Escola europeia
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... da conceituação e função do interesse público pertence à escola encabeçada por Celso Antônio Bandeira de Mello, sua principal ... significa que a influência da doutrina estrangeira, sobretudo europeia, sobre a ciência do Direito Administrativo no Brasil só se efetiva a ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... , só seria efetivamente enfrentada na literatura tributária europeia a partir da introdução do termo “ Tatbestand ” no Código ... o curso de introdução ao direito tributário, 54 ministrado na Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo, em 1948, ... -
Estrutura do Estado
... Estado que se estuda tem suas origens no Estado moderno de origem europeia", que surgiu no Renascimento (Hermann Heller sustenta que o Estado moderno \xC3" ... parte integrante da sua essência. Se a Escola do Direito Natural reclama um im concreto para o Estado, a corrente ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... , falar de plágio, já que “isto era uma prática habitual na ‘escola de Viena’, que trabalhava na criação de uma ‘obra conjunta’, ... interação entre fontes decorrentes de diretivas da comunidade europeia e as leis nacionais, como demonstrou Erik Jayme. 104 ... O Dialog ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência, mas em todos os ambientes e contextos ( e.g .: trabalho, escola, etc.) que se revelem necessários, na extensão suficiente a proporcionar ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... No caso dos direitos humanos, a Corte Interamericana e a Corte Europeia de Direitos Humanos têm ampliado suas decisões a partir de lógicas que ... cit., p. 155-170 ... A escola histórica é a responsável pelo enfraquecimento do pensamento ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ège houve por bem levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de 1995, decidiu a favor de Bosman. A ... Esporte Clube em Belo Horizonte, há convênio com uma conhecida escola" particular da cidade, em que os atletas recebem educação de qualidade at\xC3" ...
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A transferência internacional de dados e a avaliação do nível de proteção de dados de países estrangeiros ou organismos internacionais
... da Europa, do qual fazem parte todos os países-membros da União Europeia, além de outros países como o Uruguai, que foi o primeiro país não ... 4. BRASIL. Escola" Nacional de Defesa do Consumidor. A proteção de dados pessoais nas rela\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e nacionais (CF/88, art. 226; ... ; a saúde do pai ou titular da guarda; o lar da criança, a escola, a comunidade e os laços religiosos; a preferência da criança, se a ...
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Introdução ao direito do trabalho
... as normas de Direito Comunitário, adotadas no âmbito da União Europeia, tanto os tratados constitutivos, como os regulamentos, as diretivas e as ... Para o fundador da Escola de Viena, o ápice dessa pirâmide é a Grud Norm , a norma suprema, que ...
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A Idade Contemporânea
... 95. 397 Idem. Ibidem. p. 106 ... A escola clássica foi um desenvolvimento do pensamento de Beccaria e de outros ... a Proteção das Vítimas de Conflitos Bélicos; A Convenção Europeia de Direitos Humanos – 1950; Os Pactos Internacionais de Direitos Humanos ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... Criticam-se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da Corte de Justiça da União ... O trabalho é uma escola da razão e, logo, privar dele porções inteiras da juventude é de uma ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 1.2.2 Escola dos Glosadores: avanço pouco significativo ... Os glosadores serão os ... História do direito : do direito romano à constituição europeia. Coimbra: Almedina, 2005, p. 168. 145. Antonio Padoa Schioppa oferece ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , adotada em Roma, a ... antes de completar 18 anos são menos propensas a permanecer na escola e têm mais possibilidades de sofrer violência doméstica, além de ter ...
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Arbitragem e poder judiciário
... Publicações da Escola AGU , Brasília, v. 8, n. jan./mar. 2016, p. 15-36 ... Book-Arbitragem ... Na Europa, inclusive, o Conselho da União Europeia emitiu a Diretiva nº 52, de 21 de maio de 2008, tratando das diretrizes ...
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O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São ... meios e independentemente de fronteiras”.A Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e suas Liberdades Fundamentais, de ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... europeia" ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State ... A devasta\xC3" ... boa parte dos imigrantes poderiam sentir-se de fato acolhidos na escola pública brasileira ... Estas questões não são técnicas, situadas ...
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... “Na esteira da teocracia um discurso em prol da sociedade europeia” e o por último e não menos importante o texto a “Crise do Estado de ... XVIII, pela escola do Direito natural racional” 3 ... Segundo este aspecto o direito ... -
Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... Fundador e presidente da Comissão de Instalação da Escola Superior de Ciências do Consumo ... @1. Qual foi a sua participação ... Presentes ainda os nomes mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional ... - Jean Calais-Auloy, Ewoud Hondius, T. Bourgoignie ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... 1013-1032. (2) Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa. (3) “Eu sei que ... Lê-se naquele considerando 6 que “a União Europeia rejeita as teorias que tentam provar a existência de raças humanas ...
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Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... David Arnold 2 , ser impossível exagerar demais tal isolamento, pois importantes foram as contribuições islâmica-asiáticas para a era europeia dos grandes descobrimentos ... O certo é que o Brasil foi descoberto quando o mundo "cresceu" do ponto de vista geográfico e transformou-se ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... “estúpidas” e “medievais” por um Presidente da Comissão Europeia em exercício de funções ... Os ‘responsáveis’ europeus deram, ... os alicerces da nossa soberania; destroem a economia, desmantelam a escola pública, o serviço nacional de saúde e o sistema público de segurança ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 122 ... 45. MENDES, Laura ... satisfações, uma vez que a garota era jovem e ainda estava na escola. Mais tarde o pai descobriu que a ilha, de fato, estava grávida, de modo ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... Obra dos juristas da denominada Escola de Viena, que passaram a considerar o território um elemento determinante ... A União Europeia, com o recente Tratado de Lisboa , forma uma confederação (e não uma ...
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Referências Bibliográficas
... Publicações da Escola da AGU: Trabalhos Vencedores do Concurso de Monografias da AGU em ... ção dos princípios gerais do direito pela corte de justiça europeia. In: ROCHA, Leonel Severo (org.). Paradoxos da auto-observação ...