escala revezamento 3x1
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-89.2015.5.06.0101), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. 1. Tratando-se de terceirização relativa à atividade-fim da tomadora de serviços, impõe-se a aplicação do item I, da Súmula n.º 33
... 3. Configura turnos ininterruptos de revezamento, o trabalho com alternância de turnos, mesmo que esta só ocorra ... informações da MEGATON, o reclamante laborava das 05h às 14h, na escala de 3x1, gozando de intervalo intrajornada. Observe-se, por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-27.2015.5.06.0101), 05-06-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... , compreende que houve " julgamento extra petita ", relativamente à escala de revezamento " 3x1 "; e diz que, não havendo vínculo de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000945-60.2015.5.06.0101), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE E MEGATON ENGENHARIA LTDA..TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada (MEGATON), para prestar serviços para a CELPE (segunda ré), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do...
... , que o autor trabalhava em regime de turno ininterrupto de revezamento, na escala 3x1 ... Por definição, turno ininterrupto de revezamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000084-74.2015.5.06.0101), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS (CELPE). 1. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. 2. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de...
... que o autor trabalhava em regime de turno ininterrupto de revezamento, inicialmente na escala 3x1 e, a partir de abril de 2014, na escala 6x3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000211-12.2015.5.06.0101), 15-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Uma vez caracterizada a ilicitude da terceirização, afasta-se o vínculo com a Prestadora de Serviços para que se forme o liame diretamente com a Tomadora (Súmula nº 331, item I, do Colendo TST). A interpretação do que dispõe o...
... , que o autor trabalhava em regime de turno ininterrupto de revezamento, na escala 3x1 ... Por definição, turno ininterrupto de revezamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1067-81.2014.5.20.0016)
... laborava seis horas/dia, em regime de turno ininterrupto de revezamento, com 15 minutos de intervalo intrajornada, quando ocorria, era por alguns ... jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, na escala 4x1 e 3x1, laborando nos domingos e feriados. alega que a reclamada apenas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001214-93.2015.5.06.0103), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331,...
... e de abril a agosto de 2014, laborou em turno ininterrupto de revezamento", razão pela qual requer o pagamento das horas que extrapolarem a sexta di\xC3" ... a março/2014, trabalhou em turno ininterrupto de revezamento, na escala de 3x1, alternando o turno a cada 03 dias de labor, com 30/40 minutos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000274-37.2015.5.06.0101), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado pela MEGATON ENGENHARIA LTDA., para prestar serviços para a CELPE), como "eletricista", em molde de terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula 331, item I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pondere-se que...
... Laborava em turno ininterrupto de revezamento, na escala 3x1 (03 dias de trabalho por 01 de descanso), alternando o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000972-13.2016.5.02.0033) 20-11-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). NATUREZA SALARIAL. O Regional, ao manter a condenação ao pagamento das diferenças de horas extras e escala/feriados pela integração da gratificação anual na base de cálculo das referidas parcelas, limitou-se a consignar que restou reconhecida a natureza salarial da
... a condenação ao pagamento das diferenças de horas extras e escala/feriados pela integração da gratificação anual na base de cálculo das ... revezamento" ), tendo em vista a configuração do instituto da preclusão. 2 ... -
Acórdão Nº 0020041-67.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. A incompatibilidade entre os horários de término da jornada de trabalho e do transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere . Aplicação do item II da Súmula nº 90 do TST.
... alega que o "horário de trabalho era das 22h às 6h, em escala de revezamento de 3x1 e 4x1, e ainda, fazia horas extras, realizando ... -
Acordão nº 20150930350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... CPTM. ESCALA" DE REVEZAMENTO ... SISTEMA 3X1 e 4X2. O sistema de revezamento 3x1 e 4x2 \xC3" ...
-
Sentença nº 1000975-92.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de novembro/2018 até a rescisão contratual, em turnos de revezamento em escala 3x1, das 7h às 16h, das 15h às 0h ou das 23h às 8h, com 15 ...
-
Sentença nº 1001254-77.2019.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... Aduz que até julho de 2017 laborava em turnos de revezamento, em escala 3x1, das 7 às 16; 15 às 00 ou das 23 às 08, com ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001083-70.2018.5.02.0374)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 1 - Registra-se, inicialmente, que o Pleno do TST, na sessão realizada em 06/11/2020, ao julgar o processo ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, reconheceu a...
... turnos ininterruptos de revezamento, a questão acessória dos honorários advocatícios de ... Na inicial, o autor alega que cumpre jornada de trabalho em escala 4x2 e 3x1, em turno ... ininterrupto de revezamento, mudando a ... -
Acordão nº 20160072187 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... sentença quanto aos seguintes tópicos: a) horas suplementares / escala em feriados; b) integração dos anuênios; c) verbas vincendas / ... -se, inicialmente, que o recorrido cumpria escala em sistema de revezamento 4x2 e 3x1, pelo que, nessa escala já estariam remunerados os feriados ...
-
Sentença nº 1000096-58.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... 2018, final do ano; que trabalhava lá e no Condomínio também, na escala 3x1; que ficou nessa escala 3x1; que saiu do hospital, ficou no Lumiere e ... tinha 1 trabalhador e quem ia era a equipe de apoio, que faz o revezamento de postos; que para banheiro não; que o autor não trabalhou na escala ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1757-44.2014.5.02.0006) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. Não prospera a pretensão recursal, uma vez que a incidência do adicional noturno encontra-se disciplinada por norma coletiva mais benéfica ao empregado, a qual estabeleceu o percentual da parcela superior àquele previsto na legislação trabalhista. Incólumes, pois, o art. 73, § 5º, da CLT e a Súmula nº 60 do TST. 2. BASE DE CÁLCULO
... , a reclamante trabalhava 8h durante o dia, em jornadas variadas em escala" de revezamento 4x2 e 3x1. À noite, cumpria apenas 7h, em razão da reduç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001314-94.2019.5.02.0008)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DA DECISÃO UNIPESSOAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM .
... JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ... DE ELASTECIMENTO DA JORNADA ... O revezamento do turno, ou rodízio de escala, como denomina a recorrida, impede o ... empregado de usufruir do ... -
Sentença nº 1001618-57.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... 487, II, do NCPC.MÉRITOTURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.Alega o reclamante que a Reclamada, tentando descaracterizar o turno ... , impôs aos seus funcionários, principalmente os MAQUINISTAS, uma escala 4x2/3x1, em turnos diurnos, vespertinos e noturnos, revezando a cada 4 ...
-
Sentença nº 1000267-96.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... jornada de trabalho de 6 horas diárias em razão do turno de revezamento e horas extras daí decorrentes; diferenças de horas extras já em razão ... de segurança ou designado para a função de liderança, a escala 4 x 2 / 3 x 1, bem como a escala 4 x 1 / 3 x 2, em turno fixo, com jornada ...
-
Sentença nº 1000221-60.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ão de reconhecimento de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento versa sobre matéria já postulada pelo reclamante em outra demanda ... descaracterizar o turno ininterupto de revezamento, impôs-lhe uma escala de "4x2" ou de "3x1", em turnos diurnos e noturnos, com revezamentos a ...
-
Sentença nº 1001233-25.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... constituinte, ao regulamentar os turnos ininterruptos de revezamento no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, foi proteger o ... A jornada de 8 horas em turno fixo sob escala 4x2 e 3x1, alterada a cada 4 meses - caso dos autos, não configura o ...
-
Sentença nº 1000939-06.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... érito- Horas Extraordinárias e ReflexosA reclamada sustenta que a escala de trabalho 2x2 tem previsão nos instrumentos normativos aplicáveis à ... meses e, por si só, não configura turno ininterrupto de revezamento, já que a jornada não possui alternância suficiente a ...
- Acordão nº 20150835056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
- Acordão nº 20150837911 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2015