escala de salários base
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nº 94.01.01608-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Abril de 2005
... benefício, pelo cômputo de todos os salários-de-contribuição vertidos nos trinta e seis ... ções em desacordo à sua progressão (na escala" de salários base) sem a observância dos interst\xC3" ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por ... á instruções definindo parâmetros com base na Norma Regulamentadora nº 6 (Equipamento de ... de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base será reduzido, gradativamente, ...
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nº 1997.01.00.033117-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Febrero de 2004
... ção dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição de modo a corresponder a 94% ... do salário-de-contribuição, conforme a Escala de Salários-base ... Inconformado, o INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173034620204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0817303-46.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDREA DORS FELIX PEREIRA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
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nº 2000.38.00.029711-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2006
... valor do salário-de-benefício, pelos salários-de-contribuição recolhidos na classe "6" da ala de salários-base, bem como a reajustar o novo valor apurado, nas ... -contribuição recolhidos na classe "6" da escala de salários-base (art. 29 da Lei de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.089237-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
... fls. 45), em face dos salários-de-contribuição componentes do período básico ... ícios, entre cada uma das classes da escala de salário-base, para fins de progressão das ...
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nº 1997.38.00.043783-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
... 202 Cf/88 (média dos 36 últimos Salários-De-Contribuição) -Renda Mensal Inicial - ... íquota de 20% (vinte por cento) sobre aquela base de cálculo ... Recorre o INSS, requerendo a ... ". No sistema de escala de salários-base, que existiu até a edição da ...
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Acórdão nº 2000.01.00.066569-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2006
... fls. 08) e correspondente a 3.57 salários-mínimos, uma vez que vinculado à evolução do ... para atender a todos os interstícios da escala, sendo certo que a legislação previdenciária ... -se sem observância da escala de salários-base, definida pela CLPS, dividida em dez classes de ...
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nº 2001.01.00.040886-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Febrero de 2005
... ários de advogado fixados em 2 (dois) salários mínimos ... O INSS sustenta, em síntese, que o ... ter sido recolhidos com observância da escala" de salário-base, cumprindo-se os interstícios m\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 750426 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0222767-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO NAS ESCALAS DE SALÁRIOS-BASE. IMPOSSIBILIDADE ... 1.A questão ... ário e facultativo corresponderia a uma escala de salário-base, ordenadas progressivamente por ...
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nº 2000.38.00.016758-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2007
... , embora tenha contribuído sobre sete salários-de- contribuição, seu benefício foi calculado ... a setembro de 1991, com observância da escala de salários-base ... Importante destacar que a ...
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nº 95.01.12196-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Abril de 2005
... Réu na concessão de mais 04 (quatro) salários - benefícios para complementação de 05 (cinco) ... e legais exigidos para evolução na escala de salários base. Por fim, requereu a parcial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167700-75.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... LABOR AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ESCALA DE 5x1. Uma vez que houve a concessão de folga ... dos prazos legais para pagamento dos salários gera constrangimento à reclamante, em virtude de ...
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Salário-Base
... 631. Escala de salários-base - O art. 29 do PCSS é a única fonte formal do regime ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... de forma não cumulativa, na seguinte escala: ... 1) de 8,5% (oito e meio por cento) ... valor for igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos; ... 2) de 8,75% (oito e setenta ... , paga ou devida no mês, exceda o salário-base do trabalhador autônomo cujo serviço utilize, ...
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nº 89.01.22688-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Octubre de 1991
CONTRIBUIÇÕES DE TRABALHADORES AUTONOMOS. ESCALA DE SALARIOS-BASE.1. O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E COMPUTADO APENAS PARA A OBTENÇÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, MAS NÃO COMO DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.2. AS CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, OBEDECEM A UMA ESCALA DE SALARIOS-BASE ORGANIZADA EM FUNÇÃO DO TEMPO DE FILIAÇÃO, NÃO PODENDO ESTA SER DESRESPEITADA DE...
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Outros institutos jurídicos
... ser descontado no ato do pagamento dos salários, o empregador reter o descontado e, juntamente ... Contudo, de modo geral, as importâncias-base para cálculo da contribuição, mesmo ... escala" de salários-base, em matéria de custeio (voliç\xC3" ...
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nº 93.01.16145-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Diciembre de 2004
... ção o recorrente requereu que seu salário base fosse reposicionado em 12 salários mínimos, ...
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Acórdão nº 2000.01.00.061454-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
... prestação a depender dos respectivos salários-de-contribuição. Este fator, que evidencia a ... Em se tratando de remuneração variável, a base de cálculo do benefício deve ser o salário de ... contribuições realizadas na classe 9, da escala de salários base, desconsiderada pelo INSS ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-76.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... do autor, na função de vigilante e na escala apontada na inicial ... [12 horas, em escala de ... a primeira e a segunda Reclamada e, com base nesse fato, decidiu que "havendo a Segunda ... 459 da CLT fixa prazo para pagamento de salários e não de créditos trabalhistas já vencidos, ...
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Acórdão nº 2001.01.99.035340-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Julio de 2005
... que atualizados os 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição utilizados no período básico ... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ...
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DECRETO Nº 2664, DE 10 DE JULHO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.676, de 30 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre a Periodicidade de Recolhimento das Contribuições Previdenciarias Arrecadadas Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
... e facultativo enquadrados na classe 1 da escala de salários-base de que trata o artigo 29 da Lei ...
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nº 2002.01.00.027257-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... (s) aos 29.7.93, com a atualização dos salários-de-contribuição utilizados no período básico ... ções foram recolhidas na Classe 10 da escala do salário-base de contribuição, nos meses de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9676, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Periodicidade de Recolhimento das Contribuições Previdenciarias Arrecadadas Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
... enquadrados até a classe II da escala" de salários-base de que trata o art. 29 da Lei n\xC2" ...