Escola nacional
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
- Decreto nº 4.320 de 05/08/2002. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ENAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão nº 2016/0017767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGADO ... Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
-
Acórdão nº 2016/0142356-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. O embargante sustenta que o acórdão embargado contém omissão relativa ao arbitramento de honorários advocatícios pela sucumbência da parte contrária no Agravo Interno por ela interposto. 2. O pedido de ...
... ser rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de ... -
Acórdão nº 2015/0317647-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De início, destaco que fica prejudicado o pleito relativo à inversão dos ônus da sucumbência, uma vez que os Embargos de Declara&
... Escola Nacional de Formação e ... -
Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Fica ... a. o ensino médio completo em escola da rede pública; ... #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022 ...
-
OAB define membros consultivos da Escola Nacional da Advocacia
OAB define membros consultivos da Escola Nacional da Advocacia
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, designou os membros que integrarão o Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (ENA), responsável pela formação continuada da advocacia. O diret... -
Em vigor
Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
... "Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: ...
- Decreto nº 4.624 de 21/03/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
-
Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA EIRO ... DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Escola Nacional de Formação e ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... rejeitado, em razão do entendimento da Escola Nacional de Formação e ...
- DECRETO Nº 773, DE 17 DE MARÇO DE 1993. Aprova o Estatuto e Transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Publica-enap, e da Outras Providencias.
- LEI 13277 de 29/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 7 DE ABRIL COMO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA.
- Decreto nº 46.258 de 23/06/1959. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA NACIONAL DE SAUDE PUBLICA, DO MINISTERIO DA SAUDE.
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
- Decreto nº 46.259 de 23/06/1959. APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA NACIONAL DE SAUDE PUBLICA, DO MINISTERIO DA SAUDE.
-
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Disposições Preliminares ... á registrá-Ia, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12799, DE 10 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre a Isenção de Pagamento de Taxas para Inscrição em Processos Seletivos de Ingresso Nos Cursos das Instituições Federais de Educação Superior.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º As instituições ... II - ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada ...
- DECRETO Nº 68538, DE 24 DE ABRIL DE 1971. Aplica Disposições do Decreto 57.775, de 10 de Fevereiro de 1966, a Militares Nomeados Ou Designados para a Escola Nacional de Informações e da Outras Providencias.
- Decreto nº 43.926 de 26/06/1958. DISPÕE SOBRE A ESCOLA NACIONAL DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8627, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Especifica os Criterios para Reposicionamento de Servidores Publicos Federais Civis e Militares e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O reposicionamento dos ... da Secretaria da Administração Federal, sob gestão da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, o Fundo Especial de Formação, ...
-
Educação 360 debate violência na escola e Base Nacional Comum Curricular
Agência O Globo - RIO - Nos dias 21 e 22 de setembro, haverá a quarta edição do Educação 360. O evento gratuito, uma realização dos jornais O GLOBO e “Extra”, reúne pessoas que vivenciam e pensam a educação sob diferentes e novos aspectos. O encontro...