escala de salários base
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Acórdão nº 2005.38.04.001014-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Abril de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em 36 da soma dos salários-de- contribuição que compõem o período base ...
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Acórdão nº 2005.38.04.001014-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Abril de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em 36 da soma dos salários-de- contribuição que compõem o período base ...
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Acórdão nº 2000.38.00.005531-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2005
... o critério de atualização dos salários de contribuição levados a efeito para calculo ... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ... -se, cuidou de reajustar os valores da Escala de Salário-Base e não corrigi-los ...
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nº 2001.01.99.029552-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2003
... legislação é clara ao dispor que os salários-de-contribuição da "tabela de salário- base", ...
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nº 2000.01.99.027179-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... ção de todos os 36 (trinta e seis) salários- de-contribuição utilizados no período básico ... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ...
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Acórdão nº 2000.01.99.027195-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... que atualizados os 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição utilizados no período básico ... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ...
- nº 96.01.35203-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Mayo de 2000
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DECRETO Nº 1826, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. Regulamenta a Lei Complementar 84, de 18 de Janeiro de 1996, que Institui Fonte de Custeio para Manutenção da Seguridade Social.
... que esteja contribuindo conforme a escala de salários-base, a empresa, cooperativa ou ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... recusá-la, quando regular, nem mesmo com base em razões atuariais (não sopesadas pelo ... de contribuição, com a implantação da escala de salários-base (1973, que vigeu até ...
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nº 1999.01.00.029168-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Febrero de 2004
... ção dos últimos trinta e seis salários de contribuição ... Na sentença de fls ... ção dos salários de contribuição com base em legislação futura, sendo que seu benefício ... ção futura, mesmo que editada nova escala de salários-de-contribuição um dia após a ...
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nº 2001.01.00.031423-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2004
... inferior ao teto máximo de 10 (dez) salários-mínimos, sobre cuja escala de salário-base ...
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Acórdão nº 2004.38.00.015553-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em 36 da soma dos salários-de- contribuição que compõem o período base ...
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Acórdão nº 2004.38.00.015553-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em 36 da soma dos salários-de- contribuição que compõem o período base ...
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nº 1998.38.00.037730-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... salários de contribuição e para os benefícios em ... , emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do ... DE CÁLCULO PELO ÍNDICE DE REAJUSTE DA ESCALA DE SALÁRIO BASE. VINCULAÇÃO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... competitividade sem perda da economia de escala ... § 2º Na execução de obras e ... correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; ... XIII - na ... íveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ...
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nº 2000.01.00.065790-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Abril de 2003
... índices adotados para atualizar os salários de contribuição em relação aos benefícios de ... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ...
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nº 2000.01.99.129598-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2005
... ço; (b) para que atualizados todos os salários- de-contribuição utilizados no período básico ... autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições, para fins de ...
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Acórdão nº 2001.01.99.029551-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... que atualizados os 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição utilizados no período básico ... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ...
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Acórdão nº 1999.38.00.025159-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... 5.1.93, com a atualização de todos os salários-de-contribuição utilizados no período básico ... autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições, para fins de ...
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Do financiamento da seguridade social
... , de acordo com a seguinte tabela: 29 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ALIQUOTAS ... Até R$ 360,00 ... Original: § 6º Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata este ... que esteja contribuindo conforme a escala de salários-base, a empresa, cooperativa ou ...
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nº 96.01.07377-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 15 de Abril de 2003
... devidas ao INSS, na média de 10 (dez) salários mínimos, e pagamentos das diferenças, incluindo ... do Decreto 97.968/89, que alterou a escala de salário-base e fixou novo teto, continuou a ...
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nº 2000.01.99.132719-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2005
... ço; (b) para que atualizados todos os salários-de-contribuição utilizados no período básico ... autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições, para fins de ...
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nº 2002.38.00.010830-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... 2.93, com a atualização de todos os salários-de-contribuição utilizados no período básico ... autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições previdenciárias da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... verbas remuneratórias cabíveis (13º salários, férias, etc.), nos últimos cinco anos antes do ... ) não há discussão, cabendo, com base na norma que regulamenta a matéria, definir ... , uma vez que, no momento da vistoria e na escala cirúrgica, não havia procedimentos em pacientes ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a ... Lei Complementar, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos 12 ... do inciso XIII do § 1º aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado ...