Escola europeia
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
...Advogado e Professor. E-mail: jfaleiros@usp.br. . Pedro Dalese . Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OABRJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado do Escritório Luciano Tolla Advogados ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... Mesquita Doutora em Direito, Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense, Professora Adjunta Convidada da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense. Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... -
Com multas elevadas para vazamento de dados, Portugal é modelo para o Brasil
Portugal é modelo para o Brasil contra vazamento de dados
... nesta sexta-feira (30/10) durante o Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). . Especialistas falaram sobre a experiência europeia na proteção de dados. Reprodução. No evento, o advogado Pedro Trovão ... -
Apresentação
...ção dos cursos de Doutorado e Mestrado em Direito da Dom Helder Escola Superior, instituição de ensino de excelência que também oferece ... Dom Helder Câmara (ESDHC), e Elizabeth Accioly, da Universidade Europeia de Lisboa, analisam o tratamento da mudança climática no cenário ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... (2019/C 96/04) e ao Plano de acção para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 (2019/C 96/05), o reforço da resolução de litígios em ... Resolução Alternativa de Litígios Online, Universidade do Minho, Escola de Direito (ED), 2022, pp. 427-468. ISBN: 9789895334223. . 3 Doutora em ... -
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
...O afã da regulação digital na União Europeia avança no ideal de construir as bases normativas para o futuro digital da ...Professora da Pós-Graduação da Escola... -
Liberdade
...Vimos acima, que o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o Renascimento e a Reforma ... a adesão ao véu não seja a proibição legal nem a expulsão da escola de meninas que entendam necessário adotar a vestimenta de seus ...
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Itália
...(Diretor-executivo da Escola de Governança Transnacional da Universidade Europeia)Fabrizio ...
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Política Internacional
... e incorporados ao macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e funcionamento, situação .... (3) A metodologia eclética e pluralista típica da escola inglesa decorre das especificidades das seguintes categorias analíticas: ...
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Decisao Nº 0003424-48.2008.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTITUCIONAL. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE 10. LEI N.º 1.899/2007 DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS. PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL EM ÁREA RESIDENCIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO QUANTO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. IMPOSIÇÃO DE APLICABILIDADE NORMATIVA IMEDIATA. AFRONTA
...) e equipamentos afins, bem como seguindo também a orientação da Escola Européia sobre a matéria. § 1.º Para as freqüências tipicamente ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
...Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e em Direito Processual Civil pelo ...(COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe . Disponível em: ...
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O direito e a formação jurídica
... . Da Escola que temos.. Para a Escola necessária . Uma reflexão, mesmo sem a ...Mesmo a escola europeia que não se sujava diretamente nas cinzas da Inquisição submergiu após ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
...Criticam-se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da Corte de Justiça da União ...O trabalho é uma escola da razão e, logo, privar dele porções inteiras da juventude é de uma ... -
Apresentação da obra
... leitor o nono volume da Revista do Programa de Direito da União Europeia. O livro constitui uma publicação dos trabalhos de conclusão de curso ... duração de um semestre e é ministrado nas instalações da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Concentra-se ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a. imunização à força. Essas decisões mostram ...internacional, o art. 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. (CEDH) prescreve que:. “1. Todas as pessoas têm ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... O termo ‘assédio de consumo’ foi utilizado pela Diretiva europeia" sobre práticas comerciais abusivas e daí chegou ao Projeto de Atualizaç\xC3"...%) que a média geral dos idosos (23%), e entre os que não foram à escola, a proporção de negros (24%) é superior à média dos idosos (18%), ...
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Interpretação literal em direito tributário
O presente artigo trata utilidade e conveniência do método de interpretação literal em Direito Tributário, sob a ótica dos direitos fundamentais, sob a forma de interpretação sistemática
... no pensamento remonta aos glosadores irá encontrar adeptos na escola da exegese e na pandectística. . Os glosadores ( mos itallicus ) ... e liberdade era uma revolução sem paralelo na história europeia. . A Escola da Exegese iniciou na França por volta de 1804, tendo por ... -
Inteligência artificial e direito digital
...2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não discriminação (522) . . A ...Uma nova escola de exegese então está por vir, a dos escravos do algoritmo — la ...
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Em Londres, brasileiros vivem em clima de apreensão após Reino Unido deixar a UE
Agência O Globo -. LONDRES — A saída britânica da União Europeia (UE) também pode afetar os brasileiros que vivem no Reino Unido, milhares ...O futuro é incerto para minha família, para a escola do meu filho, que é europeia, para os ideais que me fizeram escolher ser ...
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Em Londres, brasileiros vivem em clima de apreensão por saída da UE
Agência O Globo -. LONDRES — A saída britânica da União Europeia (UE) também pode afetar os brasileiros que vivem no Reino Unido, milhares ...O futuro é incerto para minha família, para a escola do meu filho, que é europeia, para os ideais que me fizeram escolher ser ...
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Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
...ção britânica decidiu que o Reino Unido deveria sair da União Europeia (UE) por 51,9% a 48,1% dos votos. Do total de eleitores, 72,2% ...Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a Cooperação e Desen- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias forâneas, e avançadas em ... Isso prova o que a Escola norte-americana proclama. Não adianta uma lei federal uniformizadora se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é corresponsável nos casos ... e início do século XX foram caracterizados - seguindo a moda europeia" - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, uma fase sombria nesse per\xC3"...
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Apresentação
...A Dom Helder – Escola de Direito, com seus cursos de Graduação, Graduação Integral, Mestrado ... públicas horizontais à luz do paradigma normativo da União Europeia. A Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento ...
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Rússia rejeita condenação por ação antiterror com centenas de mortes
... falhou na proteção aos reféns durante a resposta ao ataque a uma escola por militantes chechenos em Beslan, na Ossétia do Norte, em setembro de ... antes do ataque, e as forças de segurança violaram a lei europeia de direitos humanos ao invadirem a escola. Embora nenhum membro do governo ...