escola nacional de advocacia
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O uso da jurimetria na advocacia privada para previsão dos resultados mais comuns de julgamentos sobre obrigações/contratos nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ser o assunto mais recorrente no tribunal da justiça estadual cearense? A utilização dessa ferramenta auxiliaria na prática da advocacia privada? A pesquisa adota como...
... ção lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de ... de informações presentes na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, “Justiça em Números ano base 2018”. A abordagem ... -
Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... 1º) estar impedido de exercer a advocacia; 2º) ser procurador constituído pela parte ... cursos regulares superiores mantidos pelas Escola de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Marcelo Kokke 1 Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) ... Rafaela ... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Líder do Grupo de Pesquisa ... ção dos povos indígenas à comunhão nacional, com forte tendência de homogeneização das ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas ... -Geral da União encaminhará à Advocacia-Geral da União os casos que configurem ... Aeronáutica, o Estado-Maior de Defesa, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças ...
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O ônus da prova no processo do trabalho e o novo CPC: desafios e perspectivas
O artigo procura apresentar de forma clara e concisa a definição e o regramento do ônus da prova no processo do trabalho, sobretudo com o advento do novo CPC. Busca, também, abordar, além das funções inerentes, as teorias que justificam as diversas formas de distribuição do ônus da prova, bem como eventual compatibilidade com as peculiaridades da sistemática processual do trabalho.
... Professor Convidado Permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. Membro do ... Direito e Processo da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA). Juiz do ... -
Políticas públicas judiciárias
... pelo Poder Judiciário em âmbito nacional, a concretização da justiça ocorre pelos ... ça e as Escolas Nacionais de Magistratura (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... e Emprego, da Previdência Social, Advocacia-geral da União e ... (558) Durante o ...
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Processos Coletivos
... , para os danos de âmbito regional ou nacional", aplicando-se as regras pertinentes de organizaç\xC3" ... III – de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; ... de 1994 — Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Ensino Superior. Direito. Escola do Recife ... ABSTRACT ... This article ... apenas pelas contribuições ao direito nacional nos seus mais de 190 anos de existência, mas ... a 1882 Tobias Barreto dedicou-se à advocacia e à política, vivendo na cidade pernambucana de ... -
Estatuto da advocacia
... A primeira Escola de Direito foi instalada em Roma, no inal do século III a.C. A partir ... Brasil durante cinco séculos e ainda ressoam na vida jurídica nacional como agregado pesado da nossa cultura, continham normas da proissão de ...
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Dos Atos Processuais
... 196, do CPC, compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, ... ão as partes, estagiários e membros da Advocacia e do Ministério Público, defensores públicos, ... § 6 o O diretor da Escola Judicial (EJUD) de cada TRT encaminhará à ...
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Licitações
... mais vantajosa e desenvolvimento nacional sustentável ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO • ... certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; ... ção constante em parecer jurídico, a advocacia pública promoverá, a critério do agente ...
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EXTRATO DE EDITAL Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2018
... PARA O PROGRAMA DE CÁTEDRAS BRASILA Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em arceria com a Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, convidam os interessados ...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
... Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, ... do Trabalho, Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, ...
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A ciência jurídica
ADVOCACIA DE RESULTADO 19 ... 2 A ciência jurídica ... igualdade.que.predomina.em.toda.doutrina.nacional.decorre.de.discurso. escrito por Rui ... em:. ‹http://www.tse.jus.br/o-tse/escola ...
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Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... 85, § 19, da Lei Nacional 13.105, de 16 de março de 2015; ( ... ) ... III ... Escola ... Superior da Procuradoria Geral do Estado, ... integrantes da advocacia pública não seria compatível com o regime de ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... da pesquisa reside no fato de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter dado indicativos sobre a ... ídico, isto é, pelos escritórios de advocacia e outros prestadores de serviços jurídicos ... Doutor em Direito (UNISINOS), Docente da Escola ... -
PORTARIA Nº 420, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
... NOVEMBRO DE 2022O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, ... ção Pública para exercício na Advocacia-Geral da União.Art. 2º O ônus pela ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... de Barros Carvalho é o fundador de uma Escola de pensamento jurídico, nacional e ... levado a um outro ramo bem diferente da advocacia, uma vez que seu aproveitamento nas provas ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , DAR CIÊNCIA DAS MESMAS AO CONGRESSO NACIONAL, A FIM DE QUE SUPRA A OMISSÃO. VOTOS VENCIDOS, ... No caso do exercício da advocacia por quem não seja inscrito na Ordem dos ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... O Serviço Nacional de Informações interferiu no concurso de ... e o segundo anos do primário, e a escola fechou. Era de uma família de professoras muito ... Ou seja, aquela advocacia das pessoas e das famílias muito pobres, que dá ...
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Decisão com número 5782890-72.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 09-02-2023
... Requerido(a): Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social ... Natureza: Benefício ... , cesta básica, programa do leite, bolsa escola, bolsa criança ... cidadã, programas para ... conforme convênio firmado entre a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Justiça ... do ...
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Decisão com número 5058263-11.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 09-02-2023
... Requerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss ... Natureza: Benefício ... , cesta básica, programa do leite, bolsa escola, bolsa criança ... cidadã, programas para ... conforme convênio firmado entre a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Justiça ... do ...
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'‘Lava jato’ usou a ilegalidade como método', diz Augusto de Arruda Botelho
Entrevista: Augusto de Arruda Botelho, pré-candidato a deputado
... Foi uma escola e uma forma de ser ator de mudanças de ... é o campo do Legislativo, do Congresso Nacional ... ConJur — Uma vez eleito, o senhor ... é muito importante deixar claro: a advocacia precisa aumentar o campo de atuação. Ao obrigar ... -
Mediação escolar: formando a cultura da paz
... é a propensão da situação jurídica nacional hodierna para receber o aprimoramento, dentre ... destacar, de início, o papel da escola" na formação de uma pessoa, seja pelas contribui\xC3" ... COOLEY, John W.; LUBET, Steven. Advocacia de arbitragem. São Paulo: Imprensa Oficial SP, ...
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Planejamento governamental
... : formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais ... Ex: a construção de uma escola é despesa de capital. Concluída a obra e ... e orçamento: dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa ...