escala de salários base

45430 resultados para escala de salários base

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-98.2017.5.06.0006), 04-07-2019

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. Na lide sob exame, constatou-se a prática de 4 plantões extras ao mês, nos períodos não acobertados pelos controles de jornada. É entendimento desta 4ª Turma que o mourejo habitual em horas extras, como no caso, descaracteriza a compensação da escala de trabalho de 12x36, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula 85 do TST. Recurso ordinário parcialmente

    ... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. Na lide sob exame, constatou-se a ... com reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários, RSR e depósitos do FGTS, a serem apurados de ...base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST. E, ...
  • DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
    ...    f) diversidade da base se financiamento;.     g) caráter ... dos benefícios considerando-se os salários"-de-contribuição atualizados monetariamente;.  \xC2"... que esteja contribuindo conforme a escala de salário-base, a empresa, cooperativa ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001852-03.2015.5.06.0144), 01-12-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. LABOR NA ESCALA DE 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA (EXCLUSIVE). INAPLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85 DO TST. A ausência de Acordo Coletivo de Trabalho autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36, para fins de compensação, confere ao empregado o direito ao recebimento de horas extras cheias (hora normal + adicional de...

    ...LABOR NA ESCALA DE 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS ... em outros títulos que têm o salário como base de cálculo, tendo em vista a natureza salarial ... aviso prévio, nas férias, nos 13ºs salários, no RSR e no FGTS, conforme postulado na letra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001189-39.2013.5.06.0010 (01383-2007-010-06-00-2)), 13-07-2015

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESCALA 12x36. HORAS EXTRAS. Considerando a invalidade do sistema 12x36, em relação a parte do período contratual, mas, tendo o autor, no plano concreto, cumprido idêntica jornada, conforme registros de ponto, aplica-se o entendimento cristalizado na Súmula nº 85, III, do C. TST, que reza: “III. O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jornada,

    ...ESCALA 12x36. HORAS EXTRAS. Considerando a invalidade ...As horas deferidas t ê m como base de c á lculo, todas as verbas de natureza ...
  • Decisões judiciais
    ... ao mês de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição anteriores a março de 1994. O ...-se a utilização dos juros moratórios com base na taxa de juros aplicáveis a essa aplicação ... salários de contribuição previstos na escala de salário-base do §1º do art. 29. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001056-44.2016.5.06.0413), 23-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DOBRA DE FERIADOS. ESCALA 12X36.A compensação da jornada em escala 12x36 somente alcança o repouso semanal, sendo devido o pagamento dos feriados trabalhados, pois não concedida folga correspondente em outro dia, com base nos termos do que dispõe o art. 9º da Lei 605/49. Nesse sentido é o teor da Súmula n° 444 do C. TST que admite

    ...DOBRA DE FERIADOS. ESCALA 12X36. A compensação da jornada em escala 12x36 ... folga correspondente em outro dia, com base nos termos do que dispõe o art. 9º da Lei ... do terço constitucional, 13ºs salários e FGTS + 40%. . RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000728-35.2015.5.06.0192), 27-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 12 POR 36. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O Colendo TST, por meio da Súmula 444, declarou válida, em caráter excepcional, a jornada de 12 por 36, desde que prevista em Lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Não estando a referida jornada autorizada por Acordo Coletivo de...

    ... extras sobre o aviso prévio e 13ºs salários; 4) não fornecimento gratuito de refeições; 5) ...ência de acordo coletivo que autorize a escala 12x36, pugnando pela sua desconsideração para ...ças e férias do reclamante ao serviço); e base de cálculo na forma da súmula 264, TST e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000067-95.2012.5.06.0019), 21-11-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR EM ESCALA DE 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. O fato de o empregado estar sujeito a escala de trabalho de 12x36 não lhe retira o direito à usufruição do descanso tratado no art. 71 da CLT. Da conclusão dessa compatibilidade resulta o reconhecimento do...

    ...LABOR EM ESCALA DE 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESS Ã O ...Comp õ em a base de c á lculo das horas extras todas as verbas de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20640-72.1997.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, December 01, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. SAQUES OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA - MULTA DE 40% DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O PRÊMIO PECÚNIA - HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO REAL. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS...

  • Acórdão nº 1998.34.00.015246-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, July 20, 2005

    PREVIDENCÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS COM BASE NA ESCALA DE SALÁRIO-BASE. PROGRESSÃO GRADUAL NA ESCALA DE SALÁRIO- BASE E INTERSTÍCIO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE NÃO CUMPRIDOS. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. O cálculo da renda mensal inicial dos...

    ... cálculo, no teto máximo de 10 (dez) salários mínimos, mas o INSS lhe deferiu a aposentadoria ... valor de sua Renda Mensal Inicial-RMI, com base na média aritmética dos últimos 36 ... do contribuinte individual se submetem à escala de salário-base, de modo que caberá a ele ...
  • Acórdão nº 2002.01.99.043446-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, October 19, 2005

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. REVISÃO DA RMI. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SUBMETIDAS À ESCALA DE SALÁRIO-BASE. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM ATRASO: PROGRESSÃO GRADUAL NA ESCALA DE SALÁRIO-BASE E INTERSTÍCIO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE CUMPRIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS....

    ... benefício, com o correto enquadramento na escala de salário-base, apurando-se a nova RMI e com o ... 02 subseqüente, com base em 2 (dois) salários mínimos, até maio/93, quando novamente ...
  • Acórdão, Processo nº 5000084-20.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
    ... ter a sua média contributiva calculada com base na soma dos salários-de-contribuição das ...10.666/2003, da escala dos salários-base prevista no artigo 29 da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-79.2015.5.06.0311), 05-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO NOVO CPC/1973. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC/1973 (artigo 523, §1º, do novo CPC), consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste...

    ...Afirma que o recorrido laborava em escala, devidamente reconhecida em acordo coletivo de ...ção de sentença de acordo com os salários da época, mês a mês, constantes nas análises ... jurídico de salário podem constituir base desta incidência tributária. Alega que nas Leis ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-76.2015.5.06.0010), 04-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS - Inexistindo acordo de prorrogação e compensação de jornada de trabalho em norma coletiva, para amparar a adoção do sistema 12 X 36, são devidas, como extras, as que prestadas após a 8ª diária e 44ª semanal. Recurso obreiro provido, no ponto.

    ...REGIME DE ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS ... que deveria ter sido custeado pela ré, com base no inciso IV do art. 6º da Lei nº 11.901/2009; ... prévio, nas férias mais 1/3, nos 13º salários, no RSRs e no FGTS + 40%, as quais deverão ser ...
  • Decisão da Presidência nº 702333 de STF. Supremo Tribunal Federal, December 01, 2015
    ... de acidente de trânsito decidida com base na análise do conjunto probatório, ... base na média aritmética simples dos salários-decontribuição utilizados no período básico ... em decorrência da supressão gradativa da escala de salários-base para tais contribuintes e da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001810-34.2016.5.06.0009), 06-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. LABOR NA ESCALA DE 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA. A ausência de Acordo Coletivo de Trabalho autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36, para fins de compensação, confere ao empregado o direito ao recebimento de horas extras cheias (hora normal + adicional de hora extra), a partir da 8ª hora diária e 44ª hora...

    ...LABOR NA ESCALA DE 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS ..., e reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado e FGTS. Não há que ...Apuração com base nos cartões de ponto. Autoriza-se a dedução de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000785-59.2016.5.06.0017), 07-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. LABOR NA ESCALA 12X36. EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO NOS AUTOS. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS ATÉ A 12ª HORA DE LABOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO COLENDO TST. A existência de Acordo Coletivo de Trabalho nos autos autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36 para fins de compensação não confere ao empregado o direito ao recebimento de horas extras após a...

    ... LABOR NA ESCALA 12X36. EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO NOS AUTOS. ...base na inexistência dos referidos instrumentos ... repercussões nas férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, a serem apurados com base nos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD

    ...Prevaleceu o entendimento, buscando base teórica na doutrina de . Robert Alexy, ... 5. SOBREAVISO. EXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO. USO DE TELEFONE CELULAR. RESTRIÇÃO ... aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS" . . . , resta ...
  • Procedimentos em Espécie
    ...1738. verificação de salário-base - Enquanto existiu o enquadramento inicial, o ...ões, permanências e regressões na escala de salários-base, pelo menos até 31.3.2003, ...
  • Contribuições sociais
    ...a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou ...@@1.2. Fato Gerador e Base de Cálculo. O fato gerador da contribuição é ... de meses de permanência em cada classe da escala estava sendo reduzido, gradativamente (a partir ...
  • Princípios Interpretativos
    ... situar-se o papel da previdência social, à base de toda exegese, tarefa hercúlea dependente da ...Na escala de salários-base dos contribuintes individuais ...
  • Do financiamento da seguridade social
    .../2000, extrativismo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, ... com remuneração até três salários mínimos, para compensar a CPMF, conforme o ... Alteração 1 : DA ESCALA DE SALÁRIOS-BASE com a redação da Lei nº ...
  • Acórdão, Processo nº 5024985-25.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2021
    ...CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUTÔNOMO. ESCALA DE SALÁRIOS-BASE. CUMPRIMENTO DOS INTERSTÍCIOS. ...
  • Conceito de renúncia
    ...No antigo regime contributivo do salário-base, instituído pela Lei n. 5.890/73, os que ..., abstiveram-se de elevar-se na escala de salários-base. Quem havia regredido, ...
  • Conceito de Renúncia
    ...No antigo regime contributivo do salário-base, instituído pela Lei n. 5.890/73, os que ..., abstiveram-se de elevar-se na escala de salários-base. Quem havia regredido, ...

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