escola nacional de advocacia
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A Advocacia-Geral da União diz da inadmissibilidade da ... -GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL ... Art. 16. O Anexo I da Lei nº 10.480, ... GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG ... Art. 21. Os Anexos CLXII e ...
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Negócios processuais alteram a forma como advogados lidam com a Justiça
Negócios processuais mudam relação de advogados com a Justiça
... Didier e do procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes. Eles participaram do seminário ... dos Advogados do Brasil, em parceria com a Escola Nacional de Advocacia, no último dia 6 de ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... -Geral da União encaminhará à Advocacia-Geral da União os casos que configurem ... Aeronáutica, o Estado-Maior de Defesa, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças ...
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A Preclusão Entre o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC
... histórico está em aberto no Congresso Nacional, sendo feitas críticas de inúmeras ordens ao ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação infantil; ... pelo canal de educação denominado TV Escola ... Art. 4o À Secretaria-Executiva compete: ... Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: ... I - prestar ...
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Paulo César Pinheiro Carneiro lança livro sobre processo civil no Rio
Paulo César Pinheiro Carneiro lança livro sobre processo civil
... Nacional (GEN) e pela Escola Superior da Advocacia ... -
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ém pela estrutura pública e privada da advocacia, além do jurisdicionado ... Boaventura (98) ... No Brasil, a inserção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de Justiça por meio ... em 2020 um convênio com o CNJ por meio da Escola Nacional de Advocacia (ENA) para capacitar ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... O Comando da Aeronáutica, instituição nacional permanente e regular, organizada com base na ... Escola de Especialistas de Aeronáutica; 3.4. Escola ... Advocacia-Geral da União, as orientações da ...
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Especialistas exaltam adequação institucional por eleições em 2020
Especialistas exaltam adequação institucional por eleições em 2020
... Neto, membro do conselho consultivo da Escola Superior de Advocacia Nacional ... A discussão ... -
Congresso Digital Covid-19 da OAB já recebeu mais de 50 mil inscrições
Congresso Digital Covid-19 da OAB já recebeu mais de 50 mil inscrições
... iniciativa do Conselho Federal da OAB e da Escola Superior de Advocacia Nacional ... Para ... -
DECRETO Nº 11.174, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
... ão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo ... de Logística e Gestão Documental; e b) Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor ... Advocacia-Geral da União no Congresso Nacional; III - providenciar o atendimento às consultas e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... Iotti Vecchiatti; pela Advocacia- Geral da União, o ... de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas ...
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Congresso digital da OAB recebe na próxima semana 7 ministros do STF e 13 do STJ
Congresso digital da OAB recebe 7 ministros do STF e 13 do STJ
... "A pandemia traz novos desafios para a advocacia, impactos jurídicos, econômicos e no mercado de ... ça de todos", ressalta o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz ... Para participar do ... do evento, realizado por intermédio da Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA), e ... -
Congresso digital da OAB recebe nesta semana 7 ministros do STF e 13 do STJ
Congresso digital da OAB recebe 7 ministros do STF e 13 do STJ
... "A pandemia traz novos desafios para a advocacia, impactos jurídicos, econômicos e no mercado de ... ça de todos", ressalta o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz ... Para participar do ... do evento, realizado por intermédio da Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA), e ... -
Coordenadores e Autores do livro Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária
... Membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do ... Universidade de Bolonha, Especialista na Escola Bienal de Especialização Disciplinar da Obra da ... Pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais ...
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Acordão Nº 201800824316 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 30/04/2019
... INDICADA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA CASO O CANDIDATO POR ELA ...
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Colaboradores
... e Ecologia Humana (CESTEH) pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca ... do Trabalho da Escola Superior de Advocacia de São Paulo, onde ocupa também o cargo de ...
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Quem fura a quarentena rompe o contrato? Uma análise das cláusulas morais no Direito Brasileiro
... -MP/RJ, EMERJ, ESA-OAB/RJ, ESA-OAB/RS, Escola Superior de Advocacia Nacional, Instituto ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... 31 de dezembro de 2018, passam a integrar a estrutura da Escola Nacional de Administração Pública, em decorrência da Medida Provisória nº ... "Art. 11-A. À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: ... I - prestar assessoria e consultoria ...
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Colaboradores
... Pós-doutor pela Universidade Nacional de Córdoba (Argentina) ... Adolfo Furtado ... Sócio de Afonso Paciléo advocacia trabalhista e Presidente do IBCJUR – Instituto ... de Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de ...
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Versão original
LEI 13140 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA A LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, E O DECRETO NO 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972; E REVOGA O § 2O DO ART. 6O DA LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ção e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, ... , no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para: ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... foi muito sábio ao atribuir à advocacia ... múnus público. Trazer um tema como esse ao ... -
Direito Constitucional
... em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede ... seu exercício restringido por lei é a advocacia. O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, ... do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ...
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Por que aprender sobre prerrogativas?
... para o contínuo fortalecimento da advocacia. Em linhas gerais, aponta que o modelo de ensino ... ípios e regras) do sistema jurídico nacional, ... observando a experiência estrangeira e ... as iniciativas e os projetos de suas Escola de Prerrogativas ... Vale, mencionar a ação ...