Escola nacional
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPTULO I Disposio ... Haver nos Quartis-Generais das Fras Armadas, na Casa da Moeda, na Escola Nacional de Msica, nas embaixadas, legaes e consulados do Brasil, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: ... a) pré-escola; ... b) ensino fundamental; ... c) ensino médio; ... II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; ... III - ...
- Le Corbusier e os professores da Escola Nacional de Belas Artes (ENBA)
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa ... a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; ... b) Serviço Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... § 1º É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei ... § 2º O poder público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre o Ingresso Nas Universidades Federais e Nas InstituiÇÕes Federais de Ensino Tecnico de Nivel Medio e da Outras Providencias.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º As instituições ... estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública ... Art. 6º O Ministério da Educação e a Secretaria Especial ...
- DECRETO Nº 93277, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Institui a Escola Nacional de Administração Publica - Enap e o Centro de Desenvolvimento da Administração Publica - Cedam, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... - Ficam ... ou mediante curso ou prova de especializao realizado ou prestada em escola ou instituto oficial; ... m) expedir resolues, definindo ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... A Lei ... de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do regulamento. " ... "Art. 71. O ...
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Em vigor
Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... A partir ... sero determinados por atestado mdico a ser apresentado direo da escola ... ARTIGO 2 ... Em casos excepcionais devidamente comprovados ...
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LEI 13306 de 04/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIM DE FIXAR EM CINCO ANOS A IDADE MÁXIMA PARA O ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O inciso IV do caput do ... IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
O PRESIDENTE DA REPBLICA , fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... O CONGRESSO NACIONAL ... 2.Cada Escola ou Curso de Biblioteconomia se far representar por um nico ...
- DECRETO Nº 8091, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 6.563, de 11 de Setembro de 2008, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e Remaneja Cargos em Comissão.
- Decreto nº 8.902 de 10/11/2016. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- Decreto nº 9.680 de 02/01/2019. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção, ressalvadas as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda ... 4. Subsecretaria de Gestão da Previdência; e ... h) Escola de Administração Fazendária; ... III - órgãos colegiados: ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Disposições ... - oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos; ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... Art. 1º É o Presidente da ... 77.714.750 ... s) Escola de Saúde Pública: ... 1. Para construção da Escola Nacional de Saúde ...
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Acórdão nº 2016/0059531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Quanto aos honorários recursais, para evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto,...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGADO ... : PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRAS ... Escola Nacional de Formação e ... - DECRETO Nº 6563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 5.707 de 23/02/2006. INSTITUI A POLITICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
... Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e ... Escola Nacional de Administração Pública - ENAP ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7834, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Cria a Carreira e os Respectivos Cargos de Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º É criada a Carreira de ... aproveitamento em curso específico de formação, ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP ... § 1º A nomeação do ...
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Acórdão nº 2015/0317223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. Hipótese: Controv
... Escola ... -
DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... federais de educação, ciência e tecnologia; III - do Instituto Nacional de Educação de Surdos; IV - do Instituto Benjamin Constant; V - das ... ências transversais ou essenciais de liderança desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap. § 3º O disposto no caput ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1784, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.