escala de salários base
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5007269-70.2017.4.04.7207),13-03-2018
... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ... 8.212/91 (cumprimento de interstícios na escala de salários-base, a impedir que os segurados ...
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Quitação de Débitos
...) do valor previsto na Classe 1 (um) da Escala de Salário?Base de que trata o art. 38 do ROCSS, ... simples dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição do segurado" (§ 2º), e. c) ...
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Quitação de Débitos
...) do valor previsto na Classe 1 (um) da Escala de Salário-Base de que trata o art. 38 do ROCSS, ... simples dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição do segurado" (§ 2º); e c) "No ...
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Das disposições diversas relativas ao custeio da seguridade social
... normativos e regulamentares expedidos com base nos dispositivos revogados pelo art. 1º do ... de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base será reduzido, gradativamente, ...
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DECRETO Nº 3452, DE 09 DE MAIO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... 29 de novembro de 1999 e sujeitos a salário-base, a tabela de transitoriedade de que trata o § ...§ 3º Após a extinção da escala de salários-base de que trata o § 1º, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
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Questões comentadas
... lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou ... dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de ... a progressiva extin- ção do critério de escala do salário-base, previs- ta na Lei de Custeio. ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
...ção no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e ... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente; d) .... ESCALA DE SALÁRIOS BASE . CLASSE SALÁRIO-BASE NÚMERO ...
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Acórdão Nº 0020405-23.2020.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O reconhecimento da prescrição quinquenal, instrumento destinado a proporcionar necessária segurança jurídica aos jurisdicionados e indispensável à pacificação social, não está associado à regulamentação do art. 7º da Constituição Federal, restando descabido negar eficácia a dispositivo constitucional de eficácia...
... constitucional de eficácia plena com base em jurisprudências e construções doutrinárias ... instituído para corrigir distorções na escala de comissões e possui natureza de comissão ... verdadeiro reajuste geral de salários, integrando, por conseguinte e para todos os ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com base na média das variações de valor das Obrigações Reajustáveis do ... entre empregados e empregadores, por ocasião da data-base, em escala temporal ascendente, na forma de percentual que terá por limite máximo a ...
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Acórdão, Processo nº 5002389-88.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... 32 da Lei 8.213/91, somando-se todos os salários de contribuições do período básico de ... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ...10.666/2003, da escala dos salários-base prevista no artigo 29 da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5305590-47.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
...REVISÃO DE BENEFÍCIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES. TEMA 1070 DO ... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ...10.666/2003, da escala dos salários-base prevista no artigo 29 da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5005348-50.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
...REVISÃO DE BENEFÍCIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES. TEMA 1070 DO ... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ...10.666/2003, da escala dos salários-base prevista no artigo 29 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5004722-72.2017.4.04.7202),13-03-2018
... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ...ência em cada classe, até a extinção da escala. O parágrafo 3º da Lei 9.876/99 estabeleceu, ...
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Acórdão nº 2005.01.99.054081-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Septiembre de 2008
PREVIDENCÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS COM BASE NA ESCALA DE SALÁRIO-BASE. PROGRESSÃO GRADUAL NA ESCALA DE SALÁRIO-BASE. INOBSERVÂNCIA DO TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO EFETIVA EM CADA CLASSE PARA PROGRESSÃO PARA A CLASSE SUBSEQÜENTE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA...
... 7,55 (sete vírgula cinqüenta e cinco) salários mínimos da época. Acrescenta que, a partir de ...ária, passou a contribuir na Classe 09 da escala de salário-base, sobre 09 (nove) salários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5006451-36.2017.4.04.7202),10-04-2018
... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ...ência em cada classe, até a extinção da escala.O parágrafo 3º da Lei 9.876/99 estabeleceu, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00156420720164058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0015642-07.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO LUCIANO MELO BEZERRA ADVOGADO: Arthur De Souza Leão Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGÊNCIA PELA LEI QUE DISCIPLINAVA A MATÉRIA POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RESP 1.255.986/PR. APELAÇÃO PROVIDA.
..., fixando os honorários advocatícios com base no CPC/1973. . . . . Desde já, ...85 do CPC, que estabelece escala gradativa de avaliação, considerando-se o ro de salários mínimos a que corresponde o valor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5012548-22.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... renda mensal inicial e b) a soma dos salários-de-contribuição durante o período em que se ... 9.876/99, que extinguiu progressivamente a escala de salários-base (TRF4, EINF ...
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Acórdão Nº 0021442-90.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada. Recurso ordinário da segunda reclamada parcialmente provido para afastar a responsabilidade solidária que lhe foi imposta na origem. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta Turma Julgadora,...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta ... Hipótese em que ante a escala de trabalho realizada pelo reclamante, entendo ...ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS . Hipótese em que se tem por aplicável a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-012, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ESCALA DE SALÁRIOS-BASE. CLASSE. SALÁRIO-BASE. NÚMERO ...
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Procedimentos em Espécie
...1738. verificação de salário-base - Enquanto existiu o enquadramento inicial, o ...ões, permanências e regressões na escala de salários-base, pelo menos até 31.3.2003, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-011, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ESCALA DE SALÁRIOS-BASE . CLASSE. SALÁRIO-BASE. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018242920194058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801824-29.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/SE ADVOGADO: Luciana Saldanha Correia RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSO...
...ários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base numa apreciação equitativa, a teor do que ...85 do CPC, que estabelece escala gradativa de avaliação, considerando-se o ro de salários mínimos a que corresponde o valor da ... -
Revisão de Cálculo
...É comum o INSS impugnar progressões na escala de salários-base, apoiado em interpretação ...
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Revisão de Cálculo
...É comum o INSS impugnar progressões na escala de salários-base, apoiado em interpretação ...