.0471.17.004443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - CONTRATOS CELEBRADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 18.185/2009 - VALIDADE DOS CONTRATOS- DIREITO AO FGTS - DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STF - ADICIONAL NOTURNO - BENEFÍCIO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.745/9
... se trata de conceder vantagem a servidor com base no fundamento da isonomia, mas to somente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5015041-90.2017.4.04.7205),10-04-2018
... ásico de cálculo, da soma integral dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, m razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei n. 10.666, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000874-35.2017.4.04.7216),10-04-2018
... ásico de cálculo, da soma integral dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, m razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei n. 10.666, de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11909-40.2018.5.15.0010)
AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO . LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1- A decisão monocrática não reconheceu a...
... estipulada e escalonado por escala de vencimentos e calculada mediante aplicação ... anual de 6.41 % incide sobre a referência base dos ... servidores ativos da ... O Plano de Cargos e Salários de ente público municipal, instituído por lei ...